O Governo federal debate internamente uma proposta para regular o uso de redes sociais, no que se denomina Pacote Antidemocrático, o objetivo é combater atos contra o “Estado Democrático de direito”. A proposta ganhou força após o criminoso ataque as instituições da República Federativa do Brasil, no último dia 08/01. Idealizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta ocupada pelo Flávio Dino, foi encaminhada à Casa Civil para análise.
Alguns pontos, no entanto, precisam ser acompanhados com muito cuidado, pois no afã de conter as hordas golpistas da extrema direita não podemos cercear a liberdade de expressão das pessoas. A ideia de regular o processo de circulação de conteúdo é um dos 5 pontos abordados no texto em debate, os quais devem confrontar diretamente os poderes de Estado estabelecidos na constituição, focando essencialmente n as redes de comunicação instantânea, conhecidas como mídias sociais.
Um dos primeiros problemas da proposta consiste na forma como foi apresentada, uma medida provisória não consiste na melhor forma de enfrentar a situação, retirando o direito de debate mais amplo sobre o tema, necessidade imposta devido o conteúdo em si, ser muito delicado e começar a viger já na publicação. A elaboração da minuta não possibilitou que organizações sociais e especialistas debatessem o conteúdo apresentado. O ideal seria que a proposta fosse encaminhada por projeto de Lei, ou mesmo que o tema ficasse sem ser regulado nesta minuta.
Para a organização Coalizão de Direitos na Rede – estrutura que congrega cerca de 50 entidades – a proposta causa preocupação. A regulação precisa seguir uma premissa pública e democrática, sem potencializar uma perspectiva de vigilância que amplie o poder das empresas das plataformas digitais ou mesmo de órgãos públicos. No entanto o conteúdo promove a ampliação dos poderes das empresas, permitindo inclusive o arbítrio de definir o que é ou não é considerado antidemocrático.
A proposta prever que as plataformas assumiriam o papel de vedar a circulação de conteúdo. Essa medida fortalece ainda mais o papel destas corporações, ao invés de propor estruturas mais democráticas para atuar como moderador de conteúdo nas redes. O debate público não pode passar a ser regulado pelas grandes empresas do setor digital, portanto, o Governo erra se continuar por esse caminho. Essa é a mesma proposta que apoiadores do ex-presidente da República queriam aprovar no PL 2630, em debate no Congresso Nacional.
Uma outra proposta é a retirada da responsabilização das empresas do processo de disseminação desses conteúdos, exceto quando não retirarem os conteúdos, após decisão judicial. Nos últimos 4 anos acompanhamos que as corporações, com seus algoritmos potencializaram muitos conteúdos antidemocráticos, os quais a MP proposta enquadra em ações que defendam a abolição do Estado democrático de direito, incitação da deposição do Governo e promovam a animosidade entre as forças armadas e os demais Poderes.
Algumas questões surgem de forma cerceadora de direitos. Cobrar a deposição de um Governo pertence a luta de classes no âmbito da sociedade, portanto querer vedar a defesa do “Fora alguém” consiste em um grave equívoco. O pior é ver segmentos da centro-esquerda apoiando medidas restritivas como essas. Vedar o debate sobre a abolição dos princípios liberais de organização do que se denomina “Estado Democrático de Direito” também é um grave equívoco, precisamos ter o direito de nos manifestar sobre a forma como acreditamos que o Estado deve funcionar.
Se uma Lei precisa regular um tópico sobre promoção de animosidade entre as forças armadas e os poderes constituídos é necessário reorganizarmos o papel das forças armadas. Pois, a mesma perdeu seu papel constitucional para atuar na política. A forma de combater isso é destituindo todo o comando, colocando, todo o primeiro escalão das forças armadas para reserva e promover novas lideranças que entendam que o papel das armas não é fazer política, punindo duramente quem se aventurar por esse caminho.
A punibilidade para quem quiser derrubar o establishment deve lógico de ser dura. A inteligência de Estado deve funcionar e conter convocações como a que vimos entre o fim de dezembro e início de janeiro. Tentar transferir o problema da desestruturação social e da crise imposta pela ineficiência da socialdemocracia para o campo do debate de ideias é um erro profundo.
Temos como sociedade de enfrentar as seguintes questões se quisermos reconstruir nosso tecido social sobre novas perspectivas, sendo elas: combate as desigualdade de renda e riqueza; garantia de educação integral a todas as crianças e adolescentes; fortalecimento do SUS e ampliação do acesso aos serviços; Defesa do Estado laico e combate a adoção de dogmas religiosos na formulação de políticas públicas; reorganização do orçamento público, onde bancos e especuladores consomem 54% de todas as despesas; combate aos privilégios concedidos pelo Estado para alguns segmentos da nossa sociedade, entre eles os militares e banqueiros protagonistas da tentativa de golpe no último dia 08/01.
DENARIUM E A DEFESA DE ACULTURAÇÃO DOS INDÍGENAS
O Governo Denarium após 4 anos de completo descaso com os problemas impostos pelo garimpo na TI Yanomami, agora tenta surgir como um grande defensor dos indígenas. Na semana passada uma ação, organizada pela CUFA e a Frente Antiracista concedeu um crédito a mais nesta busca insana de tentar mudar o discurso do Governo, ao tirarem foto com o Governador quando do anúncio público das ações a serem realizadas. Porém, a lógica oligarca de Denarium demonstra cada vez que ele fala que a defesa do Governo de Roraima é acabar com a forma de vida dos indígenas.
ENTREVISTAS
Nas primeiras entrevistas concedidas o Governo disse que não poderia ter feito nada para conter a tragédia humanitária vivida pelos povos da TI Yanomami. Depois tentou implantar a ideia de que os indígenas resgatados em condições de desnutrição eram da Venezuela, inclusive promovendo na imprensa tradicional e nas mídias sociais essa retórica. Mais tarde afirmou que ajudou com cestas básicas o povo Yanomami. Por fim, apresenta que o único caminho é o processo de integração dos indígenas, permitindo que suas terras sejam usadas para mineração, criação de gado e produção de grãos.
AS FAKENEWS
Inicialmente o Governo mente descaradamente quando afirma que a responsabilidade de cuidar dos Yanomami era apenas do Governo Federal. A relação com dos povos Yanomami não existem apenas na saúde e na proteção do território como tenta afirmar Denarium. O Governo fechou os olhos e promoveu uma proximidade com a estruturação do garimpo na área indígena, mesmo sendo crime, o Estado de Roraima não combateu o crime, pelo contrário, promoveu publicamente a defesa do crime, inclusive com a participação do Governador e seus apoiadores em manifestações pró-garimpo.
INDÍGENAS DA VENEZUELA
Os povos Yanomami são nômades, apesar de já encontrarmos algumas comunidades que passaram a se estabelecer de forma sedentária. Isso não retira essa característica destes povos que se deslocam entre Brasil e Venezuela constantemente, em virtude das relações de parentesco familiares entre as pessoas. Essa afirmação, do Governo, tenta encobrir a dificuldade de acesso a comida, para povos que se alimentam quase que exclusivamente da caça, pesca e coleta, tendo a agricultura uma função auxiliar ao processo alimentício.
Como caçar e pescar com máquinas trabalhando nos rios ou barrancos 24 horas por dia. O peixe cheio de mercúrio, a caça fugiu para longe e a coleta impossível de fazer sem o receio de encontrar garimpeiros pelo meio da floresta, lembro que a coleta é uma atividade das mulheres e crianças, como entrar na mata ou ir até a roça com as comunidades cercadas por garimpeiros? A firmação do Governador é criminosa, pois nega a existência de fome em nosso território, condições vivenciadas por outros roraimenses, ainda não visibilizados.
DESTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
O Governo afirmou que entregou cestas básicas para os povos Yanomami. Acredito que essa deveria ser um dos pontos a serem acompanhados pela comissão de direitos humanos que se encontra em Roraima para avaliar a existência de crimes contra a humanidade. Ao afirmar a distribuição de cestas básicas Denarium nega seu primeiro discurso de que não podia fazer nada, mais sabia de tudo que estava acontecendo – lógico que sabia, pois recebia comitivas de garimpeiros no palácio ou escutava os relatos de seus asseclas da assembleia. O programa de distribuição de cesta básicas, aprovados em 2021, usadas extensivamente em 2022, rendeu votos, mas, não possui regularidade no atendimento das famílias. A questão, porém é. O Governo chegou a enviar cestas básicas a TI Yanomami?
REGULAÇÃO DO GARIMPO ...
E a concessão de terras das áreas indígenas são ideias defendidas por Denarium em nosso Estado. Para o Governador, os empresários, parte dos políticos a demarcação de terras indígenas é um equívoco do Estado brasileiro. Essas terras devem ser cercadas, entupidas de animais ou grãos e utilizadas para gerar commodities e render lucro a todos que usam o Estado para produzir e não pagam nenhum imposto ou taxa em Roraima, desde o ano de 1998. Aos indígenas sobrariam participação nos lucros e seu destino de retornar a comprar nos comércios da fazenda. Precisamos com diálogo estabelecer políticas que ajudem na segurança alimentar dos indígenas e de nós que moramos na cidade, isso lógico, desde que seja a vontade da comunidade, da região. Para isso, precisamos de crédito, precisamos de políticas públicas, as quais nem a União, nem o Estado conseguem idealizar, principalmente por não escutar os indígenas e tentar compreender sua visão de mundo.
CONGRESSO NACIONAL
Essa semana será fundamental no processo político brasileiro. O Congresso Nacional elegerá os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na câmara iremos conviver por mais 2 anos com o Artur Lira, o consenso construído com base na liberação do orçamento secreto e das emendas PIX tornaram a candidatura de Lira numa estrutura sólida. Fruto da bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia) o atual Presidente agrupa as expressões da extrema direita e da direita em seu entorno, além de políticos de centro. A inclinação de partidos de centro esquerda em apoiar sua candidatura transformou a disputa em um mar de tranquilidade. Acredito que apenas o PSOL deve tentar confrontar Lira.
Já no Senado, a extrema direita tenta com Rogério Marinho assumir a Presidência da Casa, impondo desta forma condições para que O Congresso seja controlado por apoiadores do ex-Presidente, mais principalmente do projeto neoliberal defendido por esse grupo que perdeu o poder político do palácio do planalto. Noutro campo temos o Rodrigo Pacheco que se aproximou de Lula, tendo um papel importante na defesa das eleições realizadas em 2022.
Vejamos como os parlamentares do Senado votaram nas eleições. A tendência da saída de Chico Rodrigues do União Brasil para o PSB levará o senador a votar em Pacheco. Já Mecias quer transformar o filho em conselheiro do TCU (votação que ocorrerá no dia 02/02), para isso precisará dos votos do Governo, portanto o voto deverá ser também no atual presidente da Casa. A dúvida é Hiran Gonçalves (PP) que tomará posse, seu partido declarou apoio a candidatura de Marinho, porém pelos abraços e risadas da última semana do futuro senador nos corredores do Palácio do Planalto, podem significar que deve ter aderido a candidatura de Pacheco.
No mais teremos defensores da política neoliberal de contenção de despesas primárias e redução do Estado presidindo as casas legislativas, as quais possuem ampla maioria de parlamentares que sustentavam o discurso de ódio de Bolsonaro. Teremos dias importantes pela frente.
Bom dia. Um forte abraço
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador
Comments