A classe trabalhadora sofre ataques anuais do Governo central do país, a lógica “Menos Direitos. Mais Emprego” seduz liberais com ânsia de ampliação de seus lucros, sensibiliza trabalhadores desempregados e na informalidade, muitas vezes aliciam inclusive representantes políticos da socialdemocracia que entre o binômio economia e social, acreditam que a economia precisa girar, enquanto o social pode esperar. Esse é o Estado propalado pelo Governo liberal de Bolsonaro e seus aliados.
A retórica de restringir direitos dos trabalhadores é fortalecida após o “golpe de 2016”, sendo inclusive publicizada, por meio do Documento neoliberal “Ponte para o Futuro”, elaborado pelo MDB, projetado para retirar direitos, privatizar serviços e bens públicos, além de proteger os interesses do capital. Em novembro de 2017, o então Governo Temer (MDB) aprovou uma Reforma Trabalhista alterando mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O escárnio da exploração requerida pela burguesia nacional, em aliança com o Congresso brasileiro, demonstrou o nível de degradação e exploração do projeto ao estabelecer que mulheres grávidas poderiam trabalhar em locais insalubres, colocando em risco a vida de seus filhos. O que importa é o lucro. Não a geração de emprego, como anunciava os apoiadores da proposta de Temer, dentre eles Bolsonaro, Deputado Federal e entusiasta da retirada de direitos dos trabalhadores, contida no malvado PL 6.787/2016.
Muitas foram as ações de inconstitucionalidade que bateram as portas do STF, algumas questões ainda não foram julgadas, a exemplo do teto indenizatório de ações trabalhistas, o trabalho intermitente e a previsão do acordado sobrepor o legislado. Essa espera é fruto das dificuldades da classe trabalhadora em enfrentar os ataques proferidos pelos Governos dos ricos, em virtude de sua desmobilização. Restando aos trabalhadores como espaço de diálogo a justiça, tendo em vista que o Congresso Nacional teve ampliada a participação de empresários e empresárias na defesa de seus interesses, oriundos das eleições de 2014 e 2018.
O Governo “Vende Pátria” de Bolsonaro tentou por várias vezes aprofundar a retirada de direitos da classe trabalhadora, as MP’s 881/2019, 905/2019, 927/2020 e 1045/2021 consistem em propostas que buscavam precarizar a relação do trabalhador diante do patrão, principalmente no tocante a permitir acordos individuais. Essa proposta diante da retirada da participação dos sindicatos na adjudicação dos acordos de trabalho - idealizada por Temer e aguardando julgamento no STF - relega à classe trabalhadora ter ampliada a exploração do patrão.
O Governo de Bolsonaro e Guedes preparam uma nova proposta de reforma trabalhista. Segundo anúncios realizados os alvos são o 13º salário e o FGTS que seriam reformulados ou mesmo extintos, a fim de garantir a ampliação do lucro dos patrões. A justificativa do Governo é a geração de empregos, a exemplo do que defendia o MDB que afirmava gerar 6 milhões de empregos, após a reforma de 2017, nada de empregos, mas sim acordos coletivos com perdas de direitos e reajustes abaixo da infração.
É importante que as entidades dos trabalhadores estabeleçam uma ação articulada contra mais este ataque de Bolsonaro, a publicação da Nota Conjunta (veja https://ctb.org.br/noticias/notas-oficiais/repudiamos-a-tentativa-do-governo-de-impor-nova-reforma-que-retira-direitos-trabalhistas/) consiste em uma unidade importante para combater mais ataques do Governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora.
O Decreto 10.854/2021, publicado em 10/11/2021, cria um elenco de regulações da CLT, dentre elas: vincula a notificação de irregularidades trabalhista apenas aos auditores fiscais do trabalho impedindo a notificação por outros segmentos do Estado, inclusive a polícia; regulamenta a terceirização da atividade principal da empresa, apontando que em caso de irregularidades trabalhistas quem responde é a empresa contratada, não a contratante; regula o trabalho temporário; regula o trabalho rural definindo que o empregador pode descontar do salário até 20% da morada e 25% da alimentação, o trabalho de 8h diárias no campo não vale um salário mínimo por mês.
Essa é a proposta de Bolsonaro a classe trabalhadora, querem que produzamos mais recebendo cada vez menos pelo trabalho realizado, ampliando assim o lucro da burguesia e a fome entre nós.
MAIS UM BOLSONARISTA NO STF
A Sabatina do "terrivelmente evangélico" André Mendonça foi marcada para o dia 01/12/2021, no Senado Federal, assim, Bolsonaro poderá emplacar seu segundo nome no Supremo Tribunal de Justiça (STF). A sabatina que será realizada precisa questionar, o candidato a Ministro, sobre sua premissa em adotar seus princípios evangélicos em detrimento da Constituição brasileira em seus julgamentos, como afirmou em vídeo Bolsonaro. Esse tema é essencial, pois, pela primeira vez a condição colocada para indicação de um Ministro é ser evangélico, contrariando diretamente a Constituição que estabelece como causa pétrea sermos um país laico.
Outro ponto que deve ser enfrentado pela relatora, Senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA), consiste em enfrentar as seguidas declarações de André Mendonça do uso, pelo Governo Bolsonaro, da Lei de Segurança Nacional contra opositores, quando respondia pela AGU. Por fim, teremos no STF um jurista ou um evangélico autoritário? O senado Federal não pode ser cúmplice deste erro republicano.
DITADURA E A NECESSIDADE DE PUNIRMOS OS CRIMES DE ESTADO
Passamos 21 anos sob um regime ditatorial no Brasil, saliento aqui que de branda a ditadura só teve a defesa dos interesses de seus aliados empresariais, a exemplo da empresa Volkswagen, já investigada por ter sido cúmplice dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar. A indenização paga, pela empresa alemã, possibilitou a criação do projeto - a responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura - envolvendo vários pesquisadores da UNIFESP que se debruçam sobre a colaboração de outras empresas com os ditadores. Entre as estruturas privadas investigadas, três grandes empresas estão na mira das equipes, são elas: Petrobras, Fiat e Folha de São Paulo. Os recursos ainda financiam a construção do Laboratório de Identificação Humana, permitindo a continuidade do processo de identificação das ossadas ocultadas pelos militares quando governaram o Estado brasileiro.
O AUTORITARISMO DE BOLSONARO
Bolsonaro já falou que queria fuzilar militantes de esquerda; afirmou que passaria com trator sobre as terras indígenas em Roraima; quis usar a Lei de Segurança Nacional contra opositores. Mais sua luta política sempre se ergue com toda força contra mulheres. Ontem, no município de Resende, Rio de Janeiro, mandou a polícia rodoviária federal prender uma mulher que ao vê-lo, as margens da Via Dutra, proferiu xingamentos, muitos dos quais usados pelo próprio Bolsonaro em seus discursos. A acusação de injúria terá obrigatoriedade de se estender ao próprio Presidente, a fim de que a polícia rodoviária federal não caia em um descrédito maior. Externo aqui minha solidariedade a mulher presa por Bolsonaro.
Bom dia com alegria
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