Quando pensamos em economia nos vem logo à gestão dos nossos recursos privados e a necessidade de economizar, poupar para momentos difíceis, ou mesmo investir para melhor vivermos. No entanto, quando falamos de economia do setor público temos um elenco de variantes que permitem induzir políticas de expansão ou contração da microeconomia, além, lógico, da necessidade de manter organizada a macroeconomia, aquela regida pelas entradas e saídas, além da capacidade de endividamento e cumprimento de obrigações.
Meu intuito, por aqui, não é fazer um debate teórico, pois, acredito que isso deve ser realizado em outros espaços. Porém, a partir das interpretações realizadas pelo Secretário de Planejamento adjunto do Estado de Roraima, o economista Fábio Marinez, sobre os riscos macroeconômicos de nosso estado, ante as oscilações com a arrecadação merecem comentários, tendo em vista erros cometidos pela gestão de Denarium no decorrer destes anos que nos colocam em risco se não houver reorientação de rumos.
Inicialmente, na administração pública é fundamental distinguir recursos de arrecadação perenes, daqueles esporádicos. Isso é fundamental para que possamos ter um orçamento público condizente com a realidade arrecadatória do Estado, infelizmente o governo Denarium não fez isso, colocando em risco a execução orçamentária que pode levar a uma nova forte contração, especialmente pela dificuldade de cumprir compromissos, a exemplo do que ocorreu no governo de Suely Campos.
Na entrevista concedida por Martinez, ao panfleto radiofônico liberal das manhãs de domingo, o secretário de Estado apresentou preocupações em relação à queda da arrecadação a partir de 3 fatores, os quais irei analisar, demonstrando como o governador Denarium e sua equipe de gestão levaram Roraima a uma situação de risco, quanto a sua balança de pagamentos.
Nos últimos 5 anos o ICMS de Roraima cresceu de forma consistente, ampliando a capacidade de investimentos do Estado. Em 2019, a arrecadação do ICMS teve uma média mensal de R$ 79 milhões, ampliando-se em 2022 para uma média mensal de R$ 133 milhões. Ou seja, em 4 anos ampliou-se a capacidade de arrecadação própria do imposto em 68,35%, passando em valores brutos de R$ 954 milhões em 2019, para 1,596 bilhões em 2022. Onde essa arrecadação extra foi empregada Martinez?
O argumento de que o volume de recolhimento de ICMS caiu nos últimos 7 meses do ano é uma falácia. Ao analisarmos os dados vemos que a média de arrecadação continua sendo ampliada, estabelecendo-se em R$ 136 milhões ao mês, demonstrando que as condições de arrecadação continuam a garantir uma projeção de investimentos importantes a gestão pública estadual, até o mês de julho arrecadamos todo o valor de ICMS recolhido no ano de 2019. Portanto, não se sustenta em pé a alegação de Fábio Martinez de contração da arrecadação.
No entanto, o processo de crescimento da arrecadação própria em Roraima é vinculado a alguns fatores temporários que podem mudar bruscamente ao longo dos meses, especialmente a partir do próximo ano. A execução da obra de asfaltamento da estrada de Lethem a Liden irá por alguns anos potencializar uma arrecadação importante para o Estado. Outra fonte de arrecadação importante é a termoelétrica a diesel que possibilita uma boa entrada de recursos via ICMS, olhando o histórico apresentado acima, percebe-se que o crescimento da arrecadação é compatível com o período de saída do linhão de guri do abastecimento.
Por último, temos a arrecadação oriunda do processo de fornecimento de alimentos para Venezuela, outra cadeia logística de comercialização que permite ao Estado ampliar seu processo de arrecadação. No entanto, essas três fontes arrecadatórias são excepcionais, não podendo integrar os gastos permanentes do Estado, a exemplo de duodécimos e salários, pois os recursos de arrecadações temporárias devem servir para o fomento de processos produtivos que possibilitem uma melhor sustentabilidade da arrecadação.
No entanto, o Governo Denarium erroneamente manteve a lógica de organizar o orçamento a partir da atual realidade, pior priorizando investimentos para atender o setor produtivo de grãos e gado, isentos do pagamento de impostos e taxas em toda sua cadeia produtiva. Esse é um erro enorme cometido pela atual gestão, pois os recursos extras deveriam possibilitar a organização de novas cadeias produtivas que permitissem a geração de novos empregos – que a agropecuária não permite em larga escala – por meio de ações estruturantes ou estruturais que possibilitassem principalmente a produção de alimentos e sua industrialização.
A fala de Martinez é compreensível a partir do momento em que se rediscute a entrada de Guri na rede de geração de energia. Essa uma medida fundamental à classe trabalhadora que verá sua altíssima conta de luz cair. No entanto, péssima ao governo estadual que verá sua arrecadação de ICMS também cair. Esse dilema poderia ter sido enfrentado de forma objetiva lá atrás, por meio de normativos de macroeconomia que regulamentasse a inclusão dessa arrecadação no orçamento, onde, por exemplo, deveríamos ter incentivado financiamento dos empreendimentos cooperativados ou familiares que beneficiam a produção de alimentos no Estado, ou fortalecido a cadeia produtiva da mandiocultura, algo de grande importância econômica e cultural que ampliaria solidamente novas cadeias produtivas e a melhoria da qualidade de vida de nosso povo.
A retomada da comercialização de petróleo pela República Cooperativista da Venezuela e o retorno de gestão sobre os fundos financeiros que estavam proibidos de serem movimentados, reestruturam o processo de compra de alimentos no país bolivariano. As empresas do sul e sudeste do país que necessitavam enviar alimentos pela BR 174, voltam seus trechos à via marítima, mais barata tendo em vista a capacidade de transporte. Além disto, temos a entrada novamente no comércio venezuelano de produtos estadunidenses e europeus, além da consolidação de uma indústria local que começa a ganhar corpo. Olhe se daqui a uns dias não tivermos importando produtos made in Venezuela?
A preocupação externada pelo secretário de Denarium, contratado para planejar o processo de desenvolvimento sustentável das políticas públicas não é de descartar, pois a capacidade arrecadatória pode sofre tombos que criarão inúmeras dificuldades. As exportações para Venezuela começam a cair, mais ainda mantém uma boa arrecadação quando comparamos ao ano 2017 – início do bloqueio econômico a Venezuela. Quanto à energia a diesel essa ainda levará algum tempo a sofrer o impacto da entrada de Guri, mas esses dias estão contados. Como manter as atuais despesas com a perspectiva de queda na arrecadação?
Uma vantagem comparativa deste processo inteiro será a entrada em vigor em janeiro de 2024, do novo código tributário do país, apesar do longo espaço de tempo para sua completude financeira. As alterações propostas ampliarão o processo de arrecadação dos Estados e Municípios, pois teremos majoração da arrecadação do ICMS – que será extinto e passará a compor o IVA. Afirmo isso, tendo em vista que os serviços onde incidia apenas o ISS, Cofins e PIS passará a ter a incidência do ICMS também, por meio da tal alíquota única. Essa nova conjuntura permitirá recursos extras ao Estado.
No entanto, a mudança do modelo tributário impõe ao estado nacional mudança no processo de partilha dos recursos, baseado naquela premissa de mais Brasil e Menos Brasília. O sistema distributivo começa a ser alterado, a exemplo do IRPJ. Recentes orientações da Receita Federal determinaram que os Estados realizassem a arrecadação deste imposto localmente e que escriturem contabilmente como receita própria. Essa descentralização é importante, porém, cria problemas de financiamento do Estado por meio da redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Isso acontecerá, cada vez mais, com a indutora visão distorcida de deixar de promover a equalização do financiamento pela União das regiões mais pobres e as mais ricas. Essa nova realidade macroeconômica precisa ser enfrentada com amplo debate público, possibilitando a entrada no escopo das negociações, das vantagens comparativas, ante os compromissos assumidos por nossa unidade federativa com o país, principalmente no tocante a conservação ambiental.
Portanto, não precisamos de uma gestão pública que comece a reclamar das condições de arrecadação que se organizam, mas sim, da eficiência da gestão pública na promoção de múltiplas cadeias produtivas, priorizando pequenos e médios negócios, além das cooperativas de produção, especialmente a produção de alimentos, suspendendo os efeitos do amplo apoio do Estado à sojicultora. Precisamos mudar a orientação de investimentos em Roraima. Caso contrário podemos ver se repetir os problemas enfrentados no Governo Suely Campos, pois o Governo Denarium, segue o mesmo caminho de ampliar gastos desnecessariamente, além de se encontrar cheio de denúncias de corrupção em várias pastas da administração pública.
BRICS
A aliança comercial e financeira entre os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) terminou a semana passada com a inclusão de outras nações. A entrada da Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã representa um processo de reorganização da entidade, possibilitando uma grande capacidade de investimento ao novo banco de desenvolvimento (NDB) estrutura financeira do agora denominado BRICS+.
A ampliação de países da América do Sul e África fortalece a posição destas regiões no cenário internacional. No entanto, a grande novidade consiste na entrada na aliança política e econômica de países da península arábica e do oriente médio, consolidando uma posição geopolítica importante em defesa da multipolaridade e da reforma das estruturas da ONU, fundamentadas para atender interesses da Europa e EUA.
Uma das grandes novidades foi à definição de um grupo de trabalho que deverá apresentar uma proposta da utilização das unidades monetárias destes países no processo de comercialização de produtos e serviços. Iniciativas já usadas entre alguns países e que no Brasil já iniciaram os estudos para que a comercialização bilateral de produtos entre China e Brasil seja feita com base nas moedas locais. Esse avanço para quem deterá 35% da economia mundial e 46% da pulação do planeta é importante, além de preocupante aos EUA que detém a exclusividade da comercialização com sua unidade monetária.
O Brasil acerta em fortalecer o papel do BRICS+ ao possibilitar a entrada da segunda maior economia da América do Sul, parceiro estratégico a venda de produtos industrializados. As relações do nosso país com os continentes, africanos e da península arábica, poderá potencializar novas rotas a comercialização de produtos industrializados, reorientando o processo de geração de empregos que vem decaindo a cada ano, nas últimas 4 décadas, em virtude do fechamento de industrias. No entanto, o modelo deste novo processo industrial precisa ser disperso pelo país e baseado em múltiplas pequenas unidades produtivas, potencializando organizações estruturadas por meio de cooperativas de produção e da transferêcia dos meios de produção às mãos da classe trabalhadora.
FORO DO BRASIL
A criação da entidade conservadora e de direita, aqui em Roraima, parece ter sido um fiasco político. O evento capitaneado pelo “padre de quadrilha” Kelmon e pelo Deputado Federal Nicoletti reuniu poucas pessoas para cultuarem a luta contra o comunismo e as políticas de proteção social contra minorias. O incrível foi, nos poucos vídeos de divulgação, vermos algumas representações indígenas da SODIUR participando do processo de organização da entidade, quando claramente a organização recém-fundada possui em sua base ideológica o combate as demarcações de terras indígenas, além de apoiarem o PL 2903 – antigo 490 – que prever a revisão do processo demarcatório, caso haja alterações de traços culturais dos indígenas.
O padre viu na fajuta direita roraimense a possibilidade de reorganização de seu projeto político. Penso no Kelmon refletindo a frente das parreiras, plantadas na BR 174, reproduzindo uma afirmação de um amigo que largou a esquerda e caminhou rumo a direita roraimense. “Se eu soubesse que vocês eram tão burros teria vindo para cá antes”. Enfim, já vimos muitos paraquedistas pousarem por aqui, inclusive temos um Deputado Federal eleito atualmente. Mas será que o povo roraimense embarcará nesta trágica história que parece querer apenas cultuar uma política de ódio e divisão na sociedade?
CPI MST
O homem que queria passar a boiada de desregulamentação do setor ambiental enquanto o povo brasileiro morria por Covid 19, o agora Deputado Federal Ricardo Sales, deve apresentar seu funesto relatório contra os movimentos sociais, propondo a penalização de várias lideranças, mesmo com a fragilidade das provas acusatórias que se expressam exclusivamente em depoimentos de pessoas, algumas com vínculos políticos com parlamentares da extrema direita. A novidade é a inclusão do Deputado Federal Valmir Assunção (PT-BA). A interpretação de Sales é que o deputado é um dos líderes do MST na região e consequentemente é responsável por supostos crimes existente, mesmo que as denúncias não tenham comprovação alguma. Essa proposição tronada pública, ontem, potencializará disputas e alguns likes no campo da extrema direita para o deputado/relator. Ocorre que a inclusão do Deputado do PT, busca exclusivamente tentar mirar o partido, a fim de que os golpistas da extrema direita tenham uma semana de conteúdo a patrocinar nas redes sociais.
TROCA NA ESPALNADA
O PP e o Republicanos partidos de sustentação de Bolsonaro, agora caminham para integrar a base do governo Lula. Na semana passada em um movimento da aliança que vem sendo costurada, os dois partidos trocaram os nomes que compunham a CPI do MST, retirando da extrema direita o domínio de votos. No entanto, nesta segunda-feira, os partidos com foco em pressionar o governo a definir as pastas a serem assumidas pelos 2 partidos liberais, reconduziram seus nomes extremistas a CPI, permitindo, por exemplo, que Sales tenha condições de aprovar seu relatório, como vimos pretende propor indiciamento de um Deputado Federal do PT. Acredito eu que até o fim da noite essa situação será resolvida. Porém, fica claro ao governo a toca de lobos que entra em nome de uma maioria que nunca existirá.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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