A meritocracia por definição significa que numa sociedade ou espaço de gestão a priorização é o mérito, o conhecimento intelectual. Essa palavra ressoa nas bocas moles de liberais e neoliberais que buscam convencer, a cada período eleitoral, que o Brasil não é um país sério em virtude de não possuir um princípio meritocrático em seus espaços de gestão, saliento, no entanto, que a burguesia, aliada a elite agrária, governam este país desde a proclamação da República.
Antes de avaliar os atuais espaços da gestão pública brasileira quero adentra no debate do conceito da meritocracia. Parto do princípio que numa sociedade de classe as condições não são iguais, desta forma, o Brasil, necessita priorizar a equidade, não a meritocracia como deseja a elite política e financeira brasileira. Não podemos, como sociedade, defender a meritocracia, como os fazem os boçais, sem olhar para o grande fosso que separa os mais ricos e os mais pobres neste país.
As condições de vida, desenvolvimento humano, acesso a informação e cultura são completamente distintos numa sociedade estruturada em classes, desta forma, não podemos debater o Estado sobre o critério exclusivo da meritocracia. Tomando como princípio que as condições de competição são desiguais, devemos por meio do princípio da equidade possibilitar o desenvolvimento de oportunidades diferenciadas de acesso ao Estado. A partir desta compreensão surgiu uma das principais políticas inclusivas neste país, a Lei 12.711/2012, que criou a política de cotas de acesso ao ensino superior no Brasil.
Trago como exemplo a Lei de Cotas – que obrigatoriamente deverá ser debatida até agosto de 2022 quando perde a vigência - como uma referência de políticas equitativas que versam superar a lógica exclusiva da meritocracia. No campo da desigualdade econômica, social e cultural não há respaldo para que possamos estabelecer a exclusão de vastos segmentos sociais dos espaços de formação, acesso a serviços e gestão pública, nesta última referência hegemonizada por homens ricos e brancos.
O estabelecimento das cotas deve superar o acesso aos bancos da academia, precisamos avançar para garantia de representações das mulheres, pretos, indígenas e LGBTQIA+ na gestão do executivo, judiciário e legislativo, na representação política, no corpo de trabalhadores – aqui abrangendo a iniciativa privada e a esfera pública. Defender esse viés de um Estado inclusivo, dos filhos da classe trabalhadora, e das multiplicidades de gêneros consiste em avanços sociais e humanos, não contemplados no discurso excludente da meritocracia quando vista isoladamente.
Mas, os que defendem a meritocracia como ferramenta de acesso aos postos de gestão pública o fazem da boca para fora. Recentemente em Roraima o Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP) demonstrou que o seu discurso de meritocracia consiste em empregar a família em postos chaves da gestão pública – a esposa é secretária de estado e o filho assumiu recentemente um cargo público, além do deputado ter patrocinado um cargo a esposa do Presidente da Câmara dos Deputados que é secretária adjunta da SEABRAS, em Brasília. O filho de Bolsonaro, o Eduardo (PSL), empregou recentemente seu padrinho de casamento. Mourão conseguiu promoção para o filho e Denarium (PL) empregou as cunhadas.
Enfim, até a meritocracia é um discurso falacioso por parte dos políticos liberais e neoliberais, pois na oportunidade que possuem colocam os parentes, independente da capacidade técnica para ocupar espaços de gestão, como o fez o atual chefe da casa civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP), Senador da República teve que se afastar do cargo para “governar” o país, deixando no seu lugar na câmara alta, sua mãe, suplente de seu mandato. Enfim, a burguesia estabelece o discurso de meritocracia, exclusivamente para confundir a classe trabalhadora e garantir um quinhão maior para parentes, amigos e aderentes.
Na gestão pública brasileira não existe princípio mais meritocrata que o concurso público. Ontem, vários foram os professores que tomaram posse por seus méritos de passarem em concurso público, poderíamos ter tido um concurso equitativo, mas não foi assim. O que propõe o governo Bolsonaro e seus aliados liberais e neoliberais? Acabar com o concurso público no país. Essa é uma das propostas que integra a PEC 32/2020 que voltará a discussão no legislativo, neste primeiro semestre de 2022.
Os defensores desta PEC promovem uma proposta que ampliará a ingerência política na administração de pessoal, no espaço público, vivida antes da constituição de 1988. Ou como funciona, na atualidade, no processo de terceirização de mão de obra na esfera pública, onde, o mérito é ser puxa saco de político, para ter uma indicação e exercer uma função pública. Eles querem com o fim dos concursos públicos transformar o serviço público em pequenos feudos de cabos eleitorais para servir aos seus interesses, muitas vezes escusos, como o fazem na farra das indicações de cargos comissionados.
Hoje, o governo federal possui uma trava importante na gestão pública, ao estabelecer nas indicações políticas, desde 2004, o máximo de 20% de pessoas que não sejam concursadas. Essa medida infelizmente não é uma realidade nos demais Entes da federação. Roraima, por exemplo, permite que o Governador indique até 80% dos cargos comissionados, sem a necessidade de ocupá-los com servidores efetivos. A PEC 32/2020, apresentada por Bolsonaro e seus aliados, inclui um inciso no artigo 37 da Constituição que permitirá a todos os Entes da federação indicar até 100% de cargos comissionados com pessoas não concursadas.
Nas eleições de 2022 precisamos avançar na cobrança dos candidatos em torno de garantir o concurso público como efetiva forma de acesso a prestação de serviço público, a estabilidade como ferramenta promotora da defesa do interesse público, o mínimo de 80% dos cargos de gestão direcionados a servidores públicos efetivos. Essas três bandeiras devem fundamentar o debate da sociedade no tocante a organização do processo de gerenciamento de pessoal na esfera pública.
Noutro campo devemos observar que a equidade deve superar a exclusiva visão da meritocracia, portanto, a defesa da cota na formação e sua extensão para a ocupação dos espaços de gestão e pretação de serviços públicos são primordiais para que possamos redesenhar referências sociais no Brasil. Assim, exigir paridade de gênero na composição do primeiro escalão da gestão pública, não é mimimi. É reconhecer que para superar o patriarcado brasileiro precisamos ter mais mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+ nos espaços de gestão pública. Essas também devem ser bandeiras da sociedade no debate com as candidaturas em 2022.
BOLSONARO E OS 33,2% DE AUMENTO
Depois de classificar professores de vagabundos, o incompetente da República anuncia que reajustará o piso nacional dos professores para R$ 3.845,34, hoje esse piso é de R$ 2.886,24. Ocorre que esse reajuste dado por Bolsonaro incide pouco sobre o orçamento do Governo Federal, porém imporá aos Governadores e Prefeitos malabarismos no orçamento para cumprir o teto reajustado, hoje, apenas 38% dos Estados já pagam a remuneração mínima, ou seja, não haveria aumento de 33,2% para esses profissionais. Em outros Estados esse reajuste seria bem menor.
O ano eleitoral e a queda constante nas intenções de voto fazem Bolsonaro tomar essa decisão, mesmo com critérios eleitoreiros e impondo um custo a outros Entes, a medida recompõe um valor importante da remuneração dos professores no país que passariam a ter um teto salarial pouco superior a 3 salários mínimos. é muito pouco. Já o funcionalismo federal entrará pelo 5º ano sem reajuste da infração que já somam uma depreciação salarial de 25,59%, apesar desta recomposição ser constitucional, o Governo veda cumprir sua responsabilidade. A questão é se os professores (as) podem confiar na fala de Bolsonaro? Vejamos!
AUMENTA POBREZA NA AMÉRICA LATINA
Quanto mais nos tornamos exportadores de comodites, maiores são as taxas de pobrezas em nossa região. Dados divulgados pela ONU apresentam que 287 milhões de pessoas vivem com muita dificuldade econômica e social na América Latina, dos quais 86 milhões encontram-se na extrema pobreza. As mulheres são o segmento social mais atingido neste processo de exclusão do mercado produtivo capitalista. Essa realidade impacta diretamente nas condições de enfrentamento da pandemia do Sars-Cov-2, conforme demonstra a ONU. Apesar da América Latina representar apenas 8,4% da população mundial, registramos 28,8% do total de óbitos provocados pelo coronavírus. A pandemia atinge diretamente os mais pobres, fruto das disparidades econômicas e sociais impostas pelo capitalismo em nossa região. E quando falamos de mais pobres na América Latina falamos de negros e indígenas.
FRANCISCO E O RESPEITO AO OUTRO
O Papa Francisco em mais um movimento contra o conservadorismo cristão afirma que as famílias não devem condenar seus filhos e filhas em virtude de sua orientação sexual. A fala apesar de não se constituir como uma efetiva ação da Igreja Católica Apostólica Romana em reconhecimento da pluralidade de gêneros e famílias, consiste em um avanço significativo na compreensão de que não é a orientação sexual que definirá uma vida com Cristo. As reações serão fortes na ala mais conservadora da igreja católica que ainda preconiza a comunidade LGBTQIA+ como um problema do demônio, reconhecendo apenas o gênero masculino e feminino e a família como uma composição social entre homens e mulheres. Francisco com suas falas enfrenta um discurso consolidado na igreja, desde Santo Agostinho.
ABAIXO A VADIAGEM
O crime de vadiagem consta na lei de contravenção penal (Decreto-Lei 3.688/1941) que prever a reclusão de 15 dias a 3 meses para quem se entregar habitualmente a ociosidade e não comprove renda que lhe garanta a subsistência por meio de uma ocupação lícita. Esse regramento criado para atender o racismo estrutural brasileiro, contra indígenas e negros, e os profissionais do sexo enfrenta uma possibilidade de revogação, por meio do PL 3.158/2021, cujos autores são Glauber Braga, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna e Áurea Carolina, integrantes da bancada do PSOL, na Câmara Federal. A revogação deste dispositivo da legislação brasileira é urgente. Caso contrário, o Estado terá que prender mais de 20 milhões de pessoas que se encontram desempregadas em virtude da incompetência administrativa do Governo Bolsonaro que prioriza os ricos.
UM DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO
O Movimento Por Uma Escola Popular de Roraima protagoniza hoje (28/01/2022) uma live que possibilitará um debate sobre a necessidade de fortalecer o Movimento por uma Escola Popular: bases e saídas para luta cotidiana. Conduzirá as reflexões a professora Amália Cardona Leites, do Instituto Federal Catarinense e integrante do Sinasefe. Diante dos ataques promovidos pelo Governo Bolsonaro contra a educação, o início da famigerada BNCC e a proposta de segregação de pessoas com deficiência das salas de aula, o debate é fundamental para construção da resistência e formulação de uma nova proposta educacional. Acompanhe pelo link https://www.facebook.com/forumdireitosrr a partir das 19h, horário de Roraima.
SÁBADO E TEORIA
Neste sábado 29/01/2022, o programa A Toupeira, veiculado pelo youtube, também possibilitará um debate onde os participantes Antônio Fernandes Neto, Fábio Almeida e Urbano Nojosa, além do público poderão refletir sobre a luta de classes e o papel dos movimentos sociais. A Toupeira integra um catálogo de programas da TV A Comuna que reflete uma perspectiva de fortalecimento da luta revolucionária da classe trabalhadora. Acompanhe o encontro de sábado pelo link https://www.youtube.com/c/TVAComuna, as 17h, horário de Roraima. Inscreva-se no canal e participe dos diálogos teóricos e práticos da luta da classe trabalhadora.
BOM DIA COM ALEGRIA
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