Muitos acreditam que a derrota da extrema direita nas eleições de 2022 refundaram o processo democrático em nosso país. Essa é uma interpretação equivocada da realidade política, principalmente ante a aliança que esses extremistas golpistas possuem com parcelas ampliadas da burguesia nacional. Essa conjuntura se expressa nas vivências que observamos no congresso nacional.
A eleição de Arthur Lira (PP) à presidência da câmara dos deputados representou a continuidade da força no poder legislativo de uma bancada política ligada a interesses da burguesia nacional, cujas pautas se estabelecem na defesa da supremacia dos donos dos meios de produção e do mercado financeiro sobre os interesses do povo. Basta vermos as falas das bancadas da bala, boi e bíblia, as quais sustentam a penalização do povo e a supremacia dos senhores de engenho.
O governo Lula, desde a composição da aliança eleitoral, apostou em uma ampla conjunção de forças para vencer a força financeira da extrema direita. Esse movimento foi fundamental para estabelecer diálogos com segmentos da burguesia e do agronegócio que não coadunavam com o governo golpista de Bolsonaro. No entanto, mais uma vez, o governo Lula cegamente propõe a continuidade da conciliação de classe para administrar o Estado.
Caso fosse essencial esse processo para garantir governabilidade, não é possível efetivar sua consecução sem a pactuação dos interesses centrais a serem consolidados pelo governo eleito pelo povo. Conquanto o que encontramos na realidade é o estabelecimento do recrudescimento da luta de classes no âmbito do congresso, no entanto, com uma disparidade enorme entre os representantes dos interesses da burguesia, com ampla maioria, e os representantes da classe trabalhadora, cuja representação é diminuta.
O governo de Lula resolve acomodar os interesses da gestão promovendo alianças que reproduzem a continuidade do fortalecimento de uma burguesia nacional que potencializou o golpe de 2016 e solidificou uma estrutura política que retirou do povo brasileiro a esperança de viver com dignidade. Somamos, hoje, 70 milhões de pobres e 33 milhões de famintos. Porém, o congresso nacional prioriza garantir investimentos aos especuladores financeiros que consomem cerca de R$ 800 bilhões do orçamento com pagamento de juros, enquanto os recursos orçamentários para educação e saúde somam apenas R$ 342 bilhões, no ano de 2023.
Isso pode ser percebido na atuação do congresso nacional com as aprovações realizadas em temas fundamentais a vida de nosso povo. O novo marco fiscal, denominado pelo governo arcabouço fiscal, é o resultado claro desta disputa sobre o modelo do Estado. A proposta do governo, embora limitada e garantidora dos interesses da especulação financeira, continha pequenos avanços ao permitir que programas de estado pudessem se encontrar fora das bandas de investimentos propostas que variam de 0,6% a 2,5% da ampliação das receitas, garantidas a recomposição inflacionária.
Ocorre que a burguesia em aliança com a extrema direita, eleita na rasteira dos votos de Bolsonaro, promoveu uma piora significativa no projeto aprovado, ao incluir no texto que o Fundeb e a recomposição do salário mínimo devem obedecer a banda de investimentos, atacando frontalmente a educação brasileira e a classe trabalhadora, pois a garantia das despesas necessárias a retomada do protagonnismo da renda e melhoria dos serviços da educação básica e saúde pública irão obrigar cortes em outras áreas essenciais à vida do povo brasileiro.
Além desta iniciativa concreta na garantia de mais recursos a banca especuladora que consome bilhões em recursos públicos, principalmente com os percentuais altíssimos dos juros reais praticados pelo BC, a Câmara dos Deputados, introduziu a possibilidade de crime de responsabilidade diante do não cumprimento das metas de superávit propostas. A conjuntura econômica devido às disputas belicistas entre ocidente e oriente, bem como, a crise estadunidense imporá ampla dificuldade ao governo, consequentemente abrirá a possibilidade de impedimento. Portanto, a lógica política será na prática a penalização do povo.
O não estabelecimento de teto com gastos financeiros demonstra quanto a correlação de forças entre a burguesia e os trabalhadores potencializam os interesses dos primeiros na atual conjuntura brasileira. A omissão do governo em mobilizar o povo para consolidar suas pautas possibilitará que a penalização dos mais pobres, como prática de Estado, continuará a induzir a consecução das ações e serviços do poder público, enveredando essa lógica perversa aos Entes federados, ampliando assim, os níveis de concentração de renda e riqueza.
Quarta-feira também vimos os ataques da burguesia nacional, especialmente da bancada do boi na completa desconfiguração da medida provisória 1154/2023 que estabeleceu a reorganização da esplanada dos ministérios. A retirada de responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas repercute o caráter de classe e misógino do parlamento. Rompendo claramente com promessas de campanhas que possibilitarão a ministérios ligados a partidos e pessoas que coadunam com as pautas da burguesia a gestão de processos importantes na gestão ambiental, a exemplo do cadastro ambiental rural que saí do meio ambiente para a agricultura.
Outra mudança consiste na proposta de divisão da gestão da CONAB retirada do ministério do Desenvolvimento Agrário, para ser gerido em parceria com os interesses do agronegócio. A medida impedirá a retomada dos estoques reguladores, uma das medidas do governo federal para tentar controlar os preços praticados pelo mercado produtor. A retomada dos estoques reguladores é fundamental a segurança alimentar do nosso povo, esse processo foi estagnado a partir de 2019, promovendo alta de preços em grãos fundamentais a alimentação da classe trabalhadora.
Cito essas duas medidas para exemplificar que o Estado se encontra em franca disputa, no entanto, o campo da classe trabalhadora e boa parte de seus representantes encontram-se amofinados, sob a lógica de conciliação capitaneada pelo chefe da casa civil Rui Costa e engendrada pela política econômica de Haddad. É fundamental que possamos fazer a disputa deste Estado nas ruas, já que no parlamento não temos força para aprovar políticas inclusivas, ou rejeitar ataques aos povos.
Lira, com a perpetuação de seu lirismo, baseada na captura do orçamento público e na sedução financeira de boa parte dos parlamentares da casa baixa, demonstrou ao governo sua afirmação pública ao votar ao defender o protagonismo do parlamento e promover votações de interesse e contrários ao governo. Na terça, por interesse da burguesia, ajudou o governo a aprovar o novo marco fiscal. Na quarta-feira, impôs ao governo uma derrota estratégica ao mobilizar a aprovação da urgência do PL 490/2007 que estabelece entre outras coisas o marco temporal – na segunda tratarei especificamente deste assunto – proposta que busca estabelecer 05/10/1988 como data em que garantia ao direito da demarcação de terras, ao estabelecer que a presença nesta data na terra pretendida deve ser observada.
Além de querer demonstrar força, no mesmo dia que a comissão mista da MP 1154/2023, aprovou a retirada das funções de demarcação de terras indígenas do MPI, para MJS, deixou clara a intenção da burguesia nacional em tentar emparedar a garantia de direitos constitucionais de indígenas e quilombolas de terem demarcadas suas terras ancestralmente ocupadas, no entanto usurpadas pela sanha centralizadora da riqueza promovida pelo Estado burguês brasileiro em benefício de poucas famílias colonizadoras.
Outro campo de disputa clara desta luta de classe se estabelece na CPI do MST, aberta por Lira para tentar criminalizar esse grande movimento pelo direito a terra. O Brasil é um dos poucos países burgueses que não realizou a reforma agrária, a terra é uma ferramenta de ampliação da riqueza, sendo muitas vezes improdutivas. As falas de boa parte dos parlamentares de direita repercutem e externalizam retóricas da luta classe, principalmente por tentar impor a ideia de que o MST é um movimento composto por bandidos. Esse será nos próximos meses o principal campo de disputa, onde a proporção é um deputado da classe trabalhadora para quatro representantes da burguesia ou da extrema direita.
Assim, fundamentalmente precisamos compreender que a nossa luta deve se estabelecer nas ruas, promovendo a defesa da inclusão do povo no orçamento público, na garantia de serviços públicos de qualidade e universais, além de promover a proteção ambiental, indígena, quilombola, ciganos, mulheres e pretos e pretas, além do estabelecimento de limites com despesas financeiras e focalização da geração de empregos e distribuição de renda, principalmente para nossos jovens. Somente às ruas permitirão as mudanças que desejamos para garantir melhores condições de vida para nós e nossos descendentes, mesmo que isso seja fundamentado no âmbito do escludente sistema produtivo capitalista.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Promovida pelo Deputado Gabriel Motta (PP/RR) foi completamente esvaziada. O evento previa analisar os impactos das rodovias sobre o agronegócio e a agricultura familiar. Um dos principais pontos que não foi avaliado consiste na incapacidade do ex-governo de Bolsonaro e seus aliados locais manterem as rodovias trafegáveis, especialmente a BR 174 que terminou o ano de 2022 com vários pontos de deterioramento que dificulta o processo de transporte de pessoas e cargas. Os debates circundaram exclusivamente em torno do fortalecimento da plantação de soja e criação de gado. No tocante a agricultura familiar não houve aprofundamento algum, muito menos foi garantida voz a representantes deste segmento produtivo do Estado. Integrante da bancada do boi o deputado do PP é uma das principais vozes contra os direitos dos povos indígenas dentro do congresso nacional. Localmente integra o grupo político que na década de 1990 abriu fogo com a PM contra indígenas na cachoiera do tamanduá, além de ser base de apoio ao atual governo que também usou tiros e bombas contra indígenas na localidade Tabatinga na TIRS.
TRANSPARÊNCIA
O presidente da ca$a legi$lativa segue pari passu o seu líder que governa o Estado de Roraima, ambos momentaneamente encontram-se em partidos distintos, porém o tempo irá aproximar cada vez mais os dirigentes que não promovem transparência na gestão dos recursos públicos. A ALE/RR foi considerada insuficiente no tocante a informações consistentes na gestão de recursos públicos, os quais em 2022 chegaram a R$ 346 milhões. Muita grana para ser gerida sem transparência. Essa prática existe na história do parlamento estadual, ampliando-se, no entanto, quando o atual senador Mecias de Jesus assumiu a presidência do legislativo, tendo continuidade com o cassado Jalser Renier e mantida por Sampaio. A sociedade roraimense precisa apropriar-se destes gastos que só crescem, em detrimento de investimentos efetivos na melhoria da qualidade de vida de nosso povo, como por exemplo água tratada nos estabelecimentos de ensino rurais.
TRANSGÊNICO
A Lei 11.460/2007 veda pesquisas e cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas e unidades de conservação. Ocorre que o governo do estado promove o cultivo de milho transgênico em terras indígenas sem ser instigado a esclarecimentos pelos órgãos reguladores do cumprimento da Lei, especialmente o MPF, que se calam e não promovem o efetivo debate público quanto ao descumprimento da Lei. É fundamental que possamos como sociedade iniciar esse debate, o MAPA deve ser um dos principais indutores deste processo, em parceria com o DSEI-Leste e as instituições de ensino superior. No entanto é fundamental que possamos promover o cumprimento da Lei, não é admissível que existam regras e essas não sejam observadas pelo poder público. Denarium tenta potencializar seus interesses comerciais com essa medida, tendo em vista controlar o mercado exportador da commodities de soja, por meio da Aprosoja e ter um de seus sócios como porincipal fornecedor de insumos para o programa de plantação de milho transgênico em terras indígenas e assentamentos.
CHACINA
Em agosto de 2020, ribeirinhos e indígenas Mundurucus sofreram com atentados promovidos pela PM, na calha do rio Abacaxis, localizados entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba. A PF concluiu as investigações e indiciou o coronel Louismar Bonates, ex-secretário de segurança pública e o ex-comandante da PM Ayrton Ferreira do Norte por comandarem a prática de homicídios, ocultação de cadáver, tortura, lesões corporais graves e incêndios criminosos. A ação da PM metralhou cidadãos brasileiros, entre crianças e adolescentes, 3 destes foram executados, entre as 8 pessoas assassinadas, 2 tiveram seus corpos escondidos pelos cerca de 130 militares que participaram da operação policial. Conheça um pouco mais deste atentado do estado brasileiro contra seu povo.
DESAPARECIDOS
Essa semana o fórum de segurança pública do Brasil publicou o mapa dos desaparecidos no país. Os dados demonstram que as famílias da população preta é a que mais sofrem com o sumiço de pessoas representando 54,3% dos registros, os povos indígenas figuram com 0,2% dos desaparecimentos. Os finais de semana são os dias que mais apresentam registros de desaparecimentos, sendo que 25% dos registros não apresentam registros étnicos e 30% ocorrem entre a faixa etária de 12 a 17 anos. Entre os anos de 2019 e 2021 foram registrados 200.577 desaparecimentos, uma média de 183 por dia. Deste total 112.246 cidadãos e cidadãs foram localizados e 88.331 pessoas permanecem sumidas. Roraima figura com 474 registros, comparando os dados de 2019 com 2021 aporesenta um crescimento de 75,1% no número de registros, sendo que 4,8% destes foram indígenas e 81% pessoas pretas. Deste total apenas 224 pessoas foram localizadas, 53% dos desaparecidos não foram encontrados. Esse dado é muito preocupante em virtude de integrarmos um eixo rodoviário utilizada por quadrilhas internacionais de trpáfico de pessoas, além de demonstrar uma ineficiência nas investigações, figurando nosso Estado como um dos piores na solução de casos registrados. O criminoso garimpo existente na TI Yanomami pode ter sido um dos motivos dessa ampliação no número de pessoas desaparecidas. Esses dados exigem das forças de segurança um olhar mais cuidadoso no combate ao desaparecimento, em virtude das rotas de tráfico de pessoas existentes em nosso Estado.
Bom dia. Um forte abraço.
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador.
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