Amanhã, uma de minhas queridas filhas completará 23 anos. Nesta batalha diária pela superação de um déficit global de desenvolvimento, diagnosticado em 2008, a cada ano vivemos coletivamente uma vitória, após derrotas impostas por uma sociedade que não possui políticas inclusivas eficientes.
As mais variadas formas de deficiência mental e outros agravos de desenvolvimento que afetam diretamente o fluxo mediano de desenvolvimento cerebral, consiste em iniquidades que necessitam ser enfrentadas pelo poder público, especialmente pela nossa sociedade. A legislação existe e promove um viés inclusivo, no entanto a fria letra da Lei não alcança a efetividade da vida das pessoas que vivem com determinadas limitações cerebrais que limitam o convívio humano.
Inicialmente quero trazer as iniquidades de acesso aos serviços de saúde. Os Núcleos de Atendimento de Saúde da Família (NASF) são incipientes em Roraima. Nossa capital possui apenas 2 estruturas em funcionamento, das 15 que deveriam se encontrar implantadas em Boa Vista. É no NASF que temos a disponibilidade dos profissionais de psicologia, fundamentais ao processo de monitoramento dos usuários que possuem déficits de desenvolvimento cerebral.
Quando falamos dos laudos, fundamentais ao processo de diagnóstico e dimensionamento dos CID para qualificação da garantia de direitos a iniquidade é maior. Ou as famílias juntam grana para ter acesso aos laudos, ou mantêm as crianças sem o devido cuidado no meio social, especialmente nas escolas e no trabalho. O custo desses laudos são altíssimos, retirando muitas crianças do direito a seu diagnóstico e a continuidade da adjetivação “burra”, “preguiçosa” e “doida”.
A sociedade boavistense necessita nesse processo eleitoral e junto ao conselho municipal de saúde consolidar agendas de trabalho que cobrem de nossos futuros gestores e representantes uma estrutura adequada de atendimento às pessoas que vivem com deficiência mental e outros agravos de desenvolvimento limitadores do processo de relações sociais. Aqui é fundamental trazer um fator externo que aumenta o número de pessoas com agravos mentais, consiste no uso de crack e outras drogas sintéticas, ante uma completa inércia do devido enfrentamento pelo poder público.
Quando falamos do direito à educação enfrentamos outros limitadores. A rede educacional, privada ou pública, possui uma proposta inclusiva voltada quase exclusivamente ao primeiro ciclo do ensino fundamental. Ao aprofundar o grau de dificuldade nos processos de ensino/aprendizagem, o poder público e a iniciativa privada afastam-se de garantias fundamentais a essas crianças. Um exemplo consiste no ensino superior que sob a premissa de proteger o discente nega o direito ao professor auxiliar. Um escárnio.
Outra questão fundamental a ser debatida consiste na perspectiva de atividades diferenciadas a esses cidadãos e cidadãs no desenvolvimento de atividades escolares. A realização de um seminário consiste em uma tarefa torturante a maioria dessas pessoas. A efetividade de barulhos é indicador de completa desatenção. Portanto, como uma pessoa com laudo de deficiência e outros transtornos mentais não possui acesso a atendimento diferenciado, lógico se necessário e exigido pelo usuário e pela família.
No tocante ao acesso a seleções públicas enfrentamos iniquidades incompreensíveis. As vagas de PCD disponibilizadas em qualquer processo seletivo são de no máximo 20% das vagas. Ocorre que o deficiente visual, o deficiente mental e o deficiente físico disputam a mesma vaga apesar de terem graus limitadores completamente distintos. Portanto, temos a necessidade de ampliar essa garantia de inclusão social e humana, com a garantia de representatividade nos processos de seleção que englobe os diversos níveis de deficiência, por categoria estratificadora das efetivas condições de desenvolvimento das pessoas que almejam uma vaga de trabalho ou de estudo.
Por último, precisamos pensar a cidade e o direito de acesso aos portadores de deficiência. O desenvolvimento tecnológico nos permite um elenco de relações com esses cidadãos e cidadãs, possibilitando uma plena inclusão seja na mobilidade como no usufruto de serviços oferecidos nas cidades. Possibilitar ações neste sentido é garantir o pleno direito à cidade, demonstrando o nível avançado de desenvolvimento humano que teríamos. No entanto, vivenciamos uma ampla exclusão social que inibe as pessoas com deficiência do seu direito à cidade.
Esse é um ano eleitoral. Teremos muitos deficientes disputando vagas para representar a sociedade, devemos observar essas representações. Lógico que a atuação desses candidatos em partidos de cunho liberal que almejam o corte de recursos públicos em ações do Estado, com a premissa do estado mínimo devem ser observadas com cuidado. Pois, a intenção não se coaduna com as políticas de inclusão estabelecidas em nossa legislação.
Eleições Venezuela
No próximo domingo teremos a escolha de um novo mandatário para o país da revolução bolivariana. O conjunto da sociedade divide-se em representações políticas próximas aos interesses estadunidenses e os defensores do movimento bolivariano de independência nacional. A Venezuela vive desde o ano de 2013 ordens executivas expedidas pelo governo dos EUA e outros aliados que limitam as relações econômicas que permitam geração de emprego e controle adequado dos indicadores macroeconômico. Por exemplo, a Venezuela que possui na exportação de petróleo seu principal indicador da balança comercial ficou entre os anos de 2017 a 2019 sem a possibilidade de comercialização do produto e com toda sua renda depositada em instituições bancárias bloqueadas e direcionadas a administração de um presidente que não foi votado pelo povo. Um escárnio da política internacional.
Importante lembrar que a eleição do atual Presidente Maduro ocorreu em 2013, logo após a morte do ex-presidente Chaves. A oposição de direita em um processo de pressão local e internacional conseguiu a realização de eleições antecipadas. As quais foram realizadas em 2017. Maduro foi reeleito, mas a oposição fez uma maioria no parlamento. A primeira medida deste parlamento foi a tentativa de destituição do Presidente Maduro e a nomeação de Juan Guaidó como presidente interino. Essa contenda política, somada aos embargos econômicos consolidaram uma perspectiva social que levou à radicalização, especialmente por parte do governo.
Neste próximo domingo 10 candidatos disputam a vaga de representante máximo na Venezuela. Espero que o resultado eleitoral seja respeitado pelas partes envolvidas e não tenhamos a repetição dos graves atos de contestação ocorridos no pleito passado. A fim de que a estabilidade política permita a retomada do pleno desenvolvimento humano naquele país irmão.
Crise Yanomami
A crise dos povos indígenas que vivem na TI Yanomami é reflexo da ausência de políticas públicas eficientes. A principal delas consiste na ausência de um processo educacional que funcione. Sabemos que a crise provocada pelo narco garimpo consolidado a partir de 2016 e potencializado a partir de 2019, ampliou o processo de ausência de cuidados, seja pela dificuldade alimentar de um povo coletor/caçador ou da proibição de equipes de saúde adentrar ao território para desenvolvimento dos cuidados à saúde dos indígenas. A chegada do governo Lula permitiu que o tema do massacre as comunidades indígenas dentro de seus territórios já demarcados, processo potencializado pela entrada nessa contenda das máfias criminosas em atuação no Brasil. No entanto, os limites burocráticos e ausência de habilidades na definição de gestores públicos eficientes mantém dificuldades na organização de serviços. Isso vivenciamos em Roraima com a Frente de Proteção Enoambiental dos povos Yanomami e Ye’kuana e no âmbito do DSEI-YY.
O pensamento de políticas integradas com a efetiva entrada do Estado dentro do território é fundamental para reversão do processo de abandono e sofrimento enfrentado pelos indígenas nos últimos 7 anos. Ante os crimes praticados dentro das TI, não podemos repetir os erros cometidos nas áreas mais pobres de nossas cidades. Onde, o Estado prioriza apenas as ações policiais de repressão, deixando de pensar o desenvolvimento de políticas integradas que possibilitem a defesa desse povo de cultura milenar.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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