As eleições extemporâneas de Alto Alegre já foram tratadas por meio da Tucandeira. Hoje, a menos de 72h do início do pleito eleitoral que elegerá o próximo gestor municipal para exercício do mandato, até 31/12/2024, trago novamente o tema, porém especificamente para avaliar a falência do atual modelo eleitoral.
Falo a partir de percepções concretas de que o voto popular, retornou efetivamente a ser um voto de cabresto, algo que herdamos da violenta república velha, mas que se estabelece, cada vez mais, a partir do uso da máquina pública na tentativa de alcançar a vitória. Esse quadro deixa claro à sociedade roraimense que os compromissos dos signatários que disponibilizaram seus nomes às eleições não são com o povo, mas com as estruturas públicas e privadas que os financiam. Isso também não é uma novidade, mas precisa ser falado.
Em Alto alegre nossas escolas são precárias, as estradas terríveis, as unidades de saúde insuficientes, a geração de emprego ínfima, a cultura não possui financiamento, o lazer é exclusividade de parcos equipamentos. Enfim, temos uma gestão pública que governa para os seus, neste meio não se encontram os trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, por que votamos?
Por motivos diversos. A insígnias que afirma a necessidade de "ver o que se pode pegar nas eleições, pois depois é só porrada e sofrimento", pode ser um motivo inteligente, mas imoral. Isso, escutei em Alto alegre nos idos anos de 2004, período em que um ex-conselheiro de contas, Henrique Machado, ainda possuía peso nas eleições pela disponibilidade de passagens dadas a moradores da localidade. Ou seja, o populismo, com recursos públicos forjou uma sociedade que descaradamente negocia seu voto. A consequência prática desse critério de escolha demonstra-se na prisão de um ex-prefeito, no impedimento de outro e no afastamento de um jovem, eleito com apoio de seu pai, aquele que conquista votos a partir de passagens dadas na década de 1980 e 1990.
Se a sociedade não refletir sobre essa situação colheremos mais descaso, pois os recursos públicos irão garantir o pagamento do financiamento, por meio de caixa 2 como ocorre hoje, não servirão para garantir melhoria da qualidade de vida das pessoas. Qual será nosso futuro? Será que construímos um esteio sério e concreto para o futuro de nossos filhos e filhas com a venda do voto por R$400,00, ou mesmo, por uma cesta básica, ou inscrição no bolsa família, ou mesmo, um contrato numa empresa terceirizada que presta serviço público? Claro que não. Esse não é o caminho dignificante de uma cidade inclusiva, temos a partir da prática da negociação do voto uma cidade que exclui, a exemplo de milhares de votos com domicílio eleitoral em Alto Alegre, mas que moram em Boa Vista, Mucajaí ou Amajarí esses eleitores chegam a quase 1/5 dos votos a serem dados no domingo (28/04/2024).
Na prática essas eleições permitem que todos possam direcionar os olhos para um ponto apenas. Ou seja, os desmandos dos políticos e a inoperância do Estado ficam mais evidentes, demonstrando a necessidade que temos de uma reforma do nosso processo eleitoral. Primeiro é fundamental combater o abuso do poder econômico, no caso de Alto Alegre recursos públicos municipais e estaduais são direcionados a potencializar as candidaturas postas, deixando a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de cumprir com responsabilidades que existem na consecução de políticas públicas para literalmente comprarem votos institucionalmente.
Noutro campo vemos a falência do sistema eleitoral. O TRE não consegue imprimir punições objetivas ao abuso econômico cometido, deixando claro sua fragilidade no acompanhamento dos crimes eleitorais que pululam das vicinais às ruas da sede municipal. Sei que se a sociedade fosse mais íntegra a realidade seria outra, mas precisamos que o Estado aja ante a realidade objetiva que temos. Perdemos nessas eleições uma ótima oportunidade para moralizar o processo eleitoral, a justiça na segunda instância deu passos importantes na punição de políticos corruptos. No entanto, fechamos os olhos e veremos as arbitrariedades de lá se espalhando no pleito que teremos em outubro deste ano.
Acredito que a única saída plausível nessas eleições seria uma forte ausência dos eleitores no dia da eleição. Ou mesmo, que se adotasse o voto nulo ou em branco como uma resposta concreta da sociedade alto alegrense aos desmandos durante a campanha. Precisamos como povo compreender que nossos destinos com dignidade se constroem a partir de gestões públicas com excelência. As candidaturas da direita que querem gerir o município não representam os interesses do povo que devem responder a altura deixando de votar em qualquer que seja o candidato.
PL 709/2023
A comissão de constituição e justiça, Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que versa sobre a proibição de que trabalhadores sem-terra e sem-teto sejam proibidos de receberem benefícios e participarem de programas do governo federal se ocuparem propriedades rurais e urbanas particulares, mesmo que essas descumpram a regra constitucional que exige o cumprimento de função social. A proposta legislativa prevê ainda o impedimento de que as pessoas condenadas por esbulho possessório não possam tomar posse em cargo ou função pública. A medida é completamente inconstitucional, pois o cometimento de um crime deve ser punido em conformidade com a legislação penal, não podendo o Estado querer restringir as pessoas de acessarem políticas públicas, desde que o código penal não estabeleça restrições.
No entanto, deveriam os movimentos sociais direcionar a inclusão de áreas públicas, impondo desta forma que todos os grileiros de terras públicas, a exemplo de uma penca de parlamentares, fossem impedidos de assumir cargos ou acessarem incentivos, até mesmo registrar suas candidaturas. Assumindo o movimento estratégias diferente de atuação, deixando de ocupar as terras e ampliar os acampamentos na frente das áreas improdutivas e das terras públicas devolutas. Restando aos grileiros condenados por esbulho possessório a penalidade da lei que eles mesmo criaram para punir o pobre, livrando-os de qualquer punição por roubo de terra pública. Eu defendo a Lei, já que não temos condições de barrar no legislativo, desde que passemos a colocar no artigo primeiro o acréscimo de terras públicas. Essa Lei cairá no STF, pois, fere a Constituição. Até lá, punamos a todos se o desejo do parlamento é esse. Direcionar a lei para os pequenos demonstra o recorte de classe da Lei defendida por parcelas significativas da burguesia.
Escravismo
O escravismo foi uma das principais formas de enriquecimento dos burgos em seu processo de ascensão econômica sobre o modo de produção feudal. Na última terça-feira, o Presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Sousa, em uma declaração no parlamento assumiu que seu país possui responsabilidades concretas na promoção do tráfico de pessoas da África para movimentarem a economia de seu país. Apenas no Brasil estimasse que recebeu algo em torno de 4 milhões de escravos que potencializaram todos os ciclos econômicos da colônia e do império. Em sua declaração ainda assumiu a responsabilidade do Estado português sobre o massacre de populações indígenas e roubo de riquezas de outras nações. Esse reconhecimento é importante para um reencontro com a humanidade e a reconfiguração de nossa estruturação social que ainda promove, por meio da extrema-direita discursos racistas que impõe o ódio como ferramenta política, como tratei na coluna de terça-feira. Tivemos um avanço, agora é saber como Portugal pretende reparar seus crimes.
Disputa cibernética
A sanção do presidente Joe Biden ao projeto de lei que proíbe o TikTok em seu país, se em 9 meses o controle acionário não for transferido para estadunidenses vai muito além das alegações de que o governo chinês recebe dados da plataforma, essa é a justificativa pública do governo. Na prática o que está em jogo é a possibilidade de centralização nos EUA do processo de gerenciamento da integralidade das plataformas sociais. A engenharia do TikTok conquistou a juventude, permitindo um maior nível de interação e produção de conteúdo, ampliando, portanto, a interação desses jovens com o modelo chinês de organização social, algo que coloca em risco a sociedade desigual que os EUA criaram. Na prática a plataforma social é o estopim de uma grave crise política que se estabelece em torno do domínio tecnológico, especialmente no tocante aos data centers de armazenamento de conteúdo. Não são as dancinhas que importam, são na realidade as informações que cada vídeo disponibiliza para decisões estratégicas no ramo empresarial. Na área cibernética os EUA perdem espaço a cada dia para os asiáticos que entenderam primeiro o papel central que a tecnologia da informação cumpre no mundo. Claro se bombas nucleares ou de hidrogênio não acabarem com a humanidade antes.
PLP 108/2023
A CCJ da câmara dos deputados, presidida pela Carolina de Toni (PL/SC), aprovou nesta quarta-feira a proposta que permite aos Estados legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas. O projeto de lei é inconstitucional, pois nossa carta magna confere a União a competência privativa para legislar sobre material bélico. Então por que o projeto foi aprovado? Em virtude de servir como cortina de fumaça para seduzir a sociedade de que as armas são necessárias nos espaços privados e públicos para proteção individual. O resultado prático será um aumento considerável de armas e mortes no país, especialmente das pessoas mais pobres que não possuem grana para comprar armas e terão suas cabeças feitas de alvo por endinheirados que querem realizar uma limpeza étnica nesse país. Lamentável vermos o congresso nacional rasgar a constituição brasileira em prol do lobby da indústria armamentista. Tem gente ganhando muita grana com isso. Esse é um retrocesso enorme no país, já tivemos armas liberadas e o resultado foi trágico, veja a experiência sob Bolsonaro, boa parte do armamento foi parar nas mãos de organizações criminosas.
Bom dia, com alegria.
Fábio almeida
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