Ontem, comemoramos 90 anos do reconhecimento do voto das mulheres no Brasil, uma conquista democrática expressa no código eleitoral aprovado em 1932. O enfrentamento ao patriarcado não poderia ser levado as instâncias públicas sem a efetiva participação das mulheres com direito de votar e ser votadas. A luta pelo exercício do sufrágio não se deu sem o enfrentamento ao conservadorismo, estabelecedor de que a mulher devia cumprir um papel subalterno aos interesses de esposos e pais.
O primeiro país a estabelecer o sufrágio universal foi a Nova Zelândia em 1893, seguida da Austrália em 1902, neste caso homens e mulheres dos povos originários não possuíam esse direito. A Finlândia adota o voto das mulheres em 1906. A disseminação mundial surge efetivamente após a revolução russa que estabeleceu o direito de voto em 1917. A Arábia Saudita reconheceu esse direito apenas em 2011, porém o exercício do voto só ocorreu nas eleições municipais de 2015.
Um belo exemplo do que foi a luta das mulheres pelo direito ao voto é o filme as sufragistas que retrata a luta das mulheres inglesas pelo exercício do direito de escolha, conquistado em 1918. No Brasil, o primeiro movimento sufragista é organizado por meio da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, presidida pela zoóloga Bertha Lutz, a organização também pautava a igualdade entre os sexos e a independência das mulheres. O Anarcosindicalismo, principalmente por meio das ligas constituídas pelas mulheres, já levantava a bandeira do direito de voto das mulheres.
A primeira mulher a se alistar para votar na América do Sul foi Celina Guimarães, no Estado do Rio Grande do Norte, conquistando esse direito na justiça, em 1927, teve a companhia de outras 19 mulheres, culminando com a eleição da primeira Prefeita do Brasil, Alzira Soriano, na cidade de Lajes (RN), em 1928. Curiosamente, nestes 90 anos do voto feminino, o Rio Grande do Norte é o único Estado brasileiro governado por uma mulher, Fátima Bezerra (PT).
O anteprojeto que fundamentaria o código eleitoral, aprovado pelo Decreto 21.076/1932, apresentou em sua primeira versão o direito de voto apenas para mulheres solteiras e viúvas. A argumentação do conservadorismo patriarcal em defesa desta proposta era que se a mulher casada pudesse votar poderia surgir conflitos familiares, um escárnio machista, tendo em vista que a maioria das mulheres se casavam muito jovens.
Os congressos e comitês organizados pelas mulheres feministas em 1931 conseguiram superar essas limitações e garantir direitos iguais de homens e mulheres no exercício do voto e na garantia de serem votadas. Mas, essa igualdade não se converteu em efetiva participação das mulheres a frente de cargos do executivo ou legislativo brasileiro.
Em 2010, o pais elegeu sua primeira mulher à Presidência da República, destituída por meio de um golpe jurídico-parlamentar em 2016. A oposição contra Dilma Rousseff (PT) possui uma carga conservadora e machista, ao estabelecer que ela era mandona, não sabia dialogar, falava demais, não tinha autoridade e a pior delas, era uma marionete do ex-presidente Lula.
Deslegitimar a mulher é um fator recorrente nos cenários da gestão pública ou privada no Brasil, adjetivos iguais pudemos acompanhar em Roraima contra a primeira mulher a Governar o Estado. Em 2015, com exceção da ALE/RR, tínhamos mulheres à frente da Prefeitura de Boa Vista, Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça de Roraima. Fatos como este são raros na política brasileira.
Quando olhamos para o legislativo nacional vemos o quanto as mulheres são alijadas do processo representativo, mesmo com as recentes imposições de 30% de candidaturas e nas composições das direções partidárias – alguns partidos estabelecem composições partidárias paritárias – em 20 eleições realizadas desde 1934 para o congresso nacional as mulheres elegeram apenas 414 mandatos, das 10.658 vagas disputadas. No Senado Federal até hoje as mulheres ocuparam apenas 45 vagas. A primeira senadora foi a professora Eunice Michele, em 1979, representando o Estado do Amazonas.
As eleições de 2018 registraram um aumento de 53% em relação ao ano de 2014, em relação a representação de mulheres, naquele ano, das 1.711 vagas em disputa foram eleitas 190 mulheres, contra 290 em 2018, mas esse total representa apenas 16,94% do total de vagas disputadas. A bancada feminina na câmara federal, eleita em 2018, é composta por 77 mulheres, representando 15% do total dos mandatos.
No senado Federal a representação de mulheres na atual legislatura é de 14,81%, esse é um reflexo de que as estruturas partidárias priorizam candidaturas masculinas. A última reforma eleitoral, aprovada em 2021, prever que os votos direcionados as mulheres serão contados em dobro para definição do fundo partidário. Essas medidas promovem um crescimento na participação das mulheres, porém tímido, quando comparado com a totalidade de parlamentares, mais oportunizam mais participação, a ampliação de Deputadas de 2014, para 2018 foi de 50,9%.
No entanto é necessário que a sociedade enfrente claramente essa desigualdade representativa nos parlamentos. Desta forma, movimentos de mulheres, partidos políticos e a sociedade em geral devem começar a pautar a mensuração igualitária de vagas nas casas legislativas, estabelecendo que a fração menor de gênero por sexo, observando que algumas casas legislativas são em número ímpar, deveria ser 49%, nas casas legislativas que o total de vagas sejam em números pares, a proporção de gênero deveria ser 50% para mulheres e igual percentual para homens.
Estabelecer esse debate no Brasil é fundamental, tendo em vista o conservadorismo e o patriarcado que imperam na política brasileira, inclusive dentro de organismos dos movimentos sociais e sindicais, onde homens assumem o protagonismo político, deixando às mulheres papéis coadjuvantes. A 90 anos conquistamos o direito de votar e ser votadas, caminhemos para comemorar 100 anos do direito ao exercício do voto com a efetivação da paridade nas casas legislativas.
O RETORNO DO MENIMO DE OURO
No início de 2021, o reconduzido pelo STF ao cargo de Presidente da ALE/RR hoje, havia sido afastado por uma ação proposta pelo PSOL, o pedido de liminar possibilitou que um dos piores representantes políticos do Estado fosse retirado sumariamente da direção da mesa diretora. Neste período outros fatos chegaram a atingir o Deputado, que chegou em 2016 a passar um período respondendo pela Presidência da ALE/RR e recolhido no quartel da polícia, após as 18h, devido uma condenação por corrupção e formação de quadrilha. Coisas da democracia burguesa à brasileira, o parlamentar conseguiu anular o processo e recuperou seus direitos políticos.
A decisão de ontem do STF reconduz à Presidência da Assembleia Legislativa de Roraima um ser nefasto ao desenvolvimento humano, devido sua postura autoritária, recheada de um narcisismo petulante que submete os destinos de um povo aos seus interesses políticos e econômicos. Essa minha posição não reflete uma defesa da mesa cessante, pela liminar de Alexandre de Moraes, pois ambos representam a defesa de interesses de uma elite e de privilégios, em detrimento ao enfrentamento da pobreza, da falta de trabalho, da violência, da ineficácia de serviços públicos que atingem a classe trabalhadora roraimense.
POR QUE PUTIN FALA EM NAZISMO?
O Movimento Azov consiste em uma organização paramilitar de extrema direita com forte atuação política e militar na região separatista de Donbas (envolve as áreas de Donestk e Lugansk), recentemente reconhecidas como uma Repúblicas Populares pelo governo russo. Desde o ano de 2015 que o movimento separatista exige independência da Ucrânia, enfrentando uma atuação dos paramilitares Azoz, aliados do Governo ucraniano, baseada em tortura, saques, estupros, perseguição a judeus e limpeza étnica.
A partir de 2015 o movimento foi reconhecido pelo Governo Golpista da Ucrânia como Guarda Nacional e passou a ser remunerado pelo Estado, nas eleições de 2019 tentou eleger parlamentares, não conseguindo êxito. Mas, como identificar posturas nazistas? Identificação negada pelo coordenador do movimento. Para a Rússia e outras nações, incluindo os EUA, que em uma das ajudas financeiras a Ucrânia, formalmente vedou repasse de recurso a organização Azoz.
Em 2019, o movimento foi expulso do facebook devido o discurso de ódio adotado, além disto, integrantes ostentam suásticas e adotam a bandeira com o sol negro como símbolo, adotado pelo misticismo nazista. A atuação desta organização é vinculada ao neonazismo e atua nas fronteiras entre a Ucrânia e a Rússia, por isso no discurso ao povo russo, Putin disse que um dos objetivos era a “desnazificação” da Ucrânia. Lógico que interesses econômicos e geopolíticos figuram com mais destaque nos atos guerreiros dos russos, os quais acompanham a lógica estadunidense de viés imperial.
INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA
No próximo dia 03/03/2022 o Governo do Estado abrirá um seletivo para contratação de cuidadores que possuem obrigação funcional de acompanhar crianças e adolescentes portadores de deficiências, estudantes da rede estadual de ensino. Ocorre que o ano letivo já começou. Demonstra-se desta forma a incapacidade administrativa do Governo, ao não conseguir planejar ações, vivendo de propaganda, muitas vezes fora da dura realidade do povo. Foram quase 2 anos sem aulas, devido a pandemia, não existindo justificativa plausível para que no retorno das aulas não exista docentes, as escolas não tenham condições de permanência da comunidade devido a falta de infraestrutura, ou mesmo as pessoas com deficiência tenham negado seu direito a ter cuidadores nas escolas. Lamentável.
MOURÃO E A GUERRA COMO INSTRUMENTO POLÍTICO
O vice-presidente da República, um dos generais de plantão do governo de Bolsonaro, viu uma oportunidade de mobilizar membros da sociedade, ao anunciar que defende uma ação armada do ocidente contra a Rússia. A fala consiste em um oportunismo do político, escanteado na gestão do Incompetente da República, ao direcionar sua intervenção ao público interno, não a comunidade internacional. O objetivo central é se diferenciar de Bolsonaro, cada vez mais próximo do centrão e distante dos conservadores.
Mourão viu no conflito uma oportunidade de mobilizar membros das forças armadas, conservadores e a extrema direita, assumindo uma posição guerreira, estabelecendo o conflito como ferramenta política. Não avaliou as consequências políticas ao país, historicamente defensor da solução pacífica de conflitos, muito menos a exposição do país diante dos aliados russos em solo sul-americano. Surge um militar candidato com essa afirmação, onde a caça aos comunistas voltará a irrigar as redes sociais, mobilizando os conservadores e a extrema direita.
PLANOS DE SAÚDE QUEREM GANHAR MAIS COM AÇÃO NO STJ
Os planos de saúde propõem uma redefinição do processo de oferta de serviços aos seus usuários, propondo que os serviços que não constam na relação estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na realidade jurídica debata-se se a relação é exemplificativa, ou seja, consiste no estabelecimento de um rol de serviços mínimos ou seria taxativa, os planos deveriam atender apenas aos procedimentos definidos na relação de serviços e insumos.
O julgamento encontra-se empatado, com o voto de 2 ministros, um novo pedido de vistas suspendeu o julgamento, expondo insegurança a milhares de usuários de procedimentos não integrantes da relação se serviços da ANS. Serviços como o PETSCAN, videolaparoscopia, procedimentos cirúrgicos, alguns tipos de fisioterapia, correção de miopia acima de 12 graus, imunoterapia para tumores, terapia ABA para autistas.
Porém, os principais prejudicados são os portadores de deficiências, cujo tratamento muitas vezes não é garantido pelos planos de saúde, tendo os usuários que recorrer à justiça para garantir acesso aos serviços. Caso o STJ acompanhe a posição das operadoras de saúde suplementar e adote que a relação é taxativa, estes usuários não poderão mais recorrer ao judiciário para garantir seus tratamentos, o pior é que a decisão pode depois ser extensiva ao SUS.
BOM DIA COM ALEGRIA
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