Hoje, completamos 4 anos da morte de 270 pessoas, a triste data imposta pela completa desregulamentação do setor mineral neste país, impôs a milhares de pessoas a dor da perda de familiares, a dor da falta do sustento tendo em vista a devastação sobre a bacia do rio Paraopebas, bem como, a tristeza da devastação ambiental.
Em 25/01/2019, a barragem de rejeitos da mineração de ferro, em Brumadinho, rompeu prejudicando diretamente 944 mil pessoas, ao atingir 18 municípios. Nos 300 quilômetros de lama espalhada, a dor e o sofrimento consistem ainda em uma realidade viva no país. As reparações financeiras ainda sofrem idas e vindas na justiça, a mitigação do crime ambiental caminha a passos lentos, a punibilidade criminal dos responsáveis, essa é um sonho que pode se tornar uma realidade, após a aceitação da denúncia pela justiça federal na data de ontem.
Trago esse tema hoje para que possamos dialogar a respeito da política mineral, especialmente da sanha mineradora sobre a Amazônia, inclusive nas terras de makunai’mî, onde o Governo do Estado, seguindo os primados do Poloraima – elaborado em 1974 – almeja transformar nossas terras em áreas de produção mineral.
Alguns pontos são fundamentais quando discutimos mineração. Inicialmente é necessário conceber que consiste em uma etapa da economia primária altamente concentradora de renda. Não há distribuição de renda na mineração basta olharmos os índices de pobreza nas cidades onde se instalam as principais plantas minerais no país, pois a lógica produtiva da extração não impõe outras políticas de investimentos locais.
A mineração é organizada na Amazônia de forma muito diversificada, em sua maioria por meio de estruturas irregulares, garimpeiras ou empresárias que não possuem autorização de exploração, mas fomentam o extrativismo com condescendência da administração pública. Mas, temos também grandes estruturas mineradoras a exemplo da VALE, BELO SUN, POTÁSIO do Brasil, Anglo American, Grupo Misur (Taboca/Mamoré), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto.
Um terceiro ponto mais importante fundamenta-se nos graves impactos gerados nas comunidades locais, indígenas ou não indígenas que sofrem diretamente os impactos da mineração sobre a biota. Ampliando, desta forma, as dificuldades de sobreviver, devido os impactos gerados na fauna e flora, bem como na vida das pessoas, tendo em vista as grandes movimentações de pessoas geradas.
Um dos pontos essenciais neste processo é compreender que este não é um movimento nacionalista, como tenta apresentar os apoiadores do ex-presidente da República. A mineração organiza-se através de amplos recursos dos oligopólios e bancos de variadas partes do mundo. Nos últimos 5 anos foram investidos nestas principais mineradoras o total de R$ 270 bilhões (considerando a cotação de hoje foram destinados US$ 49 bilhões).
Ao analisarmos os 20 principais investidores identificamos que 60% são de organizações estrangeiras, destas 8 são fundos de investimentos estadunidenses. Os 40% restantes são investimentos nacionais, sendo o fundo de previdência privada do Banco do Brasil o principal investidor, com cerca de US$ 7,4 bilhões nos últimos anos. A CAIXA, Itaú, Banco do Brasil e Opportunity figuram entre os incentivadores da mineração na Amazônia. A exemplo da XP investimentos que financia uma termoelétrica a lenha em Roraima. Na busca de ampliar o lucro, vale destruir a Amazônia, essa é a lógica do capital.
As áreas consolidadas legalmente – aqui não analisaremos o garimpo criminoso incentivado pelo Governo Federal nos últimos 4 anos e apoiado por Governo locais a exemplo de Roraima – nos estudos disponíveis apontam que entre os anos de 2005 a 2015 o desmatamento foi de 11,7 mil km² nas áreas autorizadas, dados posteriores a esses anos não são disponíveis. Porém, os 2,5 mil requerimentos minerários ativos, existentes na Agência Nacional de Mineração (ANM), almejam uma área de 101 mil km² para implantação ou ampliação de plantas de exploração de ferro, bauxita, cassiterita, ouro, níquel, estanho e zinco.
Ampliando-se desta forma o desmatamento da Amazônia, em nome de quê? Qual retorno existe ao povo Amazônida? Vale apena acatar os riscos ambientais e humanos? Essas são questões que precisam ser analisadas e respondidas pela sociedade, quando tratamos de empreendimentos de alto impacto ambiental e humano, a exemplo da mineração.
As 570 mineradoras, associações e cooperativas que atuam na Amazônia buscam com os pedidos de exploração ou pesquisa avançarem sobre territórios indígenas. Estudos elaborados pela APIB e Amazon Watch demonstram que 261 terras indígenas serão atingidas com a autorização da AMN de operação destes requerimentos. Do total de solicitações ativas, 234 foram realizadas pelas mineradoras mencionadas e financiadas com dinheiro público, destes pedidos, 34 áreas indígenas estão sobre a mira, pois as áreas sobreponham territórios já demarcados ou em processo de demarcação.
As localidades mais atingidas são as terras indígenas Xirin do Cateté (PA) e Waimiri Atroari (AM) com 34 requerimentos cada, seguidas pela TI Sawré Muybu (PA) com 21 solicitações de mineração. O povo kayapó (PA) é o mais atingidos pelos pedidos de ampliação das áreas de destruição ambiental pelas mineradoras, com 73 requerimentos. Os povos Arara, Mura, Munduruku, Kaxuyana, são exemplos de comunidades que serão impactadas diretamente, caso a ANM autorize os pleitos existentes.
Os pedidos da BELOSUN e Potássio Brasil, ambas canadenses, priorizam a exploração na volta grande do xingú, área impactada pela construção de Belo Monte. Nesta região além dos povos indígenas Juruna e Arara, a proposta atingirá diretamente o assentamento da reforma agrária Ressaca que engloba uma área de proteção de extrativismo. Como vemos a mineração financiada pelo poder público brasileiro, bancos e oligopólios internacionais, em nome do lucro, destroem vidas na Amazônia.
A empresa Alunorte é a maior produtora de alumina do mundo. Essa planta de exploração se encontra no Pará, ao sul do município de Barcarena, o sonho da população local, nos idos anos de 1990, transformou-se em pesadelo, intoxicação, morte e abandono pelo poder público e privado. A contaminação por alumínio da população é uma realidade que mata, a empresa norueguesa que opera a exploração não presta assistência alguma, apenas lucra e destrói vidas. No mesmo município a empresa francesa Imerys Capim explora Caulim, em dezembro de 2021, um galpão pegou fogo e uma nuvem de enxofre fez a população sofrer com náusea, dor de cabeça e falta de ar.
Um estudo realizado pela UFPA, entre os anos de 2015 e 2017 mostraram que na população de Barcarena, em relação a população de controle de Altamira, as pessoas apresentavam níveis de alumínio, cromo e chumbo acima do máximo estabelecido pela OMS. Em 2018, houve um transbordamento da barragem da Hydro – planta da Alunorte, contaminando rios e igarapés da região, a exemplo do que ocorreu em Paraopeba, também ocorreram mortes, em Barcarena, porém a notícia circulou no âmbito local apenas.
A população local denomina a localidade como a Chernobyl brasileira. A extração de bauxita, necessária a exploração da alumina possui sempre vinculada a presença de urânio e tório, minerais radioativos, não monitorados, em Barcarena, nas barragens de rejeitos, a exemplo de todas as outras localidades que trabalham com o minério vermelho que reluz estruturas em nossas edificações.
Os dados aqui apresentados servem para compreender que a política de mineração que se defende para Roraima, sujeitará nossa população a diversos riscos sanitários que se estendem dos danos ambientais a contaminação das pessoas. Hoje, os povos da TI Yanomami, sofrem diretamente pelo liberalismo do garimpo ilegal e criminoso –promovido por garimpeiros, políticos e empresários, além lógico, do crime organizado – que contaminaram os peixes com mercúrio e ampliaram as dificuldades da segurança alimentar dos indígenas que além do metal pesado nocivo a saúde, enfrentam o barulho das máquinas que espantam peixe e caça.
Mineração é um caminho para Roraima? A minha opinião é clara e pública. Acredito que não. A mineração potencializará problemas, conflitos e desigualdade. Precisamos encontrar um modelo de desenvolvimento humano que supere a lógica ditatorial do PIB e dos índices econômicos, pois destruir a Amazônia para gerar riqueza para especuladores financeiros e bancos, enquanto ficamos com o passivo ambiental e a morte de nosso povo não pode ser um caminho aceitável.
A NOTA DO GOVERNO RORAIMA
Em relação a crise humanitária vivenciada pelos indígenas Yanomami consiste numa verdadeira afronta a inteligência dos roraimenses. A fome se encontra na TI Yanomami, o Governo apresenta investimentos questionáveis em outras TI do leste e nordeste do Estado para dizer que agiu. O que é isso Governador? Acreditas mesmo que o milho transgênico que poucas comunidades produziram são suficientes para justificar a fome que campeia na TI Yanomami?
Quantas foram as cestas básicas dos programas sociais destinadas pelo Governo para atender esses povos indígenas que veem crianças e idosos morrerem de fome, desnutridos? O Estado de Roraima deveria ter ficado calado, a nota apenas possibilitará que o Governador seja investigado, pois apresentou investimentos, porém, nenhum na TI Yanomami. As vezes o silêncio é o melhor caminho. Agora, esperar o quê de um bolsonarista que aprendeu em 4 anos que a bravata é prática política.
QUANTO AO GARIMPO
O enredo ficou pior que o soneto. O Governo de Roraima que recebeu por 3 vezes, em 4 anos, os garimpeiros no palácio Senador Hélio Campos e nunca recebeu as entidades indígenas que representam os povos Yanomami e são contrárias ao garimpo, dizer que não defende o garimpo é um crime. Nos últimos 2 anos o Governo tentou aprovar 3 projetos que potencializavam o garimpo em Roraima, os 3 foram vetados por inconstitucionalidade no STF.
O primeiro versava sobre a flexibilização das licenças ambientais para a prática garimpeira, o segundo promovia o uso irrestrito do mercúrio em Roraima, o terceiro impedia que forças policiais estaduais participassem de operações ambientais que destruíssem equipamentos utilizados para prática de crime ambiental.
Deputados, em sua maioria, e o Governo do Estado que encaminhou os projetos podem afirmar qualquer coisa, menos que não apoiam o garimpo em Roraima. O criminoso empresário do garimpo que disputou uma vaga na câmara federal, pelo partido do PL, o periquito verde, foi inclusive condecorado com a comenda de Roraima, vai ver que pela destruição promovida no garimpo. A base de Denarium e o seu Presidente da ALE/RR, o ex-comunista, e hoje seguidor do conservadorismo de Edir Macedo, costuraram a indicação. Vocês defendem o garimpo sim. São responsáveis sim, pelo genocídio Yanomami.
TRABALHO ESCRAVO
Os dados demonstram que 2.575 pessoas foram resgatadas, no Brasil, da condição de trabalhadores em condição de escravidão no ano de 2022. A legislação brasileira é clara no processo de identificação deste nível de exploração do trabalhador, pelo capital brasileiro. Em Roraima, 15 pessoas foram resgatadas desta condição. Lembro aqui que anos atrás a propriedade de um ex-parlamentar federal já sofreu ações do MTE, sendo resgatados trabalhadores na condição de escravidão. O processo migratório ampliou muito essa condição monstruosa de exploração do ser humano. Espero que as ações voltem a normalidade, no órgão responsável, ampliando-se o número de fiscalizações que foram reduzidas significativamente durante o Governo neoliberal e desregulamentador de direitos trabalhistas de Bolsonaro.
A CORPORAÇÃO
Exercer um cargo de Deputado Estadual em Roraima permite além do acesso as irracionais centenas milhões destinados, pelo orçamento, para serem gastos ao bel prazer dos acordos políticos estabelecidos pela mesa diretora, constitui também o acesso a uma pulseira de exclusividade e amparo permanente da casa do povo. No último dia 19/01, 6 ex-deputados foram nomeados como assessores da casa. A garantia da sustentabilidade financeira dos aliados parece ser vitalícia em Roraima. Isso é indecente, pois nosso dinheiro não deve servir para esses privilégios.
Bom dia. Um forte abraço
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador
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