O ano de 2021 aproxima-se de sua conclusão com problemas imensos a serem enfrentados pela sociedade brasileira, cobro aqui o compromisso humano de nosso povo, em virtude, do Governo Bolsonaro e seus aliados serem incapazes de encaminhar qualquer solução devido os princípios neoliberais (Estado para os ricos) que norteiam as ações do Governo.
Assim, a sociedade precisa mobilizar suas organizações e construir uma pressão popular para garantir a rediscussão do orçamento, direcionando-o para atender essencialmente a assistência social e a geração de emprego. Essas mobilizações devem também impedir que projetos de ampliação da retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatização de serviços públicos, a exemplo da PEC 32/2020, tenham vida fácil no congresso nacional.
Além de conforntar os ideários neoliberais que pululam nos gabinetes do congresso, teremos que enfrentar o orçamento secreto, aquelas emendas de relator utilizadas para comprar votos de parlamentares. Engraçado é ver políticos que comercializam seus votos por emendas parlamentares ou outros mimos, reclamarem que a população, diante deste Estado sequestrado pelos interesses da burguesia, cobre por seus votos nas eleições. Precisamos urgentemente refundar o Estado brasileiro sob os auspícios da solidariedade humana e de um modelo produtivo que supere o capitalismo e sua apropriação privada da produção social dos trabalhadores.
Teremos um ano muito difícil, o orçamento aprovado nesta semana, demonstra claramente que os ataques a Amazônia continuarão a levar a morte e ao adoecimento de populações tradicionais e dos povos originários. Principalmente se o PL 2633 e o PL 490 forem aprovados em 2022, ampliando o processo de regularização de terras públicas griladas, levando ao aumento do desmatamento e de conflitos.
Falando em marco temporal, devemos ter a retomada do julgamento do tema no STF, no decorrer de 2022. Espero que desta vez as organizações sociais e sindicais brasileiras possam efetivamente fortalecer o movimento indígena, em seus processos de luta. Não falo aqui para assumirem protagonismo da luta, mas sim, juntarem-se ao acampamento de luta pela terra.
Proteger o direito a homologação das terras tradicionalmente ocupadas, sem a figura administrativa do Marco Temporal (defendida por Bolsonaro, ruralistas, madeireiros, grileiros, mineradores e burgueses) significa defendermos a proteção ambiental de vastas áreas brasileiras, fundamentais a nossa vida e a perpetuação dos povos indígenas.
Enfim, o processo eleitoral irá com a ampliação da avaliação negativa, por parte da população, do Governo do incompetente Bolsonaro, transformasse-a em uma verdadeira batalha, tendo em vista a radicalização dos apoiadores do “Pior Presidente que o Brasil” já teve. Não sou eu quem afirmo isso, mas pesquisas de várias empresas que apontam o declínio de Bolsonaro. Acredito que a rejeição ao modelo neoliberal começa a configurasse também nestas pesquisas, apesar desta ser uma percepção incipiente, observo que os brasileiros e brasileiras passam a compreender que o modelo neoliberal retira da classe trabalhadora seu direito a vida.
Outro ano sem aumento
O Governo Denarium seguindo seu mentor nacional, Bolsonaro, não previu no orçamento de 2022 aumento para a coletividade dos servidores públicos, serão 6 anos sem aumento salarial, apesar da Constituição estabelecer a obrigatoriedade do reajuste anual. Essa ação continuada contra os servidores públicos demonstra claramente que os atuais gestores não possuem prioridade com a garantia de serviços públicos de qualidade. Tanto lá, como aqui os governos priorizam policiais em detrimento dos demais servidores públicos. Dinheiro tem. Não existe é compromisso com a classe trabalhadora.
Consulta Pública do MS
A consulta pública sobre a vacina contra Covid 19 para crianças entre 5 e 11 anos consiste na tentativa do Governo de dificultar a vacinação deste público, para isso espera que sua rede de comunicação digital seja eficiente e vote contrário a vacinação de crianças. Com esse amparo popular (falseado logicamente) o Governo poderia bradar que não vacinará crianças. A montagem é tão escancarada que não há controle de acesso para que robôs não possam votar constantemente.
Em Roraima na faixa etária de 5 a 9 anos morreram 7 crianças. Merecem os pais destas a dor de ver o Estado tentando negar o direito a vacinação de crianças. A tentativa é sim negar ou na melhor das hipóteses dificultar a vacinação de crianças. O documento anexo a consulta popular demonstra que o Governo exigirá prescrição médica e autorização dos pais para que possa uma criança ser imunizada contra a Covid 19.
Erra o Governo, pois com as novas variantes a transmissibilidade do Sars-Cov-2 aumenta a cada nova evolução, pesquisas demonstram que as crianças possuem a mesma capacidade de transmissão de adolescentes e adultos, depois de infectadas. Portanto, vacinar nossas crianças é ampliar a proteção da sociedade, além de evitar que as sequelas da Covid 19 continuem a retirar o brilho da vida de nossas crianças.
As patas de boi e Roraima
A imprensa roraimense ficou em polvorosa com o anúncio de que a quantidade de cabeças de gado ultrapassou 1 milhão. A questão é para que serve termos tanto gado assim se a maioria dos roraimenses não podem comer carne? Outra questão não apresentada é o papel das comunidades indígenas neste processo. As comunidades criam gado e foram nas matérias publicadas esquecidas, como sempre pelo release do Governo do Estado. Mais gado, reflete em mais cercas e vastas terras nas mãos de poucos. Precisamos direcionar outros meios de desenvolvimento que não sejam culturas que impactam diretamente o meio ambiente e consequentemente nossa qualidade de vida.
Eu estava certo. Você não.
O Secretário de Agricultura do Estado de Roraima em entrevista ao programa agenda da semana, Rádio Folha, em 28/11/2021, ao ser questionado pelo apresentador sobre a Lei 215/1998, alterada pela Lei 1150/2016 que concede isenções de todos os tributos a produtores vinculados a associações e Cooperativas, afirmou que a legislação não impunha impedimentos como eu havia afirmado uma semana atrás, ao denunciar a exclusão de entidades dos agricultores familiares deste benefício.
Ocorre que nesta semana o Governo encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou uma alteração que abre a possibilidade a todas as entidades rurais terem acesso aos benefícios da Lei 215/1998, a alteração foi realizada pela aprovação do Projeto de Lei 303/2021. Felizmente o Estado corrigiu a questão. Espero o pedido de desculpas do Secretário Estadual de Agricultura.
Desejo boas festas e um novo ano de muita alegria e sabedoria a todos e todas. Irei suspender a publicação da Tucandeira, retornaremos em 10/01/2022. Forte abraço e um cheiro.
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