O imbróglio em torno da gestão federal em Roraima continua a ser enfrentado de forma lenta, demonstrando as dificuldades, do novo governo federal, em construir caminhos sólidos em torno da garantia de gestões próximas a política apoiada pelo povo, em outubro de 2022, ou, as frágeis alianças em torno da governabilidade que permitem a ascensão ao poder representativo da gestão federal de pessoas que não possuem compromisso com o programa votado no ano passado.
Órgãos centrais ao processo de gestão no Estado de Roraima são o INCRA e o IBAMA, ante a conjuntura que vivenciamos calcada no garimpo ilegal, grilagem de terras e desmatamento ilegal. O INCRA responsável pela gestão de todo o patrimônio de terras do governo federal que se relacionam com o processo de trabalho voltado aos pequenos agricultores, nos projetos de assentamentos. Já o IBAMA, possui como principal função pública, formular, avaliar e fiscalizar as áreas de proteção ambiental federais, inclusive as reservas legais, quando encontra-se em determinados biomas, a exemplo o baixo rio Branco que se encontra sobre ataque de grileiros de terra apoiados por políticos de Roraima e Amazonas.
Essas são políticas essenciais ao desenvolvimento humano, pois consistem na garantia do acesso a terra e na proteção de nossa biodiversidade. Ocorre que, nos últimos anos, a política central culminou numa vasta ação de agressão aos territórios, com o governo federal anterior, fomentando o desmatamento e fazendo vista grossa ao processo de grilagem de terras, principalmente em assentamentos da reforma agrária. A expressão dessa situação podemos apresentar, por meio da ação judicial e a pressão de capangas no PA Jatobá, onde uma madeirara reivindica parte significativa do assentamento para derrubar as árvores.
Neste contexto, o governo vacila politicamente ao deixar de compor esses cargos fundamentais com representantes da política vitoriosa, sendo um passo mais concreto com a indicação de lideranças políticas e técnicas do próprio Estado. Esses são cargos que não podem ser negociados com frações da extrema direita, em nome da governabilidade, essa assertiva se fundamenta na necessidade de romper com a lógica de desmonte das políticas a serem executadas por esses órgãos. Portanto, é fundamental que os movimentos organizados impeçam que partidos diretamente ligado aos interesses de madeireiros e grileiros, os quais davam sustentação ao governo anterior, possam indicar os cargos destes órgãos.
Na perspectiva de dificuldades políticas em compor estes setores com representações locais, tome-se a decisão de indicar representantes técnicos advindos de outras federações. Não podemos é observar que representantes da fração destes setores direitistas possam continuar a implementar uma gestão de complacência com crimes, cometidos principalmente em nossos assentamentos que se tornam em áreas de produção de comodites e palma – neste casso específico em Baliza e Rorainópolis. Caso contrário aponte o gorverno para assunção da indicação de técnicos locais, a exemplo da possibilidade existente no INCRA e IBAMA, aqui nas terras de makunai'mî. Não podemos permitir que partidos direitistas continuem a conduzir políticas essenciais ao povo do campo, indígena e ribeirinho.
COMEÇA ERRADO
O deputado federal Stélio Dener colocou seu nome em um dos processos mais vergonhosos que vivera o parlamento brasileiro, ao querer aprovar um decreto legislativo concedendo anistia as pessoas que participaram do terrível ataque ao palácio do planalto, congresso nacional e STF, isso no dia 08/01/2023, sete dias após o novo governo ter tomado posse. A justificativa é de que muitos não participaram da depredação, por isso não merecem ser julgados. No entanto a realidade posta é que a propositura não é idealizada para os que se encontravam presentes, atende diretamente a necessidade de parlamentares e empresários que convocaram e financiaram o ato golpista e não se encontravam em Brasília, no dia do quebra-quebra promovido pela extrema direita brasileira. O foco é livrar os grandes construtores do golpe, inclusive Bolsonaro, pois já existe provas de diálogos do ex-presidente no contexto da formulação da ideia da tentativa de golpe promovida no início de janeiro. Porém, o que esperar de um parlamentar que milita pelo Republicano, partido disseminador de ódio contra fações da sociedade e defensor do ex-governo que conduziu nosso país a uma grave crise humanitária, econômica, fiscal, educacional e sanitária.
ABRIL VERMELHO
Acompanho pela imprensa a resonância do grito de latifundiários, os quais perdem na justiça o direito a sua propriedade, ou partes dela, como ocorre no caso da Suzano, no estado da Bahia, e por letargia ou má-fé do INCRA não é promovido o processo de destinação das terras a efetivação da reforma agrária, ou mesmo, quando empresas de tecnologia, como a EMBRAPA, utilizam o dinheiro público que a financia para desenvolver estudos e tecnologia produtiva para atender apenas o agronegócio exportador de comodites.
Temos ainda, os parcos recursos destinados a reforma agrária, orçados para 2023, em cerca de R$ 2,4 milhões. A reforma agrária sempre foi uma bandeira de luta da classe trabalhadora do campo e da cidade, no outro campo, temos a aristocracia política e seus aliados que ocupam os espaços de poder no executivo, legislativo e judiciário, além de serem fiéis garantidores de recursos aos meios de comunicação para garantirem repercussão da sua pauta, como vimos recentemente no país.
Aos trabalhadores do campo não há outro espaço de luta, para chamar a atenção dos poderes e da sociedade do que o movimento de ocupação de terras improdutivas, penhoradas judicialmente e envolvidas com o crime organizado. Neste abril vermelho, uma das propriedades ocupadas, pelo MST, foi a fazenda São Lukas (GO), a parcela de terras pertence ao patrimônio da União, desde ao ano de 2016, em virtude de ter sido encontrado trabalhadores em situação análoga a escravidão, porém a mesma nunca foi direcionada a reforma agrária. Hoje, 600 famílias ocupam essas terras como forma de pressão efetiva de um Estado que protege os interesses dos grandes, oprimindo os pequenos, inclusive com suas forças armadas. Vejamos o ocorrido em Dourados esse final de semana.
Neste contexto, a extrema direita, que não promoveu em 4 anos governando o país, a criação de nenhum assentamento da reforma agrária, demonstrando seu descompromisso com a garantia do acesso à terra aos quase 1 milhão de brasileiros e brasileiras que se encontram em acampamentos por todo o país, apesar das mais de 150 ocupações promovidas pelo MST, durante o governo Bolsonaro, cobra a criação de uma CPI, pois querem caracterizar a luta pela terra como um ato terrorista. Aqui em Roraima, vivemos uma grande tensão, inclusive com ameaças claras as lideranças rurais, onde um empresário tenta legalizar cerca de 300 ha de uma parcela de terra pública, existente as margens da BR 174, em Mucajaí, deixando as terras em processo de grilagem e com apoio da comerca de Mucajaí, que determinou a desintrução de acampados e a entrega da terra pública ao empesário que derrubou todas as árvores e os trabalhadores estão as margens da BR. O INCRA não respondeu a nenhum questionamento da justiça, por isso, o interesse dessa oligarquia agrária em manter indicados seus para dirigir o INCRA.
ATL
Hoje, inicia mais um acampamento terra livre (ATL), esse encontro consiste em um grande movimento nacional dos povos indígenas em torno da defesa de seus direitos constitucionais, no usufruto das terras demarcadas, aos projetos de autossustentabilidade, a melhoria das ações públicas de saúde, educação e proteção territorial. No entanto, possui como principal poder mobilizador a solidificação de uma posição política contra o PL 490 e 191, os quais preconizam uma releitura constitucional, no tocante a compreensão das áreas destinadas a demarcação, as quais pelo PL 490 deveriam observar apenas as terras ocupadas por indígenas, em 1988, desconsiderando os processos de remoção forçada impostas seja pelo Estado brasileiro ou pela oligarquia agrária que comanda frações da estrutura do Estado. Em Roraima comandam o Estado. E o PL 191 que permite a liberalização do garimpo, mineração, arrendamento de terras e construção de empreendimentos públicos, sem a observação de posicionamentos contrários dos indígenas, como preconiza a convenção 169/OIT que o país é signatário.
Neste ano, o processo de luta circula por ares mais leves, pois a onda bolsonarista diminuiu em Roraima, conquanto, continuam a bradar principalmente dentro da ca$a legi$lativa resistência aos indígenas e aos sem-terra. A luta de classe em Roraima possui um cerne mais central com a luta pela terra, tendo o tema um poder catalisador da classe trabalhadora, bem como da oligarquia agrária. Precisamos como sociedade demonstrar apoio, aos indígenas, até para demonstrarmos, à sociedade brasileira, que a retórica dos deputados e deputadas que afirmam falar em nome da sociedade roraimense é falaciosa, pois indígenas e não-indígenas lutam por outro modelo de sociedade, baseado no bem viver e na política de paz.
TCE
A novela em torno da escolha do conselheiro do TCE ganha a cada dia novos contornos que transformam a instituição em um verdadeiro picadeiro, composto não por ações que possam fazer a plateia sorrir, apesar dos simulacros de palhaços que por lá trafegam. No entanto convivemo com um sofrer, ante ver as atribuições do órgão fiscalizador ser a cada dia aparelhado por interesses escusos de frações que coordenam e controlam o Estado roraimense. Depois que vídeos circularam na semana passada expondo a ausência de vida “ilibada” – a realidade demonstra que não sabemos bem a efetividade deste conceito, pois até hoje temos conselheiros condenados por malversação, e estes continuam por lá – surge o balão de ensaio da candidatura da voz feminina da oligarquia agrária que governa Roraima. Soltaram que o governador quer indicar sua esposa para ocupar a vaga do TCE, assim as contas do Governo poderiam ser olhadas com mais carinho do que é hoje pelo pleno do tribunal de contas. É uma vergonha o que esse grupo faz no Estado. Além de controlar todo o setor produtivo – pois quem não é da panela e presta serviços ao Estado não recebe – estabeleceram nestes últimos 4 anos um processo de ocupação com parentes dos espaços públicos. Agora chegou a vez do TCE, pois Denarium já possui sobrinhos nos legislativos municipal e estadual, e como viu Mecias indicar o filho para o TCU, decidiu segundo as informações tentar eleger a mulher. Será que ele consegue o critério mais injusto e limitador da inscrição de um concorrente a vaga que é o apoio formal de 8 parlamentares? Enfim, a burguesia local reproduz sua força no poder, enquanto a grande maioria dos trabalhadores acompanham insólitos o processo de consolidação da política de opressão solidificada por quem nos governa e estrutura uma sociedade de castas.
CPMI
Amanhã temos a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que será criada pelo Congresso Nacional para investigar os atos golpistas, promovidos pela extrema direita, em 08/01/2023. A proposta capitaneada pela oposição, teve a adesão do governo na semana passada, a gestão de Lula não via a necessidade da CPMI, por 3 fatores importantes. O primeiro deles consiste que a justiça federal iniciou o julgamento dos criminosos – termina hoje o processo de análise se os primeiros 100 denunciados devem se transformar em réus, no total 8 ministros já se pronunciaram e promoveram a aceitação das condenações por: associação criminosa armada; abolição do Estado democrático; golpe de estado, dano e violência contra o patrimônio público da União, deterioração de patrimônio tombado, além de outras centenas ainda estarem sob investigação da PF e MPF. Portanto, não haveria necessidade da CPMI para apurar esse caso, seria apenas desperdício de dinheiro público e palco a oposição.
A segunda posição que norteava o governo não querer a CPMI, consistia que a CPI aberta na Câmara Distrital acompanha os processos de trabalho da segurança pública, demonstrando ser desnecessário que o congresso também dispendesse esforços para apurar o papel das forças de segurança no contexto golpista do início de janeiro. Outro ponto que poderia ensejar a abertura da CPMI, seria a investigação sobre os militares envolvidos na tentativa de golpe. Ocorre que o STM possibilitou que o MPF, a PF e o STF, investiguem e punam os criminosos sem a necessidade de julgamentos no círculo militar, para punibilidade dos crimes de 08/01 que não foram identificados crimes militares. Portanto, a CPI se encontrava sem muito espaço de atuação.
No entanto alguns fatos novos fizeram o governo enveredar no caminho de aceitar a CPMI. Consiste em denúncias sérias contra os parlamentares da oposição e suas participações nos atos golpistas, esses parlamentares para serem investigados necessitariam da autorização de suas casas legislativas, com a CPMI poderão ser convocados para explicações e devem ter seus mandatos casados, pois, as provas são robustas. Outro ponto consiste na declaração de Bolsonaro e aliados de que seu governo preparou servidores públicos para continuarem atuando dentro do palácio do planalto em favor de seu grupo político, esse grave quadro consusbstância a necessidade de investigação da relação existentes entre pessoas lotadas no palácio do planalto e os ataques desferidos, pelos golpistas de extrema direita. Portanto, viveremos uma CPMI de muitos ataques pessoais e disputas de narrativas. Espero apenas que os responsáveis pela organização dos atos terroristas de 08/01/2023 possam serem presos, bem como os projetos não sejam emparedados pelos congressistas, dificultando-se a aprovação de medidas essenciais a vida de nosso povo.
ESCAŔNIO
A oposição golpista de extrema-direita quer transformar o ato golpista organizado por suas bases e articulado no acampamento organizado na frente do quartel general do exército em Brasília, em uma ação dos partidos que assumiram em uma linda festa com mais de 100 mil pessoas o governo federal em 01/01/2023. Querer transferir, dos mandatários representantes dos golpistas, para frações do atual governo, capitaneado pelo PT, a responsabilidade da terrível e repugnante destruição da sede dos poderes constituídos é um escárnio. A insanidade é tamanha que os parlamentares da extrema direita e seus asseclas, inclusive na imprensa, defendem a retórica de que o Governo promoveu a ideia de um auto golpe, tendo como referência empresas e parlamentares bolsonaristas financiando e organizando os eventos. A extrema direita compreende que possue uma grande cadeia de disseminação de notícias falsas, utilizando as igrejas pentecostais, neopentecostais e frações do catolicismo como elos de transmissão de suas leituras distorcidas da realidade, numa estrutura organizada em colegiados de disseminação de informações. Na avaliação deles conseguirão construir uma narrativa de que Lula foi culpado pela tentativa de golpe, propondo um grande apelo popular ao seu impedimento do atual Presidente. Esse escárnio não passará. Ao passo de tentar ser colocado em prática promoverá conflitos que poderão criar um grande trauma social no seio de nosso povo. Vocês possuem responsabilidade com o povo, parlamentares da extrema direita, não promovam aventuras que podem terminar em derramamento de sangue de brasileiros e brasileiras.
Bom dia. Um forte abraço.
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador.
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