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Foto do escritorFabio Almeida

24/03/2023

Um dos temas mais citados nos últimos 45 dias diz respeito ao Banco Central (BC) independente. Essa é uma afirmação correta? Não. A lei complementar 179/2021 que alterou a Lei 4.595/1964 que regula o sistema financeiro público brasileiro estabeleceu em seu artigo 6º ser o banco central do Brasil uma autarquia de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, cujos mandatários possuem estabilidade durante seus mandatos.


Porém, continua sim o BC integrando a estrutura do Governo Federal. Essa lorota de independência é uma formulação política de banqueiros e especuladores financeiros junto a mídia nacional para defenderem seus interesses privados. A vinculação ao Estado brasileiro da autoridade monetária nacional é tamanha que a indicação de seus dirigentes é realizada pelo Presidente da República.


Da mesma forma que o Presidente da República indica toda a direção, possui também o papel de solicitar suas exonerações, isso é previsto no artigo 5º da referida lei que protagonizou a desvinculação do BC, do Ministério da Fazenda. Essa solicitação que necessita ser aprovada, pelo Senado Federal, pode ser: a pedido dos indicados; enfermidade incapacitante, condenação colegiada por improbidade administrativa ou que impeça ocupação de cargos públicos; e desempenho insuficiente.


Portanto, observando a lógica de atuação, do Conselho de Política Monetária (COPOM), no tocante a política de juros praticados no país, popularmente conhecida como taxa SELIC, impõe uma completa dissonância da política monetária, da política fiscal, impondo condições econômicas devastadores ao mercado de créditos e a geração de empregos.


O que têm haver emprego com o BC? Tudo. A mesma lei que concedeu a dita autonomia administrativa a gestão do banco, estabelece em seu artigo primeiro que o objetivo central da autarquia federal é assegurar a estabilidade de preços. Porém, o parágrafo único do artigo diz que é necessário que o BC zele pela estabilidade do sistema financeiro, suavize flutuações da atividade econômica e fomente o pleno emprego. A manutenção da atual taxa de juros em 13,75% ao mês, não observa estes 3 parâmetros impostos pela legislação.


É fundamental que o Presidente da República, cumpra suas funções constitucionais e infra legais e encaminhe um pedido de suspeição do atual Presidente do BC ao Senado Federal. O atual Presidente da instituição monetária é Roberto de Oliveira Campos Neto, um liberal, oriundo do sistema financeiro, os únicos que sorriem com o atual patamar dos juros no Brasil. No orçamento de 2022 entre pagamento de juros e rolagem da dívida o sistema financeiro consumiu R$ 2,3 trilhões. Isso mesmo! O atual sistema financeiro não vincula sua decisão em bases técnicas, veremos isso por aqui ainda, conquanto observa apenas os interesses do mercado de especuladores financeiros.


A Selic é um instrumento da gestão pública que possui o objetivo de conter a inflação. Porém, sua efetividade ocorre quando temos um aumento de preços baseado na ausência de produtos, enquanto a população possui muito dinheiro disponível. O aumento da taxa de juros, desta forma, nos patamares praticados no país, possibilita a ampliação da poupança, por meio de 2 referenciais.


O primeiro por meio da compra de títulos do governo, remunerados pela Selic. A segunda possibilidade é aplicação de recursos na poupança que são remunerados pela taxa referencial, mais 0,5% ao mês, quando SELIC estiver abaixo de 8,5%, a remuneração da poupança será de 70% da taxa Selic, mais a taxa referencial. Portanto, a adoção da atual taxa consiste na prática em estímulo a poupança, não a dinamização econômica, algo fundamental, no país, em virtude do alto nível de concentração de renda e de pobreza, precisamos gerar empregos.


A manutenção da atual taxa de juros impacta na geração de empregos a partir de duas questões fundamentais. A primeira é a necessidade de o governo brasileiro ter que comprometer a cada ano mais recursos ao pagamento de juros dos títulos públicos expedidos e rolagem da dívida. Na outra ponta, o setor privado, deixa de tomar crédito para investimento em virtude da taxa referencial se encontrar muito elevada, encarecendo o crédito, portanto o investimento, bem como, em virtude da alta oferta de produtos e sua dificuldade de comercialização, originada da pobreza da classe trabalhadora.


A redução dos patamares dos juros como pede o setor secundário e terciário da economia é fundamental para reaquecermos o dinamismo econômico e melhorarmos a geração de empregos. Não é possível que a nossa política monetária continue descolada da geração de empregos, numa clara movimentação em defesa da remuneração de rentistas e na penalização da classe trabalhadora e o governo federal não avance além das falas do Presidente da República e seus ministros.


O informe da reunião do COPOM, ocorrida em 21 e 22/03/2023, considera apenas o cenário da inflação, adotando que o país continua com um cenário de alta de inflação para 2023, conforme o boletim Focus, de 6%. Enquanto o Governo e as empresas trabalham com uma meta de inflação de 4,5% e uma variação até 6%, o BC de Campos Neto propõe uma meta de inflação de 1,75% e um teto de 3,25%. Esses dados propostos pelo COPOM estão completamente fora da realidade vivenciada pela microeconomia brasileira, altamente impactada pela dolarização de preços, realizadas pelo governo anterior – o qual indicou Campos Neto para presidência do BC – bem como, pela crise internacional pautada na continuidade dos problemas dos créditos podres da crise financeira de 2008, originada nos EUA e consequentemente a guerra entre Ucrânia e Rússia, além dos conflitos econômicos entre China e EUA.


Portanto, a manutenção da atual taxa imporá um sofrimento maior à classe trabalhadora que sofrerá com a ampliação da taxa de desemprego e com a baixa circulação de moeda, direcionada ao sistema financeiro devido a rentabilidade real de 7,8% proporcionada, por uma taxa de juros desconectada da realidade macroeconômica do país. Não existe outro caminho para barrar a política liberal protagonizada por Campos Neto e seus amigos banqueiros que não seja o encaminhamento da suspeição e desempenho insuficiente do Presidente do BC.


A própria nota técnica expedida, ontem, pela instituição monetária assume que a atual política de juros praticadas desacelerou a política doméstica de crédito, possibilitando desta forma um desequilíbrio no sistema financeiro, além de causar flutuações nas atividades econômicas, comprovado quando um dos setores mais importantes da economia, a indústria automobilística concede férias coletivas aos trabalhadores, além da taxa de desemprego voltar a subir. Os critérios para suspeição estão colocados. Terá o Governo Federal coragem de enfrentar o mercado financeiro?

 

BATENDO NA PORTA

As investigações contra os financiadores do garimpo ilegal, cada vez mais, aproximam-se da mansão da avenida Júlio Bezerra – aquela que pertencia a um político e passou para outro. Há pouco tempo atrás a irmã e o sobrinho do atual Governador de Roraima, o Denarium, sofreram mandatos de busca e apreensão. Agora uma emissora de comunicação local, coloca o Governador dos Ricos, cujo nome remonta as moedas de prata, cunhadas em Roma, mais próximo dos crimes cometidos no garimpo ilegal, dentro da TI Yanomami. Segundo a denúncia apresentada, uma relação de agiotagem, supostamente promovida pelo Governador, teve como garantia uma aeronave, a qual foi comercializada a um suposto financiador do garimpo nas terras dos povos Yanomami.

 

AUTORIDADES EM RISCO

Recente operação da polícia federal, se comprovada, demonstra uma preocupação à sociedade brasileira. Segundo as investigações uma das principais organizações criminosas do país, protagonizavam sequestros e possíveis assassinatos de políticos. Essa é uma mudança significativa na atuação desta quadrilha, pois em sua atuação ela evita conflitos diretos com as representações do Estado, exceto lógico, os policiais que se encontram diretamente em conflito, ante os interesses criminosos da organização. É preciso que a operação chegue rapidamente a uma posição que comprove ou refute a veracidade dos fatos que sustentaram parte das investigações. Caso seja confirmada a denúncia é necessário que cortemos o mal pela raiz, a fim de que não nos transformemos numa curretela, sem eira, nem beira, controlada por interesses exclusivamente definidos por criminosos.

 

COMIDA RUIM. BARATA SIM.

Uma fiscalização realizada nas instalações da empresa Meio dia Refeições Industriais, contratadas pela milionária, mas ineficiente gestão da secretária estadual de saúde, cuja gestora é protegida da esposa do atual governador de Roraima, demonstrou que dentro das caixas de armazenamento das quentinhas e no refeitório do HGR foram encontradas baratas. Os R$ 35 milhões para fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde devem ter ido irrigar outras plantações, pois a comida disponibilizada é fruto de reclamações constantes dos usuários e trabalhadores. Mais com baratas no caminho, as coisas ficam mais feias. O problema é que os gafanhotos já comeram as verdinhas, normalmente as empresas ficam apenas com as baratas para resolver todo o problema de fornecimento do serviço. Já imaginou se a gestão do HGR for privatizada, ao invés de remédio, podemos começar a tomar água com açúcar.

 

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi relançado pelo Governo Federal e priorizará o fomento a produção indígena, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e a juventude rural. Originalmente, em 2003, preconizava a garantia de segurança alimentar e nutricional, esse modelo foi extinto em 2021, pelo Governo anterior, reduzindo brutalmente os recursos destinados ao fomento da produção de pequenos agricultores. O valor individual, por agricultora e agricultor será de R$ 15 mil, devendo atender as modalidades de doação simultânea, formação de estoque, compra institucional, PAA-Leite e compra direta. O comitê gestor retornará a incluir representantes da sociedade civil, as compras serão realizadas por meio de dispensa de licitação. A ação de inclusão da produção agrícola familiar será operacionalizada pelos Estados, Municípios e pela CONAB, sendo os recursos oriundos do MDS e MDA, mais de 50% dos recursos serão destinados a municípios até 50 mil habitantes.

 

CONFERÊNCIA DE SAÚDE

A gestão municipal de Boa Vista encerrou na última quarta-feira a etapa municipal da conferência nacional de saúde. Um dos principais temas debatidos são os riscos sanitários a surgirem com a política de terceirização da gestão do HGR. As propostas aprovadas defendem a ampliação dos números de equipes de saúde da família, a criação de 2 equipes de consultório de rua, a estruturação de sistemas de regulação e de referência e contra referência, além da garantia de medicamentos e insumos nas unidades de saúde. A reorganização dos serviços de atenção secundária e terciária também foi debatido, sendo apresentada propostas de reorganização dos serviços. Foram eleitos delegados para participar da conferência estadual de saúde, representando usuários, trabalhadores e a gestão municipal. A aprovação de uma moção contra a terceirização da gestão do HGR, promovida por Denarium, foi aplaudida e aprovada por unanimidade.


Bom dia. Um forte abraço.

 

Fábio Almeida

Jornalista e Historiador.

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