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Foto do escritorFabio Almeida

23/12/2022

A data de 22/12/2022 foi marcada na Assembleia Legislativa de Roraima como a data da submissão dos representantes do povo aos interesses do Executivo, sabemos que dos atuais parlamentares, 14 retornarão ao mandato em 2023, babões, puxa saco ou mesmo defensores de seus interesses privados.

O Governador Denarium$$$, não participou de nenhum debate, utilizou como slogan de campanha a anedota “Denarium quer continuar trabalhando”. A pergunta que deveria a sociedade fazer era: Trabalhando para satisfazer o interesse de quem? Pois, as medidas encaminhadas no mês de dezembro, ao parlamento estadual, demonstram o recorte de classe e a defesa dos mais ricos encaminhado por Denarium$$$ em seu Governo.

Aumento de impostos, transferência de dívidas da CAER para o Governo do Estado, anistia de multas por crimes ambientais, além da aprovação de um orçamento público que amplia receitas para ALE/RR, ao invés de combater a fome, o desemprego e a miséria que se alastra por Roraima.

Na aliança firmada por Deputados e Governador o que interessa são seus interesses. A classe trabalhadora que se dane, fornecerão cestas básicas compradas e distribuídas não para aplacar a fome do povo, mas para manter feudos eleitorais que permitirá a manutenção do poder e dos privilégios que ampliam a concentração de renda e a pobreza em Roraima.

 

Aumento de preços

O aumento da alíquota de ICMS encaminhada por Denarium$$$ e aprovada pela maioria dos seus cupinchas da ALE/RR implicará em aumento de preços para os trabalhadores e as trabalhadoras. A alteração da letra ‘d’, da Lei 59/1993, ampliará em 3% os valores a serem destinados, pelo povo, na aquisição de produtos e serviços, exceto os regulados pela linha ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do artigo 32 da referida Lei e pela Lei 194/2022.

Em novembro a energia em Roraima já teve um aumento de 26% no valor do Kw e a CAER aumentou em 25% sua tarifa domiciliar, achando pouco Deputados Estaduais e o Governador presenteiam o povo roraimense com um aumento de 3% sobre vários outros itens. Esse brinde de natal que retirará mais dinheiro da classe trabalhadora atingirá também bebidas, materiais de construção, telecomunicação entre outros serviços e bens. É Denarium$$$ trabalhando e o povo se ferrando.

 

Tarifaço


Em um Estado onde, segundo o IBGE, 46% de sua população vive com até R$ 500,00 por mês a ampliação dos impostos realizada pelo Governo do Estado prejudicará ainda mais a vida destas pessoas. O aumento proposto além de prejudicar ainda mais a segurança alimentar das pessoas que se encontram na pobreza, reduzirá sua capacidade de melhorar a renda, pois a atividade econômica, principalmente o setor de serviços aumentará seus preços, diminuindo, assim, a circulação de moeda. A política de ampliação da fome dos roraimenses é sustentada pelo Governo para garantir a ampliação dos recursos destinados a ALE/RR que aumentará em torno de R$ 30 milhões em 2023. Para garantir o pirarucu ou o caviar dos Deputados aumenta-se impostos para os trabalhadores e trabalhadoras. Esse é o Governo de ricos de Denarium$$$.

 

Ampliação do Desemprego

Os empresários de Roraima, principalmente o do setor de serviços assumiram uma posição pública contra o aumento de impostos. A posição da classe empresarial, a mesma que conduz e reelegeu Denarium se dá em virtude da diminuição da margem de lucro dos empresários, com o aumento dos impostos. Pois, a majoração dos impostos é paga pelos trabalhadores, não pelo empresário, mas a tendência é que o aumento de preços diminua o ritmo na compra de bens e serviços, reduzindo, assim, o lucro. A consequência para manter o mesmo patamar de lucro, os empresários, já anunciaram terão que demitir. O ano encera com aumento de impostos, ampliação da fome e consequentemente mais desempregados na praça. Esse é o governo Denarium$$$.

 

Farra na contratação de pessoal na ALE

O projeto de Lei complementar 23/2022, aprovado ontem pela ALE/RR, altera a Lei complementar 272/2018 que obrigava a despesa de pessoal da ALE/RR e TCE/RR ser de no máximo 3% da receita corrente líquida do Estado. As reduções impostas pela Lei alterada não foram compridas pela ALE/RR. Agora, com a nova redação imposta os Deputados e Deputadas terão até o ano de 2032 para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu inciso II, alínea ‘a’ que estabelece o limite de 3% da Receita Corrente Líquida na contratação de pessoal nas casas legislativas e nos tribunais de contas. Hoje, o Estado de Roraima gasta 4,5% da receita corrente líquida com pessoal no legislativo. Por isso a necessidade de aumentar impostos para o povo.

 

Desejo um novo ano de muita alegria a cada um de nós. Voltamos na segunda semana de Janeiro. Um forte abraço.

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