A crise política que se estabelece em Roraima a partir do processo de cassação do “menino de ouro” poderá ter consequências duradouras. Não trago esse tema para apontar regularidades ou irregularidades no processo de cassação, apesar disto ter importância, diante da necessidade da comprovação do crime e do devido processo legal. Essas premissas básicas não podem ser desconsideradas, por mais perniciosa que seja a pessoa à sociedade.
Inicialmente trago o tema da culpabilização política, algo relativo - que se estabelece por afinidades pessoais ou ideológicos - porém deve exigir comprovação, no caso específico, existe uma investigação, sem pronunciamento judicial, ainda em instância primária. Podemos retirar um mandato a partir deste quadro, por mais monstruosa que seja a acusação? Podemos admitir uma punição institucional a partir de suposições?
Muitos dirão, o Jalser merece. Eu acredito que mereça. Acredito que deva ser preso, por todo prejuízo causado ao povo roraimense, lembremos do esquema dos gafanhotos. Mas, a legalização do modus operandi abre uma premissa jurídica que pode penalizar muitas pessoas. Cria-se com esse processo uma estrutura perigosíssima que se apodera dos corredores sombrios da ALE/RR para impor terror, a partir da ameaça de cassação, pois não há necessidade de provas.
Outro ponto a ser debatido é o estabelecimento dos atos normativos que podem levar a abertura de processos de cassação. O cometimento de crime contra a vida, seja qualquer a fase do processo é passível de cassação. Já a corrupção não impõe a necessidade da perda de mandato. Isso deve demandar a sociedade uma preocupação extra, pois os Deputados e Deputadas assumiram que os 3 mandatários condenados por corrupção em 1ª instância não podem ter processos de cassação abertos.
Essa proteção a corruptos demonstra claramente como a ALE/RR, passou das rachadinhas – ainda existentes – para negociação comercial com o executivo – os negócios continuam – a apropriação de parcela considerável do orçamento. É inconcebível que a mesa diretora da casa tenha dois investigados por corrupção determinando relações públicas, um investigado por estupro e outro por agressão a mulheres legislando sobre nossas vidas.
A “casa do povo” transformou-se desde sua constituição em uma casa de negócios. A principal artimanha utilizada no estabelecimento das negociações não é a arte do convencimento, mais a capacidade de apropriação de parcelas do Estado, para que o executivo tenha liberdade de fazer seus negócios. Assim, nós trabalhadores vemos uma corja de ratos e ratazanas abocanharem a cada ano mais dinheiro para seu deleite pessoal, enquanto passamos fome e vemos nossos jovens corroídos pelo craque e morrendo pela mão do crime ou da polícia.
Acredito que o Jalser se ver largado aos crocodilos. Deixado sozinho na cova dos leões. Sua gritaria ouvida de forma entrecortada e estrategicamente pensada consiste em cartas que podem expor a podridão que é o sistema político roraimense. Nesta primeira quadra o “menino de ouro” lançou acusações contra Deputados, rachadinhas, superfaturamento de contratos, funcionários fantasmas e contratos com o Governo para prestar apoio no legislativo foram lançados ao sopro da cruviana. Jalser terá coragem de provar suas acuações? Ou será mais uma bravata, ele é famoso por isso, ameaça e foge. Não possui a coragem de contrapor efetivamente as estruturas que o transformaram em um dos mais ricos políticos roraimenses.
Porém, 3 acusações proferidas na última segunda-feira precisam claramente ser apuradas. A primeira consiste em afirmar que o esposo da Procuradora Geral do Estado recebe um salário de R$ 20 mil na Codesaima. Essa ligação visceral, de subordinação financeira, impede claramente a procuradora de exercer sua função essencial, investigar, acompanhar e fiscalizar o Governo. Existe imparcialidade neste caso? Em minha opinião de forma alguma.
A outra denúncia acalorada apresentada pelo desesperado “menino de ouro” é que o Deputado Renan Filho, acusado de desvio de dinheiro público, continua no ramo de venda de comida para o Governo do Estado. Essa é uma denúncia seríssima precisa ser apurada. Por quem? Se o órgão de investigação do Governo parece se encontrar malfadado em estranhas relações, por meio de sua representante legal. Como uma pessoa ré, possui relação com o Estado para manter negócios. Não deveria nem exercer o mandato, imagina manter relações comerciais com o poder público.
Eu sou favorável de que parlamentares que se tornem réus por crimes hediondos e crimes contra o Estado, devem automaticamente serem afastados do mandato. O princípio da inocência, deve ser respeitado, mas não pode permitir que um réu esteja legislando para o povo, ou mesmo perpetuando negócios, que anos atrás foram alvo de investigações e prisões.
A terceira acusação aponta a existência de contratos superfaturados. Acredito que Jalser sabe do que fala, com muita propriedade. Mas, precisamos que os órgãos de controle independentes, caso exista algum em Roraima, efetive um levantamento sério nos contratos da ALE/RR. Recentemente a mesa diretora da casa assinou um contrato de limpeza e manutenção de quase R$ 5 milhões com uma empresa, sediada no Cantá, comprovadamente sem atuação funcional. Um olhar sobre os contratos da ALEsão fundamentaisr, caso contrário as denúncias confirmaram a podridão que é a casa legislativa.
A escaramuça da cassação provoca uma onda de acusações de uma das pessoas que participou, nos últimos 25 anos, de todo jogo político burguês em Roraima, pautado no privilégio, na proteção de uma elite e na corrupção. Se Jalser revoltado resolver abrir o jogo além de corrupção, começaremos a entender outros processos obscuros da história política e econômica de nosso querido e bonito Estado. Porém, administrado por criminosos que usam a força para calar opositores e apropriam-se do orçamento do Estado para garantir suas benesses.
POBREZA MENSTRUAL E DIREITOS HUMANOS
A dificuldade imposta a mulheres pela alta concentração de renda, as deixam aos milhões sem condições financeiras para adquirir itens de higiene, principalmente os que permitam o controle do incômodo causado pela menstruação. Felizmente o tema deixou de ser abafado e o movimento feminista pautou a sociedade, com a afirmação de que as mulheres necessitam de absorventes, pois suas vidas são diretamente atingidas e prejudicadas com a ausência deste item básico e essencial a vida.
Aqui entra uma compreensão importante para considerar o acesso ao absorvente como um direito básico a vida, equiparando desta forma sua ausência a uma violação aos direitos humanos. Enfrentar esse tema com altivez é necessário, felizmente o Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro a um projeto de Lei que pretende ampliar o acesso de absorventes a mulheres de baixa renda no país. Os dados demonstram claramente a exclusão social que a pobreza menstrual causa em mulheres, investigações concluem que 1 em cada 5 meninas já faltaram aulas devido estarem menstruadas e não terem proteção adequada.
UM GOVERNO SEM COMPROMISSO COM A HISTÓRIA
No último dia 18/02 o Governo de Bolsonaro tomou mais uma medida que contrapõe o desenvolvimento de estudos e a existência de registros históricos. Desta vez o foco foi o apagamento dos microdados referente ao censo escolar e ao Enem. O acesso aos dados possibilita que macropolíticas de educação possam ser formuladas, não disponibilizar por exemplo formas de vínculo de professores, impõe um apagamento sobre a precarização do trabalho docente no país. Enfim, o Governo caminha para um processo de reestruturação cultural de nosso povo, buscando principalmente esconder dados referentes a etnia, renda, formação e formas de trabalho. Várias entidades e instituições publicaram uma carta contestando os atos do Governo, clique aqui e lei ( https://campanha.org.br/acervo/posicionamento-publico-exclusao-de-dados-do-censo-escolar-e-inadmissivel-e-impede-a-elaboracao-de-politicas-publicas-dizem-entidades/)
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS AVANÇA
O processo de entrega da geração e distribuição de energia integralmente a iniciativa privada avança a passos largos no país, mesmo diante de denúncias seríssimas realizadas pelos trabalhadores e pesquisadores da área de energia que comprovaram que muitos bens foram avaliados com preços menores aos valores praticados pelo mercado, causando prejuízos aos cofres públicos. A privatização da geração de energia, onde foi realizada na década de 1980, foram revistas, pois a qualidade do serviço caiu e a ausência de investimento levou a dificuldades de abastecimento, principalmente das áreas mais pobres dos países. Energia é uma questão estratégica que precisa ser desenvolvida sobre o controle do Estado diretamente, até por que desta forma podemos priorizar o destino da energia para atender o desenvolvimento humano e a execução de políticas públicas. Essa privatização aumentará o custo da energia e impactará diretamente o nordeste e o norte que passarão a ser desabastecido com energia.
INFLAÇÃO CONTINUA A SUBIR
A prévia da inflação para o mês de fevereiro foi de 0,99% demonstrando que o Governo e sua política neoliberal não consegue efetivar medidas que façam com que a inflação diminuir. Um dos erros econômicos do Governo é vincular a inflação em alta, a crise de garantas e finanças do mercado mundial, fruto da crise do capitalismo, agravada pela pandemia de Covid 19. No ritmo que a inflação segue teremos mais um ano com o indicador acima de 10%, ampliando a fome e a carestia, enquanto isso trilhões de reais saem dos cofres públicos para irrigar as contas de banqueiros e especuladores. Dias difíceis virão, o governo claro irá culpar a crise diplomática entre Europa e Rússia.
BOM DIA COM ALEGRIA
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