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Foto do escritorFabio Almeida

22/12/2021

Oficialmente a escravidão deixou de existir como política de Estado e ferramenta de suporte à produção econômica, em 13 de maio de 1888. Sabemos que o fim da institucionalidade escravocrata não foi o fim da exploração da pessoa humana em nome da ampliação do lucro de alguns.

As frentes de abertura agrícola, localizadas em grande número na Amazônia, infelizmente, surgem como um dos principais espaços na atualidade do que se tornou politicamente correto denominar-se trabalho análogo a Escravidão – isto apenas para não se admitir que o trabalho escravo é uma realidade ainda imposta a milhares de pessoas no Brasil.

Além desta frente de exploração de vidas humanas em nome do lucro, temos no sudeste e nordeste do país, vários imigrantes que se encontram em trabalho escravo em estruturas de produção de roupas, boa parte destes imigrantes paraguaios, peruanos e bolivianos. Mas, venezuelanos começam a aparecer já entre cidadãos explorados.

Esse lamentável quadro impõe a sociedade brasileira a necessidade de convesarmos sobre esse crime, cometido por empresas ou pessoas, precisamos exigir que o trabalho deve ser exercido com dignidade, tendo garantido seus direitos previstos na Constituição e na CLT – direitos que os projetos de Lei 6442/2016 e 3097/2020 querem retirar das relações de contrato no campo, autorizando por exemplo que o patrão possa descontar do salário fornecimento de moradia e comida, além de retirar obrigações trabalhistas quando do estabelecimento de parcerias entre o proprietário da terra e o trabalhador.

O trabalho análogo a escravidão é definido no Brasil quando se encontram as seguintes condições: trabalho forçado; jornada exaustiva; situação degradante de trabalho; restrição de locomoção; servidão por dívida; e apreensão de documentos ou objetos pessoais, sendo classificado como crime contra a dignidade humana, previsto no parágrafo segundo do Artigo 149 do Código Penal.

Dados do Ministério da Economia apontam que entre os anos de 1995 e 2020 53 mil pessoas foram resgatadas de situações de trabalho escravo. No Estado de Roraima os casos de trabalho escravo surgem cotidianamente. Não temos dados consolidados destes números, mas matérias da imprensa apontam que entre os anos de 2018 a 2021 temos registrados no Estado que 31 pessoas foram resgatadas em fazendas da região e em madeireiras, entre os principais explorados estão venezuelanos e indígenas.

Trouxe esse tema para que pudéssemos conversar sobre Roraima e o trabalho escravo, situação que atinge diretamente os imigrantes venezuelanos e indígenas, populações em situação de vulnerabilidade que são exploradas por empresários locais de variados ramos de atuação, em minha opinião com complacência do Estado, pois apesar do crescimento dos casos, não temos nenhuma campanha de combate a essa prática que adentrou lares da classe média roraimense – onde em nome da misericórdia humana contrata-se mulheres por comida e dormida para limpar, passar, esfregar e quase sempre serem acusadas de ladras.

O último evento de trabalho escravo foi identificado no município de Caracaraí, na fazenda Ouro Preto, pertencente a Carlos Alberto de Salles Júnior, proprietário da empresa Invicta que presta serviços a Entes públicos, segundo dados da Carta Capital, enquanto o proprietário da Invicta explorava 2 venezuelanos, 3 indígenas Macuxi e outras 2 pessoas.

Estes trabalhadores explorados sem carteira assinada, sem local para tomar banho e dormindo em barracas feitas de lona plantavam açaí na fazenda. Coincidentemente a empresa havia ganho uma licitação na Prefeitura de São Luiz, cujo valor de R$ 1,5 milhão do contrato firmado é de uma emenda parlamentar do Senador Mecias de Jesus, visando atender 41 famílias com plantio de acaí. Além do trabalho escravo é muito suspeito a empresa que ganhou uma licitação para plantar açaí, encontra-se plantando mudas de açaí nas terras do escravocrata.

A relação da empresa com a execução de obras públicas é antiga, além de executar esse serviço de plantio de acaí, a empresa executava obras de recuperação de estradas vicinais em São Luiz, recursos fruto de emenda parlamentar do ex-Senador Romero Jucá, o aliado secreto de Bolsonaro que articula em Brasília o centrão para votar com o Governo e deve ter como contrapartida a liberação de suas emendas, ou mesmo as emendas do orçamento secreto.

Nas entrevistas concedidas os dois políticos tiraram o corpo fora. Afirmaram que a responsabilidade de contratação da empresa é do Prefeito de São Luiz, o senhor James Batista, para nós míseros mortais que conhecemos a execução de mendas parlamentares em Roraima sabemos que a informalidade dos processos licitatórios é uma realidade, neste caso a impessoalidade deve ter sido respeitada. Porém deve o Prefeito de São Luiz imediatamente romper o contrato com este escravocrata que utiliza seres humanos para ampliar seus lucros.

É importante que o Ministério Público Federal e a CGU também investigue se já havia sido faturado e pago parcelas do contrato entre a Invicta e a Prefeitura de São Luiz para o plantio de açaí para atender 41 famílias assentadas, pois o plantio de acaí que era realizado na fazenda Ouro Preto pelas pessoas escravizadas demonstram que os recursos podiam ser direcionados para fins particulares.

Enfim, quem explora seres humanos, não deve ter princípio algum com a regular aplicação de recursos públicos, desta forma é importante em nome da transparência que os recursos dos últimos anos oriundos de contratos públicos com essa empresa sejam investigados, para avaliar se os objetos foram efetivamente executados.

O Governo de Roraima precisa urgentemente estabelecer ações concretas de combate ao trabalho escravo, não podemos admitir que essa realidade seja assimilada como normal, demonstrando o nível de degradação social que vivemos. #NãoaoTrabalhoEscravo.

 

Orçamento de 2022

Enquanto milhões de brasileiros passam fome, os congressistas diminuem em R$ 1 bilhão a proposta original do Governo Bolsonaro e aprovam um orçamento para o fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões, isso representa uma ampliação de 190% em relação ao ano de 2020. Enquanto isso o salário mínimo foi corrigido em 10% e a saúde indígena teve um corte de 6%.

O orçamento aprovado que possui a marca e a cara de Bolsonaro também prever R$ 16,5 bilhões para emendas do relator - orçamento secreto - garantir votos necessários ao Governo no Congresso Nacional e permitir que dinheiro público sem critério administrativo algum possa ser alocado por parlamentares, conforme interesse dos Presidentes das casas legislativas, ampliando assim a capilaridade eleitoral dos parlamentares e do Presidente. Somado os últimos 3 anos, essa aberração administrativa, fomentada por Bolsonaro para construir uma base parlamentar já consome R$ 46 bilhões, incluídos aqui os recursos de 2022. É muito dinheiro. Falta recursos seja nos serviços públicos ou na assistência social, mas para corrupção institucionalizada de parlamentares dinheiro existe sobrando. A maioria dos parlamentares de Roraima apoiaram esse orçamento.

 

Cortes na Receita Federal

Os recursos remanejados da receita federal afetarão diretamente o processo de manutenção dos sistemas de gestão da informação do órgão, demonstrando o completo afastamento do Governo das políticas de fortalecimento do setor. Outra área com recursos cortado foi o saneamento básico que para todo o país contará com pouco mais de R$ 300 milhões de reais, enquanto destinaremos mais de R$ 2 trilhões para bancos e especuladores. Aos servidores públicos mais um ano sem garantia de reajuste salarial, poderíamos até entender diante da fome que se espalha pelo país, diante da incompetência do governo Bolsonaro que protege apenas os interesses dos mais ricos. Agora por que o Governo destinou aumento apenas a catagoria dos policiais federais e penais? Qual o critério que estabeleceu essa prioridade? Neste quadro deve os servidores convocarem greve geral para 2022.

 

Protesto contra a CARESTIA

A população brasileira cansou da incompetência do Governo Federal e começa a organizar protestos contra a carestia, a inflação e a fome. O nível de abandono social da população transformará esses protestos em uma realidade mais concreta no ano de 2022, pois as perspectivas econômicas para 2022 não são positivas, a inflação deve atravessar boa parte do ano acima de 2 dígitos, os juros ultrapassaram já em janeiro os 10% e o dólar deve continuar nas alturas impactando na vida dos brasileiros com a dolarização da economia efetivada por Bolsonaro. As demissões em janeiro após as festas de fim de ano e o recrudescimento da pandemia devido a nova variante Omicron criam um cenário propício aos protestos populares, os quais podem se transformar em grandes movimentos de massa.

 

Federação Partidária

O partido verde aprovou apoio à candidatura de Lula e a participação do partido em federação com o PT. Recentemente o PT havia aprovado a criação de uma federação envolvendo PT, PV, PCdoB, PSB e PSOL. Com a decisão do PV começa a se configurar a formação de uma frente política de centro-esquerda cujo objetivo é disputar à Presidência com Lula, eleger Governadores e garantir uma bancada representativa no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. A grande questão é quão ampla quer o PT essa aliança?


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