Hoje comemoramos o dia mundial da água, criado em 1992, quando da publicação da Declaração Universal do Direito a Água pela ONU. O mundo água possui hoje 2 bilhões de pessoas sem acesso a água potável. Esse processo ocorre devido vários fatores, entre eles o principal é a escassez, o segundo processo com maior incidência é a contaminação por determinantes relacionados diretamente as atividades humanas.
No ano de 2010, a ONU, reconheceu a água como um direito humano, universal e fundamentais para garantia da vida e da dignidade humana. Infelizmente, o Brasil, sob o Governo neoliberal de Bolsonaro aprovou a Lei 14.026/2020 – quando morríamos de Covid 19 – priorizando o processo de privatização dos nossos mananciais. Processo encaminhado já por alguns Estados, os quais cerceiam a garantia fundamental de acesso a água para seu povo.
Por aqui, nas terras de Macunai’mî, enfrentamos altos índices de perda de água tratada, principalmente em virtude da falta de investimento da CAER nas canalizações e nas estações de tratamento da água, além da ausência de hidrometração nas residências. Em 2021, o Governo de Roraima sancionou a Lei 300, criando uma microrregião, englobando os 15 municípios, retirando desta forma a autonomia das prefeituras para legislarem, regularem e normatizarem a gestão da água, do esgotamento e da drenagem.
Esse é o primeiro passo para privatização da água em Roraima, a regionalização é uma normatização obrigatória, imposta pela Lei de Bolsonaro, as companhias estaduais que possuíam contratos de programa para operar serviços de água e esgoto. Opa! Mais os municípios de Uiramutã e Caracaraí não possuíam o dito contrato de programa. Olha o crime administrativo. O que deviam ter feito esses municípios? Assumirem seus sistemas ou licitarem os serviços com participação da iniciativa privada.
Os municípios são obrigados a permanecerem nessa regionalização imposta pela Lei 300 de Denarium o privatista? Não. O artigo 8ºA afirma que é facultativa a adesão dos municípios com interesse local, a prestação regionalizada, imposta pelo privatista que Governa Roraima. Portanto, caso a sociedade não atente podemos ter nossa água deixando de ter um interesse social e humanitário, para assumir interesses privados de ganhos financeiros de poucos.
Algumas cidades, ante a onda neoliberal de privatização de serviços públicos promoveram nas décadas de 1980 e 1990 a entrega de seus serviços de abastecimento de água às empresas – como quer e almeja a Lei de Bolsonaro e seus apoiadores – retomaram a municipalização novamente. Os motivos estavam devidos os serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes. Entre essas cidades encontramos Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires, Maputo e La Paz. Eles estão errados e nós estamos certos?
No entanto, apesar da defesa do caráter público dos sistemas de saneamento ser importante é fundamental que o poder público invista recursos na ampliação de acesso a água potável e ao destino ambientalmente adequado de dejetos e águas servidas. Hoje, somos 35 milhões de pessoas sem acesso a água potável, esses dados podem ser maiores, tendo em vista que as localidades do interior normalmente se encontram fora dos sistemas de acompanhamento. A exclusão atinge principalmente as mulheres, no Brasil, 1 em cada 7 cidadãs não possuem acesso a água, situação também alta entre as nossas crianças, onde 14,3% não dispõe de água potável. O enfrentamento destas iniquidades não se encontra sobre as hostes do setor privado, mais sim, do setor público.
A região brasileira que apresenta menor índice de cobertura de abastecimento de água é a norte, fruto da ausência de investimentos e centralidade dos recursos nos municípios do centro sul do país. Também é a região norte que mais perde água tratada, chegando ao percentual de 51,2% de desperdício deste líquido fundamental as nossas vidas. O desperdício, em todo o país, seria suficiente para levar água potável a 63 milhões de pessoas.
Quando observamos os dados do esgotamento sanitário os níveis de cobertura são muito mais complicados. 100 milhões de brasileiros não possuem acesso ao tratamento das águas servidas. Cerca de 3,1% das crianças brasileiras não possuem banheiro em sua residência, ampliando o processo de contaminação ambiental e proliferação de doenças provenientes da água. Do total do esgoto coletado pelas redes, apenas 51,2% possui tratamento, o restante é destinado aos rios e mares sem nenhum processo de tratamento.
Chegamos no último ponto de análise, abordando o processo contaminante. No Brasil enfrentamos uma dificuldade maior quando falamos de tratamento de água. A maior parte de nossos sistemas de abastecimento de água, realizam apenas o tratamento biológico e orgânico, não efetivando garantia da retirada de materiais químicos de nossas águas coletadas para distribuição.
Portanto, estamos expostos a contaminação por metais pesados e outros elementos químicos oriundos de remédios, detergentes, amaciantes, entre outros produtos caseiros e industriais. Esse é um tema fundamental a ser debatido no país, enquanto isso, nosso congresso nacional resolveu aprovar a privatização do sistema, não propor obrigações concretas ao Estado na garantia de melhores processos de tratamento de água.
Em Roraima, vivemos com outros fatores que nos colocam em risco permanente. Primeiro é importante falar da elevatória do Mirandinha, quando não funciona é realizado o despejo de esgoto doméstico e industrial diretamente acima do local de captação de água pela CAER, ou seja, se não garantimos o tratamento químico expomos parcela da população a sérios riscos de contaminação por elementos químicos e metais pesados.
Segundo é importante salientar a contaminação de nossos mananciais subterrâneos e superficiais com os metais pesados oriundos da dispersão de agrotóxicos nas diversas culturas, especialmente nas plantações de soja e milho. Outro fator determinante a ser observado em nossos mananciais é a carga de resíduos depositadas pelo garimpo ilegal dentro da terra indígena, expondo largas parcelas de nosso povo a riscos de contaminação.
Portanto, neste 22/03/2023 temos que erguer nossas vozes e afirmar a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que garantam água tratada e mantenham a sanidade de nossos mananciais, a fim de que a proteção a vida possa começar pelo acesso a água limpa e potável.
VOLTARAM A TRABALHAR
Os nossos queridos e queridas Deputadas retornaram hoje a casa legi$lativa. Animado fui acompanhar a sessão, via online, pois ao contrário dos nossos parlamentares eu tenho que trabalhar e produzir para tentar melhorar a vida do nosso povo. Animado, decepcionei-me rapidamente ao notar que a maior parte dos projetos a serem votados eram menções honrosas para parentes e amigos. Precisávamos de critérios mais sólidos na concessão destas honrarias, nossa ALE/RR, pela inabilidade de parlamentar virou uma câmara de Vereadores de alto luxo, com os parlamentares protagonizando entrega de títulos. Lamentável ante os graves problemas que enfrentamos em Roraima.
QUEIMOU SIM DEPUTADO
O Mapbiomas apontou que o Brasil teve 249 mil hectares de terras queimadas no país no mês de fevereiro, em Roraima aponta a instituição que foram 141 mil hectares. Apenas o município de São João da Baliza não apresentou as chamas da destruição. Pacaraima, Amajarí, Normandia e Alto Alegre são os municípios que apresentaram as maiores áreas de queimadas. Esse é o menor dado registrado no país nos últimos 4 anos. Ocorre que para o ruralista e Deputado Estadual, Gabriel Picanço, a culpa é dos indígenas. Apontando que 94% das queimadas ocorreram em terras indígenas, sem demonstrar os dados, apenas afirmando que a FEMARH os disponibilizou. A FEMARH é aquele órgão ambiental que protagonizou aval para o uso do mercúrio e a proibição da destruição de equipamentos apreendidos em ações de combate ao crime ambiental.
Ao buscar justificar sua fala o Deputado Gabriel Picanço aponta que as terras que queimaram são indígenas, não são as terras de Roraima, protagonizando um discurso que exclui as comunidades indígenas do território do Estado. É o retorno da ladainha do nós contra eles, deveria ter sido repreendido pela defesa deste apartheid, afirmar, ainda, que os indígenas prejudicam o Estado de Roraima. Já o coronelzinho Chagas, Deputado Estadual e líder do Governo Denarium, apontou que existe um movimento para chamar a atenção dos brasileiros para região amazônica – claro que existe, pois, passamos 6 anos tendo devastado nosso bioma, nossa povos e nossas águas para atender a sanha de lucro de criminosos ambientais – afirmou o Deputado que a matéria alarmista foi plantada pelas ONG’s. Com a chegada da esquerda ao poder ocorre uma tentativa de formar a opinião pública contra o papel da plantação de grãos e dos empresários. Não caro Deputado. Com a chegada da socialdemocracia ao poder os órgãos voltam a ter importância no trabalho com dados e ciência, algo que sua lógica de recebedor de ordens do soldado não consegue compreender.
O CHORO DE BOLSONARISTAS
A casa legi$lativa, do Estado de Roraima, apoiou Bolsonaro em toda sua jornada política e destruição de nosso canto de Macunai’mî. Desde o ano de 2018 que o ex-presidente da República falava que Roraima era a “menina dos olhos dele” – uma frase machista, mas muitos que circundam Bolsonaro o são, vide o Secretário de Cultura do Estado que bateu na esposa e continua no cargo. O resultado de todo o apoio da classe política de Roraima para Bolsonaro e o presente deste ao povo roraimense que depositou mais de 70% dos votos na peste da destruição nacional foi a intrafegabilidade de vários trechos da BR 174. Trazendo como resultado prático o aumento do frete, consequentemente do custo de vida de nosso povo. Na sessão de hoje vários dos bolsonaristas, Deputados Estaduais, choravam agruras querendo que o Presidente Lula resolva os problemas da BR 174. Será resolvido, deputados, a recuperação da nossa rodovia integra a lista de 100 obras prioritárias. Agora, a responsabilidade deste quadro prejudicial é de Bolsonaro e dos senhores que passaram 4 anos como lambe-botas, sem reivindicar investimentos em nossa principal via arterial.
CONFERÊNCIA DE SAÚDE
A Secretária Municipal de Saúde fez uma palestra ontem na abertura da etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde, cujo tema central é Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. Anunciou a intenção de ampliação das equipes de saúde da família, esse é um passo fundamental para combater as iniquidades de acesso a atenção primária. Em 2013, tínhamos 57 equipes de saúde da família, o MDB completa 10 anos de administração e temos 60 equipes, mesmo com o crescimento da população em quase 100% nesta década. Ver esse mesmo grupo político agora querer ampliar o número de equipes demonstra um amadurecimento administrativo.
DIA DE RECONHECIMENTO
No dia 31/12/2022 deixamos para trás um governo que tratava os negros e negras por peso de arroubas e afirmava que quem usava cota estava assinado sua incompetência. Hoje, no dia Internacional de Combate a Discriminação Racial e dia Nacional das Tradições de Raízes de Matriz Africana e Nações de Candomblé tivemos um reconhecimento importante do novo governo brasileiro, com a aprovação de um decreto que regulamenta uma cota para preenchimento dos cargos comissionados da União. Em Roraima precisamos debater além dessa cota, o estabelecimento de 20% de reserva de vagas para pretos e pretas em concursos públicos. Mas, sendo o único Estado do Brasil sem Conselho de Igualdade Racial, temos muito a caminhar, porém, estamos avançando na organização. Venha conhecer o Movimento Negro Unificado (MNU/RR).
EITA CABRA DA PESTE
O Juiz Eduardo Fernando Appio, titular da vaga que foi de Moro na 13 vara da justiça federal de Curitiba começa a colocar ordem na casa, bagunçada, pelo ex-juiz “ladrão” como afirmou o Deputado Glauber Braga. As benesses concedidas ao doleiro Alberto Youssef, pelo atual Senador Moro, foram retiradas pela justiça. O doleiro voltou para cadeia por descumprimento de critérios da liberdade provisória, concedida por Moro, após a condenação por fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, porém, na tarde de hoje, Marcelo Malucelli, desembargador da 4ª região, mandou soltar o doleiro. O magistrado não parou! Marcou para segunda-feira, 27/03/2023, o depoimento de Rodrigo Tecla Duran. Esse cidadão diz conter provas que demonstrarão como Moro pressionava pessoas para denunciar outras pessoas de interesse do juiz, por meio do advogado Carlos Zucolotto. Vejamos o que têm a falar o acusador das práticas delituosas de Moro.
Bom dia. Um forte abraço.
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador.
Comments