A semana passada trouxe sérias preocupações aos republicanos e democratas de nosso país, trago essa afirmação em virtude das investigações em torno dos atos golpistas de 08/01/2023, demonstrarem evidências concretas de como as forças de segurança e as forças armadas foram contaminadas pelo debate político, principalmente por meio da intervenção do ex-presidente da República.
No entanto, acredito que o esteio mais sólido neste processo de sedução política das forças de segurança na proliferação de uma cultura de ódio político contra frações de determinadas estruturas partidárias, bem como, na disseminação de notícias falsas é o crescimento vertiginoso nas igrejas pentecostais e neopentecostais de um discurso fascistoide fundamentado na verdade absoluta de seus dogmas - a exemplo do que vimos em discursos no último sábado na marcha para Jesus realizada no Rio de Janeiro - essa perspectiva cresceu muito nos últimos anos dentro das corporações de segurança nacional, influenciando largas parcelas do oficialato.
O discurso conservador pautado na defesa da família, no combate a políticas LGBTQIA+, na liberdade de fazer o que quiser desde que não contrarie os desejos de Jesus, o direito a uso irrestrito de armas e de policiais matarem pessoas em operações, a defesa do papel da mulher como protetora do provedor e da prole, a bíblia como fundamento do contratro social e por último o combate ao comunismo encontraram uma simbiose entre o discurso da corte de Brasília e da corte do pentecostalismo que irradiaram no mundo machista, violento e corporativista das forças armadas, como um rastilho de pólvora que fez explodir uma posição política de seus membros.
No Brasil, vivemos um momento parecido em 1954 quando da disputa do modelo de produção a seguirmos neste país, um modelo nacional desenvolvimentista ou um modelo liberalizante. Neste momento o comunismo tornou-se, em virtude do auge da guerra fria - mundo bipolar disputado entre os EUA e a URSS - em uma das principais armas mobilizadoras da população. No entanto, a população não foi seduzida neste primeiro momento, porém, as forças armadas consistiram no principal reduto de proliferação do debate político.
Passados 10 anos a população passa a ser seduzida com o discurso da unidade nacional para se combater o comunismo no país, sendo as forças armadas federais e estaduais peças centrais ao cumprimento dos interesses políticos de segmentos empresariais do campo e da cidade, em combater o efervescente debate sobre não exclusivamente do modelo econômico de produção, mas estava em debate o modelo de Estado. O discurso do comunismo ganha força e a consequência foram 21 anos de ditadura militar.
Neste enfrentamento político muitos privilégios eram contestados, por cada vez, mais fortalecidos movimentos sociais do campo e da cidade que lutavam por ampliação de direitos e participação no bolo do orçamento - aquele que Delfim Neto afirmava ter primeiro que crescer para poder repartir. No entanto, a politização das forças de segurança foram fundamentais na consolidação do projeto, naquela época apoiado por vastos círculos da igreja católica e os estadunidenses.
O anacronismo é um dos piores erros da história. Pois, não há espaço para correlação de fatos em contextos históricos, políticos, sociais e econômicos completamente distintos. Conquanto, a história existe para ser revisitada. Revigorar a compreensão de processos que sustentam o modus operandi de determinados agrupamentos sociais, especialmente os militares, que foram forjados numa determinada prática política que se configura por meio de generais serem porta vozes do processo de sedução da tropa e de fiéis pentencostais, a exemplo da atuação dos militares como Heleno, Braga Neto, Pazuello, Sérgio Nogueira, Freire Gomes, Eduardo Gomes, Hamilton Mourão e Villas Boas.
As investigações em torno do 8 de janeiro e dos crimes cometidos por Bolsonaro demonstram claramente como as forças de segurança federais e estaduais foram arrastadas ao centro de um redemoinho que com amparo das redes sociais fez circular com força, junto a grupos de WhatsApp, mensagens que se estruturam em uma política de ódio e opressão ao diferente. Era de um lado o comandante de uma unidade militar e de outro o pastor da igreja fomentando o mesmo olhar, a mesma mentira, o mesmo devaneio, a mesma retórica golpista.
As referências profissionais e religiosas endossaram um discurso de ódio que se conformou em um verdadeiro exército armado a disposição de proceder com todos os atos necessários para impedir que determinada orientação política retornasse ao centro do poder político. A campanha foi de tamanha perfeição que quase ganham a eleição presidencial com um energúmeno a frente da chapa. No entanto, conseguiram fazer maioria de parlamentares no congresso nacional e elegeram os governadores nos 3 principais estados do país.
O erro dessa hegemonia golpista no seio da caserna e das polícias estaduais foi acreditar que o setor empresarial e as nações estrangeiras apoiariam a aventura golpista. O cálculo não contava com a posição contrária do principal ator bélico do mundo, os EUA, algo que fez reverter o desejo dos generais da ativa, isolando-os dos generais da reserva, os quais tinham seus principais líderes dentro do governo Bolsonaro em cargos estratégicos. A posição da banca também foi importante na resistência às tentativas golpistas, atraindo outros atores do processo produtivo, inclusive da agricultura agroexportadora que em sua maioria apoiava o ex-presidente.
Outro erro importante, cometido pelos golpistas, consiste na incapacidade de avaliar o poder de mobilização das organizações sociais e sindicais em torno de um outro projeto de estado. A turva visão dos deturpadores da constituição também não conseguiu enxergar a adesão de parcelas da classe média à garantia dos direitos constitucionais, muitas vezes afrontados no exercício do mandato do ex-presidente da república que buscava um poder autocrata.
Vencida a parte política da disputa sobre o modelo de estado a ser consolidado no país é fundamental que a justiça, o executivo e o legislativo promovam a devida responsabilização dos culpados, principalmente entre o oficialato das polícias militares, das forças armadas e das polícias administrativas. Romper com essa labareda que ainda queima no seio das forças de segurança é essencial para que elas retomem seu papel central de proteção de nosso povo.
Por isso, novas regras quanto à participação de militares na política são essenciais, as quais devem partir inicialmente da vedação de retorno de membros das forças de segurança a seus postos, após a disputa eleitoral. Outra questão consiste na proibição de militares que exercem chefias de primeiro e segundo escalão no executivo poderem assumir, após seus afastamentos, posições de comando nas tropas, essas duas medidas são necessárias no combate a politização das forças armadas e das polícias.
No âmbito dos estados federados é necessário também acabar com a politização da PM e da civil por meio do processo de disponibilidade destes profissionais para exercerem funções de segurança privada de políticos em seu cotidiano, como ocorre na ca$a legi$slativa de RR, no tribunal de justiça ou ministérios públicos. Essa relação além de desfalcar o combate ao crime nas ruas, amplia o espaço de politização das forças armadas, com graves denúncias destes servidores públicos serem usados na compra de votos.
Outro caminho correto é punir os militares e profissionais de segurança pública que fomentaram os atos golpistas no país. Priorizando a punibilidade mais rígida as estruturas de comando, no entanto é necessário que as patentes mais baixas também possam receber punições. Não podemos como sociedade permitir que a serpente continue a crescer dentro do ovo. É necessário demonstrar que a sociedade brasileira não irá compactuar com projeções golpistas, especialmente dentro dos espaços projetados para a proteção de nosso povo.
Por último, necessitamos como sociedade retomar o processo de fundamentação laica de nosso Estado. Permitir que as estruturas públicas e privadas continuem a tentar professar na organização e ofertas de serviços, princípios dogmáticos pertencentes a denominações religiosas ‘A’ ou ‘B’ consiste em um erro de grande monta. As estruturas de segurança e defesa nacional necessitam terem defenestradas de suas estruturas as influências pentecostais, as quais impõe uma ampliação da violência por seus dogmas estruturarem-se em torno da aniquilação do “inimigo” e na consolidação de um pensamento único.
No entanto, nada disto alcançará êxito se não formos capazes de despolitizar nossas corporações, sejam elas estaduais, municipais ou federais. O braço armado do Estado é consolidado como força opressora da condição impositiva dos fundamentos sociológicos do Estado, como ferramenta de coerção social. Na hora em que esse braço armado institucionalizado assume o papel de superar o contrato social para pressionar a sociedade rumo a novos marcos sociais de organização política, social e econômica, caminhamos rumo a uma autocracia que pode se consolidar como uma ditadura de viés fascista, como deixa transparecer os acontecimentos no país.
VIOLÊNCIAS
Na última quinta-feira, a escola militarizada Cícero Vieira Neto, localizada em Pacaraima, presenciou mais um enfrentamento de um policial militar e um estudante, gerando agressões mútuas que nos levam a questionar esse método disciplinar adotado pelo poder público em Roraima. As denúncias de abusos de poder de militares contra alunos e professores são muitos, em sua grande maioria acobertados pela administração pública, mais vivenciados por cidadãos e cidadãs que se deslocam às escolas para estudar e deparam-se com violências físicas, no entanto em sua grande maioria verbais e psicológicas. Formatar o funcionamento da escola pela cultura do medo e da opressão não é um caminho salutar a médio prazo. Os resultados podem ser desastrosos, pois a imposição de um modelo de sociedade que se transformará em uma realidade objetiva, criando conflitos imensos no âmbito social. Ou será que isso é feito de caso pensado? É preciso que a SEED dê uma resposta rápida à sociedade roraimense sobre esse fato acontecido em Pacaraima.
ENCHENTES
As comunidades indígenas Ingarumã, Samã II, Nova Jerusalém, Nova Esperança, Samã I, Bananal, Guariba e Sorocaima I enfrentaram alagamentos provocados pelas chuvas que atingiram a região de Pacaraima nos últimos dias da semana passada. A situação dificulta o processo de locomoção, bem como, de entrada de comida e água potável, tendo em vista que alguns sistemas de abastecimento de água são captados em serras e foram danificados. As condições de vulnerabilidade destes povos indígenas ampliam-se ante essas condições impostas pela natureza. As chuvas neste ano impõem novas realidades a muitas comunidades indígenas, especialmente as que se localizam nos municípios de Pacaraima e Amajarí, várias foram as comunidades que registraram alagamentos. Uma nova condição sanitária que precisará começar a ser acompanhada pela defesa civil e pelo Dsei-Leste.
CRIME ORGANIZADO
Em entrevista concedida neste domingo o delegado da polícia civil, Marcos Lázaro, ex-titular do departamento de homicídios e combate ao crime organizado reclamou da ausência de investimentos em inteligência e da desordem organizativa da segurança pública de Roraima, onde cada força faz o que quiser, sem a existência de um comando único que proceda prioridades de atuação das forças de segurança.
Outro ponto importante foi sua posição sobre o papel das facções criminosas nacionais e venezuelanas que se organizaram no Estado e disputam hegemonia do tráfico de drogas nos territórios, ampliando os homicídios, alguns com extrema brutalidade, especialmente quando cometidos por organizações venezuelanas. No entanto, trouxe o dado da organização do que denomina “proto milícias” que consiste em organizações que envolvem policiais e militares no cometimento de crimes, entre eles o de homicídio. É fundamental que o Estado consiga reprimir fortemente essas estruturas enquanto se encontram embrionárias, não podemos cometer os mesmos erros do governo Anchieta que negava a chegada das facções criminosas nacionais a Roraima.
Porém, uma das declarações mais fortes consistiu no apontamento de que políticos roraimenses possuem relações com o crime organizado, recebendo vantagens destas estruturas. Essa é uma relação perigosíssima que coloca em risco a organização do Estado, nos levando no caminho de nos tornarmos em um narco-Estado, com penalidades severas ao nosso povo. É preciso que nossa sociedade cobre posicionamentos claros do MPE e MPF desta situação apresentada pelo delegado Marcos.
REMOÇÕES FORÇADAS
O STF forma maioria contra a remoção forçada de populações em situação de rua. A votação realizada no plenário virtual foi iniciada pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que determinou as administrações federal, estaduais e municipais o respeito da Política Nacional para Populações em Situação de Rua. Votaram favoráveis a legislação e contrárias às remoções forçadas os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia, acompanhando o relator. Esse é um ganho imenso às populações em situação de rua, pois as remoções forçadas demonstram sua ineficácia, criando conflitos que expõe pessoas a violências desnecessárias, principalmente por se encontrarem em extrema condição de vulnerabilidade.
LIBERTARIANISMO
Consiste em uma corrente política que enxerga na organização do mercado e suas relações produtivas e comerciais a essência do contrato social, a premissa central desta corrente consiste na concepção de que o ser humano possui a liberdade de ser o que quiser, no entanto sua vida gira em torno do processo produtivo capitalista, sendo o Estado Nação suprimido por ser desnecessário.
O termo volta ao debate político a partir da ascensão momentânea do candidato à presidência da República da Argentina, Javier Milei, atualmente Deputado Federal - uma incoerência para quem se denomina libertário. Em sua plataforma política defende a liberação de armas, o fim de serviços públicos de saúde e educação, a dolarização da economia argentina, o fim de subsídios e programas sociais e a extinção do banco central.
O libertarianismo consiste na essência no aprofundamento do processo de exploração dos trabalhadores, pois neste campo de pensamento é impossível a existência de leis que garantam proteção e direitos à classe trabalhadora. As relações entre trabalho e capital devem ser estabelecidas pelo próprio mercado. Essas experiências já foram consolidadas entre os séculos XVIII e XIX, quando trabalhadores eram explorados sob condições subumanas com excessivas jornadas de trabalho e salários medíocres.
Na realidade não existe nada de novidade. As propostas de Milei caracterizam e ampliam os processos de exploração sobre as pessoas, ampliando a concentração de renda e a pobreza. As experiências anteriores demonstraram a incapacidade de proteção das pessoas que morriam à míngua, enquanto parcelas pequenas da sociedade usufruíram dos ganhos de produtividade. Na realidade consiste essa corrente de pensamento no retorno da barbárie como ferramenta de opressão do capital sobre a classe trabalhadora, tendo como principal sustentáculo teórico e político os interesses dos oligopólios produtivos.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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