Ontem, a ca$a legi$lativa de Roraima realizou uma audiência pública para debater a ampliação das áreas da estação ecológica de maracá e do parque nacional do viruá, além da transformação da reserva florestal do Parima, criada em 1961, em floresta nacional. O evento foi conduzido pelo deputado Armando Neto (PL/RR) e Éder Lourinho (PSD/RR), este último pecuarista e presidente da comissão de meio ambiente do parlamento estadual.
A demarcação destas áreas ambientais já estavam inseridas no decreto 6.754/2009 que regulamentou o processo de transferência das terras da União para Roraima. Consistem na realidade no estabelecimento de corredores ecológicos que ampliam a proteção de territórios indígenas e ambientais de importância a biodiversidade e a preservação da vida, em um ente federado que prima pela destruição ambiental em nome do lucro.
Neste contexto de distorção da realidade, uma prática da política que cresce a cada dia no país, o deputado pecuarista e sojeiro que formula e encaminha a pauta ambiental na ALE/RR, afirmou ser contra a demarcação dos territórios sob a alegação de que isso inviabiliza o “desenvolvimento econômico” de Roraima, baseado na criação de gado e plantação de grãos, para o deputado. Gostaria de saber qual desenvolvimento, pois a Lei 215/1998, garante isenção de tributos estaduais até 2050? O pior que o roubo declarado de recursos públicos para ampliar o lucro destes oportunista é estendido para toda cadeia produtiva, conforme estabelece o artigo 5º do documento infraconstitucional. Um roubo de dinheiro público.
O deputado do PSD afirmou que existe uma parcela significativa da sociedade contra as demarcações, o plenário na realidade estava quase vazio, mas foi palco de mais uma interpretação mentirosa do parlamentar, ao afirmar que nossas cidades contaminam mais o meio ambiente do que o uso indiscriminado de agrotóxicos - aplicados na maioria das vezes por meio de aeronaves que colocam em risco assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas, além de contaminar nossos mananciais subterrâneos e superficiais - pelas plantações de grãos. A afirmação não possui base científica alguma, mas em um mundo em que verdades são formuladas por analfabetos funcionais que assumem cargo político sob a suspeita de compra de votos, nos deixam sujeitos a esse tipo de intervenção.
Os 220 mil hectares protegidos pelo governo federal em 2023, não se comparam com os 1,6 milhões de hectares de desmatamento autorizado pelo ZEE, com a redução da área de preservação permanente de 80% para 50% em áreas de floresta, as quais se distribuem por todo o Estado, especialmente no centro-sul do estado. Na realidade a oligarquia rural quer - desde que assumiu o poder político de Roraima na criação do Estado e ampliou seu poder político em 2019 com a ascensão do predatório discurso da extrema direita de culpabilização de minorias - é transformar as terras de proteção ambiental e indígenas em novas posses de capital, ampliando os lucros com recursos de isenções pagas por nós.
Somos nós trabalhadores que pagamos a conta das isenções dos grandes produtores. Um trabalhador que conseguiu comprar uma motoneta paga IPVA. Denarium ao comprar uma Hilux fica isento do ICMS e IPVA se a aquisição for em nome das fazendas, da loja de agropecuária ou do Frigo10. Somos nós os financiadores do luxo da burguesia roraimense. Nós tiramos da boca de nossas crianças o dinheiro público para enriquecer, cada vez mais, empresários que se arvoram da verdade em benefício de seus privilégios.
O fosso de horrores em defesa do garimpo e da conclamação de resistência armada ao governo federal - lamentável ver gestores públicos federais não se levantarem quando um dos beneficiados dos milhões regados do sangue Yanomami afirmaram que iriam resistir até a última criança - não deve ter complacência com o culto ao ódio e a violência, até porque, não tivemos nenhuma fala contrária dos representantes da ALE/RR contra a convocação de resistência violenta as demarcações.
Pelo contrário, a fala do deputado Gabriel Picanço (Republicanos) ao comparar as ações de proteção ambiental com atos terroristas e ao conclamar a população a enfrentar as forças de segurança federais, ao citar seu acovardamento por não se juntar aos levantes armados promovidos pelo rizicultor Paulo César Quartiero em meados dos anos 2000 demonstram o caminho conflituoso carreado pela ca$a legi$lativa.
O pecuarista Gabriel Picanço, que na cara dura afirma não possuir um palmo de terra em Roraima, chegou a defender o arrendamento de terras indígenas à produção agrícola de gado e grãos. Logo após, voltou a tecer a necessidade de usar a violência, ao afirmar que o povo de Roraima precisa deixar de ser pacífico, para impedir que outros tomem conta das terras, a exemplo dos indígenas isolados Pirititi que possuem estudos antropológicos para demarcação de 40 mil hectares, no município de Rorainópolis.
Um dos sócios da Aprosoja, Juarez Vendrusculo, produtor no município de Alto Alegre, resolveu tecer seu ódio contra os povos indígenas, afirmando que as terras indígenas não dão retorno econômico nenhum para o Brasil, enquanto a soja garante bilhões. Caro produtor racista, - daqui a pouco falo desta afirmação - o país destina quase meio trilhão de reais para sua produção, enquanto os povos indígenas recebem do governo federal lata de sardinha, como as distribuídas na TI Yanomami. As terras indígenas protegem nossa biota, enquanto você com suas correntes destroem os caimbezeiros, paravianas e muricizeiro para produzir grãos para exportação, não alimentos como afirma. O alimento é produzido na comunidade indígena do milho dentre outras.
O ódio chegou ao primeiro extremo racistas do membro da Aprosoja - entidade que é investigada por financiar os atos golpistas após o dia 30/10/2022, ao afirmar que “os povos indígenas são usados como animais de zoológicos”. Na visão deste racista que compara seres humanos a animais - como fez o ministro da defesa de Israel em relação aos palestinos - a vida dos indígenas deve ser como “burro” de carga para ampliar seus lucros, como faziam muitos rizicultores na década de 1990, na atual TI Serra do Sol e São Marcos, que contratavam trabalho indígena sem direito nenhum, muitas vezes sem salário.
Chegou a afirmar que deu para indígenas Yanomami, durante uma pescaria, provavelmente irregular, restos de iscas para aplacar a fome das pessoas, algo repugnante. Fruto lógico do grave quadro de insegurança alimentar promovido pelo garimpo dentro da TI Yanomami, seja pelo ronco das centenas de balsas e motores espalhados pelo território ou pela concorrência alimentar de mais de 30 mil pessoas que caçavam e pescavam no território. Se a sobrevivência deste povo milenar é baseada na caça e na coleta, como sobreviver da floresta destruída e controlada por organizações criminosas que se aliaram a políticos e empresários na busca do ouro de sangue?
A outra fala de ódio foi relacionada a relativização do trabalho análogo a escravidão, ao comparar que "sistema de escravidão vivem os indígenas" dentro de seus territórios, passando fome. Trabalho escravo é crime hediondo e não pode ser relativizado dentro de um parlamento. Os indígenas, para o produtor e beneficiário de incentivos fiscais de nossos impostos, são usados para que as terras sejam roubadas. Na prática o racista não reconhece os interesses dos indígenas pelo seu território, considera-os como incapazes e como afirmou “animais de estimação”. É lamentável que nenhum parlamentar ou nenhum dos agentes públicos presentes na audiência tenha refutado as falas racistas e preconceituosas.
Essa audiência pública reproduz uma construção narrativa estabelecida em Roraima desde a década de 1980, quando os indígenas são apresentados como entrave ao dito “progresso” e a demarcação de suas terras inviabilizam o Estado. Na realidade, a classe trabalhadora deve compreender essas afirmações, da elite política e empresarial. como contraponto ao direito constitucional dos indígenas a suas terras, processo que diminui a concentração de renda e riqueza. É fundamental que a sociedade civil publique um manifesto contra o discurso de ódio e o culto a violência que se transformou o encontro da extrema direita que ainda contou com o presidente da FEMARH afirmando que o garimpo tá liberado fora das terras indígenas.
Crime e Polícia
A relação entre a criminalidade e as forças de segurança sempre foi uma realidade em um país com uma cultura cidadã em processo de formação. O interesse público e privado convergem muitas vezes para apropriação do primeiro para atender prioridades financeiras da esfera privada de agentes ou servidores públicos. Infelizmente, essa realidade espraia-se, cada vez mais, pelas forças de segurança, sendo o principal motor o rebaixamento da sua formação, calcada no uso da força e de armas contra os identificados como criminosos - referências estabelecidas muitas vezes pela etnia ou local de moradia.
Porém, nos últimos anos vemos cada vez mais o envolvimento de militares não apenas recebendo propina para fechar os olhos aos delitos, como o tráfico de drogas. As polícias, agora, escoltam toneladas de drogas pelas rodovias federais, ou mesmo, roubam armas de arsenais militares para vender aos traficantes ou milicianos. No bicentenário da independência, enquanto o ex-presidente conclamava a unidade de seus apoiadores por um golpe de estado, se derrotado nas eleições, militares subtraiam metralhadoras .50 do quartel de Barueri. Precisamos como sociedade colocar um basta na atuação das organizações criminosas, caso contrário nos tornaremos um narco estado. Em Roraima, caminhamos a passos largos neste sentido, após relações indecorosas estabelecidas no garimpo na TI Yanomami.
Banda Larga
O edital da ANATEL, realizado em 2021, não havia garantido que a totalidade dos municípios de Roraima tivesse acesso a tecnologia 5G. Na realidade apenas a cidade de Boa Vista seria contemplada. Porém, o programa de inclusão digital da Amazônia, criado pelo Palácio do Planalto, permitiu que tenhamos a inclusão dos municípios do interior no acesso a tecnologia de maior trafegabilidade de dados. Porém, poucos são os trabalhadores e trabalhadoras que sabem dos dias contados da tecnologia 4G, para assunção da 5G, no entanto, a maioria de nossos telefones não são compatíveis com essa nova tecnologia, impondo a necessidade de adquirir novos aparelhos telefônicos. Enfim, o capital não dá ponto sem nó, cada vez mais tudo que é sólido desmancha-se no ar em nome do lucro de setores dos oligopólios produtores nacionais e internacionais.
Ocupação Espontânea
Mais uma ocupação de uma terra que não cumpre sua função social, como determina a Constituição e estatuto da cidade, foi atacada pelo proprietário. Segundo as informações, não havia mandado de reintegração de posse, mesmo assim, as forças de segurança davam suporte às atividades de destruição dos barracos que serviam como residência provisória, a uma população de brasileiros e imigrantes, cada vez mais empobrecida, devido a ausência de trabalho, consequentemente acesso a salário. A tendência é cada vez mais essa pobreza ampliar, pois cresce as áreas de grãos e com isso a necessidade de recursos para garantir os privilégios destes produtores. Por outro lado, vimos na tucandeira, da última segunda-feira, que o mandatário do senador Hélio Campos prioriza um lugar melhor para sua esposa trabalhar, ao invés de investir recursos na possibilidade de empregos mais perenes.
PL 2903/2023
O PL que cria o marco temporal, regulamenta garimpo e arrendamento de terras, além de flexibilizar ações públicas e de interesse nacional sem nem consultar as comunidades indígenas precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Lula até hoje. O governo que engrossou a voz quando da aprovação da proposta, terminou o dia de ontem, tentando negociar com a bancada BBB - Boi, Bíblia e Bala - pontos do PL, a fim de que possa o marco temporal ser vetado, mas outros pontos tão infames como o primeiro possam ser sancionados pela gestão federal. A ampliação da base de apoio do governo rumo à direita e parcelas da extrema direita impõe a adesão de agendas, no mínimo negociação de interesses da burguesia. Esse foi o teste preparatório para mensurar a colocação em pauta da PEC 32 que potencializa uma reforma do estado brasileiro - mesmo sem uma constituinte. Mas, no Brasil de Lira e sua megalomania, Barroso e seus delírios, Pacheco e sua estrada sem chão que o empurra ao colo da extrema direita e Lula e sua vontade de conciliação, temos muito a nos preocupar. O resultado pode ser trágico.
ONU
Um relatório assinado por 7 especialistas da ONU apontam crimes contra a humanidade e risco de genocídio ante os bombardeios de Israel em Gaza. Os constantes ataques a escolas, hospitais, templos religiosos e residências que já mataram milhares de pessoas, dentre elas cerca de 800 crianças consubstanciam crimes graves por parte do estado sionista. A ONU que vem sendo constantemente desrespeitada em suas posições pelos EUA e seus aliados belicosos - que veem na guerra uma válvula de escape a manutenção de empregos - aponta que o direito à defesa se transformou numa política de extermínio de um povo. Os EUA anunciaram, por meio de seu presidente, um incremento de US$75 bilhões em armas para atender Israel e Ucrânia. A cada dia a escalada da violência que promove uma diplomacia de sangue potencializa riscos enormes rumo a uma grande guerra. É fundamental que a classe trabalhadora caminhe na defesa da paz e da criação de um Estado pluriétnico que atenda a convivência de judeus e palestinos nos territórios. Essa é a única solução possível para enfrentar o fim das hostilidades em torno da terra, muitas das quais tomadas a base da bala e da força por Israel dos palestinos, desde 1948.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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