Comemoramos o dia alusivo aos povos indígenas que constituem nossa nação. Neste ano de 2023 temos muito a nos alegrar, pois as políticas públicas consolidadas a partir da constituição de 1988, promovem um efetivo crescimento desta parcela dos povos que constituem a nação brasileira. Segundo dados preliminares disponibilizados pelo IBGE, chegamos a 1,6 milhões.
Uma das principais medidas consistem na garantia do território para pleno desenvolvimento das políticas de autosustentabilidade e proteção dos povos indígenas. Demonstrando-se um grande acerto dos constituintes em definir – a partir de uma proposta apresentada pela União das Nações dos Indígenas (UNI) – a garantia do direito ao território tradicionalmente ocupado. Essa política de Estado que contrapõe especialmente interesses da oligarquia agrária brasileira, possibilitou a consolidação da preservação de muitos povos ameaçados pela sanha dos latifúndios improdutivos, o garimpo e o desmatamento.
Proteger os territórios é potencializar uma política de preservação da mãe terra – como assim definem os povos indígenas este espaço que habitamos – garantindo uma gestão socioambiental de áreas que promovem principalmente a manutenção de nossos mananciais, essenciais a vida de todos nós. Garantir os territórios consiste na definição de o direito basilar de viver, morar e projetar o futuro, com base nos conhecimentos e tradições dos povos.
Porém, o Brasil, conta com muitas áreas a serem demarcadas. Nos últimos 6 anos a gestão governamental suspendeu todos os processos de demarcações, inclusive das 14 áreas localizadas na Bahia, Ceará, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas e Mato Grosso, as quais mesmo com os processos concluídos não tiveram suas portarias expedidas pelo Ministério da Justiça, nos governos anteriores, transformando-se em áreas de conflitos que levaram a morte de lideranças indígenas, pelo braço armado da oligarquia agrária.
O atual governo assumiu, no último acampamento Terra Livre, o compromisso de retomar os processos de demarcação de terras indígenas, garantindo um reconhecimento importante ao papel histórico destes povos na formação da nacionalidade brasileira, apesar da forma brutal com que foram tratados em muitos momentos da história, não só durante o período colonial ou monárquico, mas também durante a República – aqui é importante lembrar as remoções forçadas promovidas pela ditadura militar de populações indígenas de seus territórios.
Durante o governo Bolsonaro, um dos partidos satélites do extremismo de direita, o PTB, ingressou com o recurso extraordinário 1017365 que busca uma releitura do artigo 231 da Constituição Federal, ao estabelecer como critério da ocupação tradicional apenas as terras que se encontravam com presenças de indígenas quando da promulgação de nossa Carta Magna. Essa medida coloca em xeque o processo de reconhecimento das áreas indígenas, protegendo grileiros que se apoderaram de áreas de forma ilegítima.
Esse processo consiste em uma das principais lutas do movimento indígena, estando o julgamento suspenso no STF, tendo votados 2 ministros, um contra e outro a favor da tese do PTB. Essa proposta atinge diretamente os povos indígenas e seus territórios, sequestrados pela oligarquia agrária, impondo uma transformação no que estabeleceu o constituinte, em 1988. Os parlamentares, durante o governo Bolsonaro, protagonizaram a retomada do projeto de Lei 490/2007 que trata do mesmo tema e busca restringir não apenas as terras a serem demarcadas, quanto as já demarcadas.
Outra política pública que demonstra um resultado importante na garantia deste repovoamento nacional dos povos indígenas encontra-se na aprovação da Lei 9.836/1999 que criou o subsistema de saúde indígena, transferindo a responsabilidade das ações de atenção primária da saúde ao governo federal. A organização dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde, promoveu uma efetiva revolução na organização dos serviços, possibilitando que ações de saúde, respeitando a cultura dos povos, pudessem proteger ainda mais a vida de nossos indígenas.
Nos últimos anos, o Teto de Gastos e a política anti-indígena do governo anterior promoveu o desfinanciamento das ações que colocaram os povos indígenas sobre risco de recrudescimento de doença, especialmente durante a pandemia do Sars-Cov2. O retrato claro deste quadro expressa-se na terra indígena Yanomami, quando equipes de saúde foram impedidas, pelos garimpeiros, de entrarem em área para trabalharem sobre a complacência do governo federal e seus aliados em Roraima, levando em janeiro de 2023 a decretação de emergência de saúde pública, neste território, sendo identificado a prática de genocídio que levou a morte de mais de 500 crianças.
A educação também surge como uma das políticas bem-sucedidas, possibilitando qualificação profissional de professores, definição de projetos políticos pedagógicos específicos, além de concursos que valorizam os indígenas. A política de cotas nos IFES possibilitou que indígenas pudessem acessar em vestibulares específicos cursos superiores, possibilitando qualificação profissional desta parcela de nosso povo, além de experiências exitosas, a exemplo do instituto Insikiran, possibilitando uma formação superior voltada a realidade dos povos indígenas.
O crescimento populacional protagoniza também outros campos de inserção sociocultural de nossos indígenas, a cultura torna-se símbolo de identidade, o exemplo maior deste marco consiste nas pinturas corporais que assumem um papel importante na preservação da cultura, ao lado das políticas de preservação dos idiomas existentes – as quais somam 274 línguas indígenas – a presença na comunicação social, na produção audiovisual e no artesanato demonstram caminhos sólidos de defesa de uma cultura ancestral.
Importante destacar o papel da arte indígena contemporânea, conceito cunhado por pintores, escritores, escultores e artesões que preconizam uma nova expressão da manifestação cultural dos povos indígenas, um dos principais defensores foi nosso querido Jaider Esbell. O movimento artístico possibilitou a consolidação da visão dos povos indígenas em exposições por todo o mundo, onde o conceito suplanta a lógica mercantilista da arte, transformando-a em um processo de resistência, ante a sanha destruidora do sistema produtivo capitalista.
Porém, os anos de lutas não se encerram, ao contrário, continuam como uma ferramenta constante, ante o preconceito e o racismo imposto muitas vezes pela própria estrutura do Estado. Recentemente um deputado estadual, utilizou a tribuna da ca$a legi$lativa de Roraima para conclamar parlamentares e fazendeiros a reunirem-se para resistir aos indígenas. Outro parlamentar do legi$lativo municipal, da capital, promoveu recentemente mais um discurso de ódio ao culpar os indígenas pelo apagão que sofremos, em Roraima, no último sábado.
Neste mês de abril teremos mais um acampamento terra livre, o intuito geral é manter viva a luta por direitos, transformar a pauta indígena em uma ferramenta de construção social que envolva diversos representantes da sociedade. A construção de um mundo ambientalmente sustentável integra os principais documentos expedidos nos últimos anos pelas organizações indígenas, especialmente a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A lógica expressa a compreensão da proteção de nossos ecossistemas, como meio efetivo de proteção da vida de todos e todas as brasileiras.
Não poderia terminar sem falar um pouco sobre mudanças objetivas no processo de formulação de políticas públicas no país. A criação do Ministério dos Povos Indígenas consiste em um grande avanço civilizatório da gestão pública, ao visibilizar processos políticos de fortalecimento das políticas indigenistas, tendo a gestão a representação de uma mulher indígena a frente do ministério. O mesmo ocorre na Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) que pela primeira vez na história possui uma representação dos indígenas a conduzir as ações de proteção e promoção das políticas públicas autosustentáveis. Essas novas referências possibilitam novos caminhos, além de novos olhares na formulação do Estado brasileiro.
Neste 19 de abril celebramos um novo marco político da luta dos indígenas, no entanto, precisamos como sociedade aprender a ouvir esses povos, a fim de que possamos projetar um futuro melhor a nossas crianças e adolescentes, primando não apenas pelo respeito a diversidade, mais principalmente pela necessidade de defendermos a vida, o meio ambiente e um crescimento sustentável que nos garanta melhores condições de vida para todos e todas, não apenas lucro para uma oligarquia agrária e empresarial que possuem suas mãos manchadas de sangue.
FRENESI ESTADUNIDENSE
Os Estados Unidos da América é um dos fomentadores da guerra promovida pela Rússia contra a Ucrânia, lógico que os atos xenófobos do governo do comediante ucraniano também incentivaram os ataques, os quais não são justificados, a partir do princípio da integridade territorial dos países – integridade essa desrespeitada pelo governo estadunidense, posso citar como exemplo a invasão do Iraque. O Governo Lula é assertivo ao promover o chamado da PAZ, a guerra promove a ampliação da fome, principalmente nos países mais pobres do mundo.
Portanto, a gritaria das belicosas nações envolvidas diretamente na guerra, promovem apenas um protagonismo econômico local, ante a crise enfrentada pelo sistema capitalista. China e Brasil ao conclamarem a formação de um grupo de países que fomentem o fim da guerra e uma saída negociada, descredenciam a lógica sanguinária da Rússia, EUA, Ucrânia e União Europeia. Organizações como a OTAN não possuem mais efetividade no mundo, precisamos defender o multilateralismo e o desarmamento das nações. Enquanto pessoas morrem de fome não é possível vermos bilhões e bilhões serem gatos em armas para derramar sangue de seres humanos.
NADA DE TRABALHAR
Ontem, os famigerados deputados estaduais da ca$a legi$lativa, promoveram indecentemente mais um dia sem a realização de sessão plenária. Já são 3 encontros que não são realizados pela ausência de parlamentares, a sociedade paga o salário de preguiçosos que não cumprem suas funções públicas, ante o caos que enfrentamos em Roraima. A sociedade roraimense precisa cobrar, dos parlamentares, responsabilidades no cumprimento de suas funções. Vivemos um caos na saúde de consequências trágicas para nosso povo, chegamos no período de início do período de chuvas que impactará na vida de milhares de roraimenses do interior devido ausência de investimentos públicos na manutenção de nossas estradas vicinais, além dos problemas de falta de estrutura em nossas escolas, ausência de políticas públicas que promovam a geração de empregos, ineficácia nos programas de qualificação profissional. É inconcebível nenhum parlamentar revoltasse com um adolescente portador de transtornos mentais levar uma surra em via pública. Vão trabalhar Deputados e Deputadas.
TCE
Alguns nomes surgiram para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o cargo vitalício é disputado a base de muitas articulações, as quais pululam histórias muito cabeludas sobre formas não republicanas da conquista da nomeação. A vaga aberta promove uma verdadeira corrida, porém essa semana 2 candidatos tiveram matérias que desconstroem suas candidaturas, um é o reitor da UERR, candidato apoiado pelo Deputado Sampaio (Republicano), ou outro é o Deputado Chagas (PRTB).
Porém, os deputados passaram a compreender que a vaga de indicação da ca$a legi$lativa deve ser preenchida por um parlamentar. A designação coorporativa dos deputados promoveu a publicação de um edital de chamamento paras inscrições que restringe a participação de outros cidadãos, pois um dos critérios é a exigência que 8 deputados sejam signatários do pedido de inscrição para disputar o cargo. Isso é uma postura lamentável da ALE, pois, buscar restringir candidaturas da sociedade ao TCE, demonstra cada vez mais o distanciamento do legislativo da população. O MPE precisa averiguar esse procedimento que parece tentar garantir que o nome apoiado por 16 parlamentares não possa ter concorrentes.
CRISE YANOMAMI
A crise Yanomami possui vários fatores, o garimpo com certeza é o maior deles, pois restringiu o direito de viver, comer, morar e mesmo de acesso aos serviços de saúde. Porém, outros fatores potencializam o grave quadro de desestruturação e desterritorialização dos povos que moram na TI Yanomami. A região do Ajarani e Catrimani possuem uma longa data de interferência da sociedade envolvente, protagonizando principalmente uma relação empregatícia, muitas vezes sem direitos trabalhistas, desmatamento, grilagem de terras, além de prostituição. Infelizmente essa parcela não é foco da emergência sanitária decretada pelo governo federal, deixando indígenas abandonados a própria sorte da fome e da vida nas ruas de Boa Vista, Mucajaí, Iracema e Caracaraí. Ontem, o álcool levou a vida de mais um Yanomami, meses atrás um outro foi atropelado, uma mulher Yanomami foi assassinada. Até quando as organizações do Estado apenas observarão o flagelo social imposto pelo alcoolismo dentro das comunidades da TI Yanomami, especialmente entre os Xexenas. O governo federal, liderados pela Funai, o DSEI-Yanomami e o Estado de Roraima precisam construir caminhos de proteção e recuperação da qualidade de vida destas pessoas, inclusive com o encerramento da grilagem de terras nas bordas do território indígena.
Bom dia. Um forte abraço.
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador.
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