Essa semana comemoramos 50 anos de uma das principais organizações sociais em atuação na luta de direitos individuais e coletivos, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) – quando de sua fundação foi denominado CINTER Conselho Indígena do Território de Roraima – representa a concretude da importância da unidade e do planejamento como táticas de ação.
Surgida essencialmente na defesa do direito a terra, em um Estado apropriado de forma irregular por famílias que por aqui chegaram desde o século XVIII, construiu uma relação de confiança entre as lideranças e ao povo sobrepujado pela política das cercas e da opressão, disseminadas nos 4 cantos de Roraima.
A entidade nestes 50 anos, por meio dos diversos coordenadores e da força dos Tuxauas possui no “feixe de varas” o símbolo da importância do caminhar em conjunto, da definição de metas a serem alcançadas e da importância da construção da identidade cultural dos diversos povos que compõem o CIR.
Conquistada as terras em sua maioria, pois algumas reivindicações corretas ainda estão pendentes, o caso dos PIRIRI, em Rorainópolis, além da ampliação de algumas áreas que foram demarcadas em ilhas na década de 1980. Localidades onde se retomam conflitos, a exemplo da região do Tabaio, onde fazendeiros criadores de gado e plantadores de soja pressionam as áreas homologadas, principalmente com o uso abusivo de agrotóxico.
O CIR ampliou sua luta pela garantia do acesso à educação básica e superior, o direito a produção agroecológica nas comunidades, uma melhor gestão do gado – política de independência das mãos dos fazendeiros iniciada na década de 1970 com apoio da igreja católica de Roraima e do CIMI – e a defesa ambiental, ante o risco do garimpo e das sementes transgênicas utilizadas pelo Governo do Estado em sua política de inclusão das comunidades na produção de grãos, essa ação pública é o primeiro passo para tentativa de arrendamento de terras posteriormente.
A reunião das lideranças, as quais foram importantes na resistência a política de extermínio proposta por Bolsonaro, renovará as forças para a pressão pelo desenvolvimento de políticas públicas, após a vitória de Lula, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a chegada de uma representante do CIR a Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Mas, o momento de festa também deverá ser momentos de reflexão. O crescimento de apoiadores das políticas defendidas por Bolsonaro para dentro das comunidades indígenas – a exemplo do arrendamento de terras e a mineração – crescem nas localidades e precisam ser observadas para que as terras não retornem a vivenciar a política das cercas, vedando o direito de caminhar, caçar, dançar, brincar e banhar.
Estes 50 anos de luta merecem o reconhecimento da sociedade roraimense, pois a luta não foi apenas contra fazendeiros, mais sim, contra o Estado que sempre se colocou como uma ferramenta de violências contra os povos indígenas – lembremos do ocorrido na cachoeira da Andorinha e recentemente na localidade Tabatinga. A imprensa roraimense também sempre se colocou a serviço da garantia do direito do invasor, relegando aos indígenas o silêncio ou a estigmatização predatória da identidade dos povos.
Resistir a esse processo não foi uma tarefa fácil, nem foi uma orquestrada de forma isolada da atuação de outros parceiros locais, nacionais e internacionais que vislumbraram na vontade dos povos, a oportunidade de transformar uma realidade de opressão e sofrimento. Os primeiros passos foram dados nestes 50 anos. Venham mais 50 anos com a reconquista de outros espaços, especialmente da política do “Bem Viver”.
GOVERNO PREMIA JALSER
Caracaraí sempre foi um dos principais redutos eleitorais do ex-Deputado Jalser Ranier. A disponibilidade do servidor público da União, a disposição do Estado, para essa localidade parece a princípio uma penalidade. Mas, na realidade é um prêmio dado por Denarium a seu ex-aliado, os problemas com a justiça, tornara-o pessona non grata no âmbito dos corredores do Palácio Senador Hélio Campos. Lá em Caracaraí, o “menino de ouro” terá no Deputado Estadual Odilon e na Prefeita Municipal aliados importantes ao processo de reorganização de suas atividades políticas. Enfim, ganha Jalser um presentinho de Denarium, depois das rusgas criadas em virtude do conluio para espancar e tentar matar um jornalista. Não podemos esquecer que tanto Denarium, quanto Jalser ganharam com o uso da força, esperemos o processo para apurar as responsabilidades do ex-parlamentar, pois a do Governador nunca será apurada, pois não foi citado.
DAVOS E O AMBIENTALISMO
O Governo brasileiro estrategicamente escalou a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática como uma de suas porta-vozes para participar do Fórum de Davos. A medida deixa claro, aos principais conglomerados financeiros do mundo e aos oligopólios que concentram a produção mundial, a intenção do Governo Federal de seguir uma política ambiental que promova transformações no modelo de produção, tento em âmbito nacional, quanto internacional. Os impactos do atual modelo produtivo impõem graves problemas a capacidade de reposição dos recursos naturais pela “Mãe Terra” provocando desequilíbrios que ampliam as desigualdades e a pobreza no mundo.
Após 4 anos com o país defendendo a cartilha neoliberal de completa desregulamentação ambiental no território de “Pindorama”, o país ressurge com uma mensagem importante. “Queremos promover o desenvolvimento com inclusão do povo e a proteção ambiental”. Essa nova premissa reconduzirá nossa nação a um papel preponderante na mesa de negociação, tendo em vista as importantes áreas de preservação que conseguimos consolidar no Brasil.
DESMATAMENTO ZERO
O Governo brasileiro assumiu desde a posse uma nova proposta de proteção ambiental para o país. Uma das insígnias adotadas pelo Governo é “Desmatamento Zero”. O nível de desestruturação do sistema nacional de meio ambiente foi muito grande durante a gestão federal anterior, potencializada por alterações nas legislações estaduais que flexibilizaram procedimentos e obrigações ambientais nos Estados federados.
Ao apagar das luzes da gestão ambiental de Bolsonaro, o IBAMA e a FUNAI – atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas – publicaram a portaria 12/2022, em 16/12/2023, que autorizava indígenas e empresas em parceria com indígenas a promover e ampliar a política de desmatamento dos territórios já demarcados ou homologados.
Essa última tentativa de devastação dos territórios indígenas, incentivada por Bolsonaro e seus aliados nos Estados – a exemplo de Denarium e Sampaio – foi revertida na data de ontem. A atual gestão do IBAMA e da FUNAI promoveram a revogação da instrução normativa que promovia a ampliação do desmatamento, recompondo a necessidade de proteção integral das nossas áreas indígenas, além de estabelecer a necessidade de observação da Convenção OIT 169 que prever a escuta dos indígenas em qualquer ação que gere impacto sobre as áreas.
Desta forma, o Governo Federal sob a orientação da premissa da proteção de nossas florestas acerta na revogação desta criminosa instrução normativa da destruição.
GOVERNADOR CADÊ?
O hospital do amor foi apresentado pelo atual Deputado Federal Hiran Gonçalves como uma das maiores necessidades da população roraimense. Na época eu critiquei os investimentos de mais de R$ 30 milhões, apenas na construção do prédio. Isso porque o processo de atendimento ambulatorial precisa ser descentralizado, além da cidade de Boa Vista, já cumprir um importante papel ambulatorial com a Unacon e o Centro de Referência de Saúde da Mulher.
Duas questões fundamentavam o olhar sobre estes investimentos: primeiro o câncer não ser a principal causa de mortes no nosso Estado, mas, sim, as doenças do aparelho circulatório; segundo a principal demanda do setor de oncologia consiste no tratamento com radioterapia, pois todo paciente que necessita deste tratamento é automaticamente encaminhado para o TFD.
No entanto para agradar o Hiran, Ricardo Barros e Denarium, o Ministério da Saúde priorizou a construção de mais um ambulatório – fechado aos finais de semana – e não possui serviço especializado algum a fornecer a população. Deixando, esses representantes públicos, de priorizarem a construção de nosso centro de radioterapia que se encontra com a obra abandonada desde o ano de 2018, quando Denarium assumiu o Governo do Estado. Os recursos destinados ao hospital do Amor seriam suficientes para construir 3 unidades de radioterapia. Ou melhor, construir nossa unidade de tratamento especializado e investir no processo de descentralização dos serviços de oncologia, além de melhorar os serviços que funcionam hoje no HGR. Além disto, Denarium e Hiran precisam dizer ao povo roraimense quanto o Estado paga a Oscip que administra o dito Hospital do Amor que se transformou em desespero para muitas mulheres.
O QUE É ISSO PREFEITO?
O mamulengo do Palácio 9 de Julho publicou o Decreto 6/2023 que institui a dispensa de alvará de funcionamento de alguns tipos de empreendimentos industriais e comerciais do campo e da cidade. A medida tomada pode expor a população a riscos sanitários muito sérios. O inciso primeiro, do artigo segundo, reconhece que a isenção será concedida a quem se enquadre na condição de risco leve, irrelevante ou inexistente, afirmando que para os empreendimentos, constantes no anexo único, será garantida a dispensa de todos os atos públicos da liberação da atividade econômica.
São 940 áreas contempladas pelo Prefeito Municipal, abrangendo áreas as mais diversas. Mas, como podemos dispensar exigências sanitárias e estruturais as seguintes atividades econômicas: atividade de pós colheita; produção de casca de acácia negra; pesca de peixes em água doce; fabricação de conservas de frutas e verduras; fabricação de sucos; fabricação de produtos de padaria, biscoito, bolachas e confeitaria; fabricação de alimentos e pratos prontos; fabricação de gelo; processamento industrial de fumo; serrarias; alojamento de gado; produção de alumínio e zinco em formas primárias.
Enfim são inúmeras atividades. Relacionei aqui algumas que possuem diretamente relação com riscos a saúde humana e ao meio ambiente. Não é possível em nome da desburocratização – necessária em nosso país – abrir mão da regulação séria de setores que podem causar graves problemas coletivos ao nosso povo. No desespero eleitoral, o atual prefeito de Boa Vista, coloca em risco a vida de pessoas, ao isentar áreas importantes de todos os atos públicos para funcionamento de empreendimentos.
Bom dia. Um forte abraço
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador
Comments