A administração pública exige do gestor central, seja ele Presidente, Governador ou Prefeito no mínimo conhecimento de suas competências constitucionais. Esse básico, parece fundamental, mas, muitas vezes nos surpreendemos com falas que transferem responsabilidades, omite-se o gestor público de enfrentar os problemas que afetam a população. Vivemo isso com Bolsonaro no trato com a pandemia.
Em entrevista, no último fim de semana, o atual Prefeito de Boa Vista, o Mamulengo do Palácio 9 de Julho, afirmou após um questionamento sobre obras de esgotamento sanitário que a responsabilidade da gestão de esgoto é da CAER. Eu cá entre minhas tentativas de compreender a fala do Prefeito, não acredito que seja desconhecimento, pelo contrário, consiste em uma ação planejada. Ao afastar de si, um problema grave que vai do transbordamento de esgoto por dias pelas ruas, terminando em nossas tubulações de drenagem, até as altas tarifas. Sem falar da ausência de água em vários bairros da cidade, durante determinados horários.
A Constituição estabelece que a responsabilidade dos serviços públicos de interesse local é de competência municipal, consta no artigo 30, no inciso V. Como o Mamulengo possui a coragem de negar publicamente sua competência no saneamento? Transferindo-a para uma empresa prestadora de serviço. Isso mesmo, a CAER é uma empresa prestadora de serviço que deveria ser regulada e fiscalizada pela Prefeitura Municipal, aqui O Palácio 9 de Julho também se omite.
Recentemente, sem diálogo com os municípios, o Governo Denarium deu prosseguimento ao monstrengo administrativo, proposto pelo governo Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional, a Lei 14.026/2020, que consolida uma política de privatização do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no país. Aprovando o Governo de Denóquio a Lei 300/2021 que cria uma microrregião, envolvendo os 15 municípios, que passam a ter os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem administrados por um colegiado gestor, sob a Presidência do Governador do Estado.
Essa medida consiste no primeiro passo ao processo de privatização dos serviços públicos de água e esgoto em Roraima. Lembro que em fevereiro de 2019 Denóquio afirmou que privatizaria a CAER, já o Mamulengo no único debate que compareceu durante a campanha eleitoral de 2020, também afirmou que privatizaria a água e o esgotamento sanitário, nada de diferente a quem integra partidos que defendem um modelo neoliberal de organização do Estado.
Pregunto a você trabalhador. Queres que aconteça com a água o mesmo que aconteceu com a energia elétrica, após a privatização? Aceitas depois de investir milhões de recursos de impostos, pagos por você, na construção de um sistema de saneamento, o mesmo seja entregue a iniciativa privada, para que uma empresa lucre com os serviços prestados? É justa essa política?
Não podemos admitir que a água se transforme em uma mercadoria que vise lucro. A Água foi reconhecida pela ONU, em 2010, como um bem essencial a vida e um direito humano. Essa movimentação foi possível, em virtude, de muitos países, durante a onda neoliberal da década de 1980, privatizaram seus serviços. Fazendo com que parcelas grandes do povo destas cidades ficassem sem acesso a água, não apenas devido à ausência de pagamento, mas por formas de comercialização, mais lucrativas do que as redes de distribuição.
Desde o ano 2000, 235 cidades remunicipalizaram seus serviços de abastecimento de água, entre essas cidades encontram-se Buenos Aires, Berlim e Paris. O sistema de organização dos serviços já previa a possibilidade de privatização dos serviços, a cidade de Manaus possui os serviços entregues a iniciativa privada desde o ano de 2000, a qualidade é péssima e muitas são as localidades que passam dias a fio sem água nas torneiras. Com a Lei de Bolsonaro ou o município realiza uma licitação com participação da iniciativa privada, ou presta o serviço diretamente. Acaba a figura do contrato de programa que permitia a contratação de companhias estaduais ou consórcios públicos.
É essencial que a população assuma esse debate e passe a cobrar o descompromissado Mamulengo do Palácio 9 de Julho a posição da capital diante não apenas da privatização, mais também no tocante a fiscalização e regulação da CAER. Em virtude dos problemas que enfrentamos na cidade, seja pela paralização da oferta de água, seja pela obrigatoriedade de convivermos com transbordamento de poços de visita do sistema de esgotamento sanitário.
Esse será um dos principais debates a ser enfrentado pela população. Ou assumimos uma posição contra a privatização da água e do esgotamento, ou qualquer Governo Neoliberal que ganhe as eleições, a exemplo do MDB ou PL, tentará consolidar mais esse processo de espoliação do povo, transformando a água em fonte de lucro para empresas, em detrimento do direito humano de temos acesso a água.
Esse debate vai muito além do sistema de distribuição, ao privatizarmos o sistema de água, a empresa ganhadora assume a gestão dos mananciais superficiais e subterrâneos, inibindo outros usos feitos pela população, principalmente, por meio da cobrança de tarifas extras ou proibições de usos. Diretamente a privatização aumentará o custo de serviços de alimentação, beleza e limpeza, pois o lucro a ser auferido pela empresa será transferido a nós trabalhadores.
Apenas a mobilização das massas de trabalhadores poderá manter o caráter público dos sistemas de água e esgoto no Brasil, a fim de garantir o acesso a esse bem natural essencial à vida. Para tanto, a revogação da Lei 14.026/2020 deve ser um tema abordado com os candidatos a Deputado Federal e Senador e uma cobrança urgente.
PRECARIZAÇÃO NO SUS DE BOA VISTA
A contratação de profissionais de saúde por empresas terceirizadas consistem na prática em precarização dos serviços. Esse modelo de relação de pessoal apresenta sérios problemas que vão de esquemas de corrupção, até assédio moral contra trabalhadores da saúde, em várias regiões do país que adotaram esse modelo. Veja o caso da Coperbras aqui em Roraima. A saúde é um setor diretamente atingido por este tipo de serviço, onde os recurso público são geridos sem a observância dos princípios da impessoalidade e da transparência, flagrantemente espoliados.
Trago este tema em virtude do Prefeito de Boa Vista, o Mamulengo do 9 de Julho, ter anunciado esse modelo de contratação para médicos que passarão a receber por produtividade. Imagine a consulta de seu filho ou sua filha, no Hospital Santo Antônio, onde o que computará a atenção do profissional médico será o ganho financeiro, pois quanto mais atender, mais dinheiro irá para o bolso. Nessa relação industrial como ficará o cuidado de nossas crianças?
Quanto a sociedade de Boa Vista irá pagar por mês para essa empresa que deverá fornecer profissionais de saúde ao Hospital Santo Antônio?
PROFESSORES CONCURSADOS E DESEMPREGADOS
O Governo do Estado concluiu recentemente o concurso para professores do Estado. O último concurso realizado há mais de uma décadaimpunha a adoção da precarização na forma de contrato dos profissionais da Educação. Todos os professores previstos no edital do concurso foram chamados. Parte-se então do princípio de que o concurso satisfez a necessidade de profissionais do Estado, ao menos temporariamente. ERRADO! O Governo agora em janeiro acaba de prorrogar por 6 meses o contrato terceirizado de cerca de 900 profissionais da educação. Mas, temos concursados em cadastro de reserva, qual o motivo para não convocá-los? Por que o Estado mantém os terceirizados? Para o pleno funcionamento da educação o chamamento dos concursados é primordial á educação de nossas crianças e jovens. Acorda Denóquio e vai trabalhar, aproveita o concurso e emprega os professores permanentemente.
INDICATIVO DE GREVE DO FONASEFE
Entidades representativas dos servidores públicos federais, diante da PEC 32 que além de acabar o concurso público, a estabilidade, promove a abertura para privatização dos serviços públicos no país, proposta expressa no artigo 37-A promoverem o estabelecimento de uma unidade de atuação. Na tentativa de diminuir a resistência contra a proposta, o Governo excluiu momentaneamente os atuais servidores de serem atingidos por uma enorme desregulamentação de direitos, o maior delas a garantia constitucional de acesso ao serviço público, por meio de concurso. Volteremos a ter um serviço público igual a antes de 1988, preenchido por indicação de políticos e empresários. A proposta de indicativo de greve por tempo indeterminado foi aprovada no Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE). No dia 09/03/2022 as servidoras e servidores públicos irão às ruas contra a inflação, o neoliberalismo, o congelamento de reajuste dos salários, tudo isso fruto do Governo Incompetente de Bolsonaro.
ACERTOU TITE
O treinador da seleção brasileira acertou ao restringir não vacinados da participação no elenco que disputará jogos pelas eliminatórias da copa do mundo. A justificativa do técnico demonstra como a sociedade brasileira precisa enfrentar a questão absurda da não vacinação de pessoas, mesmo diante de todos os dados que demonstram a diminuição da morte de pessoas. Tite usou como argumento a responsabilidade social de cada jogador com a saúde coletiva. A seleção brasileira inicia 2022 marcando um gol de placa.
BOM DIA COM ALEGRIA
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