Não poderia deixar de analisar o processo de cassação do atual governador de Roraima, Antônio Denarium, ocorrida na última segunda-feira, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR). O placar foi de 4 votos favoráveis a perda do mandato e 3 votos contra a cassação, sendo um deles conhecedor do crime eleitoral, porém votou contra o fim do mandato e consequentemente a realização de novas eleições.
Primeiro é importante falar do crime. O governador alega que distribuiu cestas básicas para aplacar a fome dos roraimenses. Ou seja, em suas entrevistas ele não pode negar o crime eleitoral, o qual não consiste na distribuição dos gêneros alimentícios, conquanto foi o descumprimento do parágrafo 10, artigo 73, da Lei 9.504/1997 que veda a distribuição de benefícios que não eram executados no exercício anterior, ou seja 2021. A criação do programa Cesta da Família consiste em um novo programa social para distribuição de cestas básicas criado para ser executado no ano da eleição.
O foco central consiste no exponencial aumento de um programa social, criado no ano anterior às eleições, ampliando o número de beneficiários de um programa anterior de 10 mil para 50 mil beneficiários. Demonstrando além do cometimento do crime já citado, o crime de abuso de poder econômico. Considerando a existência de 2 votantes por família que poderia ser contemplada, falamos diretamente de uma relação da Setrabes, operadora pública do programa social, da ampliação de relações com cerca de 80 mil pessoas, processo feito com a realização de cadastros realizados.
A punibilidade prevista em lei consiste no pagamento de multa que varia de cinco a cem mil UFIR, conforme estabelece o parágrafo 4º, artigo 73, da referida Lei, além da cassação do registro ou do diploma do beneficiado, como expressa o parágrafo 5º. A defesa tentou livrar o atual vice-governador, afirmando que ele não tinha sido responsável pelos atos, pois não exercia o cargo na época do cometimento do crime eleitoral. Ocorre que o parágrafo 8º, da mesma Lei, afirma que a punição pelo cometimento do crime se estende a partidos, coligações e candidatos dela beneficiados. Desta forma, os juízes acertadamente declinaram por 6 a 1, desta interpretação da defesa.
Visto a legalidade do processo levado a cabo pelo TRE/RR é importante falarmos claramente da questão política desta decisão. Um processo de cassação de um mandato é, além de jurídico, um processo político. Recentemente dois fatos marcaram os meandros externos ao julgamento. O primeiro deles, aliados do governador, uma deputada estadual do PP e um assalariado do presidente da ca$a legi$lativa afirmando que o ex-secretário da casa civil Disney Mesquita já tinha resolvido tudo em relação a cassação. O segundo consiste na fala do próprio governador que no último domingo confrontou o TRE/RR.
A decisão do tribunal eleitoral consiste em uma importante mudança de entendimento da corte eleitoral. Outros processos que por lá já passaram caminhavam quase na totalidade, quando com os mesmos crimes denunciados, apenas para aplicação de multas. A base jurídica adotada era que os magistrados não tinham condições de mensurar a efetividade dos atos no processo eleitoral do criminoso. A nova interpretação colocará uma maior moralidade nos processo de reeleição de mandatários do executivo, os quais tendem a turbinar programas sociais em anos eleitorais, para ampliar suas bases de apoio e adesões. O resultado impactará em um reordenamento dos atos administrativos, deixando as próximas eleições mais justas.
Quanto ao caráter político partidário teremos um novo processo importante coexistindo com o governo que arqueja e depende do TSE para continuar seu mandato até abril de 2026. A tendência é a base de sustentação política de Denarium começar a ruir, em virtude das possibilidades eleitorais que começam a influir em desejos latentes pelas bases do republicanos e do próprio PP de Denarium. Mecias e o próprio Hiran figuraram como os primeiros a largar o governador na rua da amargura, com olho na administração do palácio senador Hélio Campos.
A tendência é que essa disputa de egos promova várias rachaduras na base política consolidada por Denarium, por meio da distribuição de cargos públicos - vejamos o exemplo de Hiran Gonçalves, presidente do PP/RR e senador da república que possui a esposa, o filho e o cunhado empregados em cargos de primeiro escalão - na distribuição de contratos e na garantia de um orçamento milionário para arcar com as benesses e luxos dos parlamentares estaduais.
Essa divisão política permitirá um novo reagrupamento eleitoral, neste processo não podemos descartar o papel da oligarquia agrária, milionária com os benefícios da Lei 215/1998 que amplia os lucros e a concentração de renda em Roraima. A tendência deste segmento político/empresarial possui um peso político, no entanto, terá retirado do trono seu principal expoente, não havendo tempo hábil para consolidar um novo nome que imponha aos caciques políticos da direita roraimense um apoio incondicional de suas bases.
O primeiro racha na direita ocorrerá dentro do Republicano, tendo em vista o sonho do senadozinho Mecias de governar Roraima, noutro campo teremos o traidor da classe trabalhadora, Sampaio, que preside a ca$a Legi$lativa e nutre um sonho megalomaníaco de governar Roraima, para isso traiu inclusive seu partido PCdoB, indo assumir a casa civil de Denarium, deixando o partido comunista para entrar no liberal e conservador Republicanos. Ocorre que Sampaio terá peso neste processo, pois administra cerca de R$400 milhões na ALE/RR e assumirá o cargo de governador se Denarium tiver mantido a cassação no TSE.
Essa disputa política possibilitará a criação de novas frentes políticas na Assembleia Legislativa, nos executivos municipais e nas câmaras de vereadores. Na realidade, os famintos deputados estaduais nunca estiveram tão perto de assumir o governo do estado como se encontram neste momento. Essa possibilidade irá criar distorções nas alianças políticas que enfraquecem a direita roraimense que governa o estado atualmente.
No outro campo político temos o MDB capitaneando alguns estratos empresariais que haviam rompido politicamente com Denarium e apoiado esse partido nas eleições de 2022. No entanto, o atual quadro político possibilitará um rompimento nesta aliança, colocando em um campo o MDB que ampliará seu apoio parlamentar e sairá rachado devido os interesses dos atuais deputados estaduais que querem assumir protagonismo, substituindo a principal expressão política dos emedebistas que é Teresa Surita. No outro campo teremos os empresários atacadistas que tentarão sob a égide dos interesses econômicos da burguesia, um realinhamento com a oligarquia agrária, a fim de manter seus privilégios.
No entanto, a eleição extemporânea irá implicar diretamente na realização das eleições municipais. As novas composições que surgirão colocará principalmente em risco a gestão municipal da capital Boa Vista, pelo MDB, impactando também outros municípios do Estado de Roraima. Portanto, as novas eleições ao governo de Roraima promoverá um processo de recomposição política e divisão da direita roraimense que administra o Estado e municípios para garantir privilégios, relegando aos trabalhadores muita dor e sofrimento.
Já a centro-esquerda e à esquerda em sua incapacidade de dialogar e apresentar a sociedade roraimense uma unidade de atuação deverá atuar de forma periférica neste processo. Tendendo em sua maioria a acompanhar um possível apoio do presidente Lula a alguma das candidaturas que vierem a ser postas. Seria importante que estes partidos pudessem aproveitar essa conjuntura e apresentar uma unidade política em torno de um programa popular de inclusão do povo no orçamento público e valorização dos trabalhadores.
Esse poderia ser outro ganho político da cassação de Denarium, ao reconfigurar as atuais alianças políticas em Roraima. Essa movimentação possibilita novas referências ao povo, possibilitando o debate de ideias que superem a atual realidade de pobreza, concentração de renda e riqueza e privilégios a corporações privadas e públicas. A justiça promove um reordenamento político importante, pois a vitŕoia de Denarium foi consolidada com base nos recursos públicos como comprovou a condenação do TRE/RR. Os que se posicionam contra coadunam com crimes como prática política. Precisamos como sociedade e em defesa da vida reorientar a influência econômica em nossos processos eleitorais. Esse é um bom momento para mudanças radicais a ser promovida pela classe trabalhadora e todos os povos excluídos.
ABAIXO O EXTREMISMO
Na prática acreditava na possibilidade de cassação de Deanrium. Conhecia o processo e compreendia a existência de crime e a existência de provas concretas. Porém, a posição histórica do TRE/RR, nestes casos, consistia apenas na aplicação de multas. No entanto, quando vi Denarium no último domingo afirmando que nunca foi extremista e afirmando sua boa relação com o governo Lula, inclusive afirmando que com Lula aumentou os recursos para as rodovias federais em Roraima, além de incluir obras solicitadas por ele no PAC, possibilitando investimentos que não foram efetivados no governo anterior. Essa retórica, do governador dos ricos, o bolsonarista Denarium, demonstra claramente o desconforto do oligarca com o processo de cassação.
A situação do Denarium não é nada boa. No TSE, temos 7 juízes, destes julgadores 2 possuem proximidade com os interesses políticos de bolsonaro. Vendo a mudança de rota do atual governador e o caráter vingativo do ex-presidente haverá uma pressão pela cassação do governador. Os outros 5 votos possuem uma fundamentação judicial baseada no estrito cumprimento da constituição e das leis. Como as provas são contundentes e o crime existe, a tendência é o atual governador de Roraima ser cassado por 7 a 0. Vejamos o resultado final.
ROLEX
Ontem, o advogado de Bolsonaro deu início a estratégia de Bolsonaro de se distanciar do tenente-coronel Cid, ajudante de ordens do ex-presidente da república. Em entrevista coletiva, o senhor Wassef, depois de ter negado a compra o relógio - dado de presente por um país estrangeiro - mudou a versão, após o anúncio pela imprensa de que a polícia federal tinha tido acesso ao recibo que comprova a compra do produto, descaminhado ilegalmente por Bolsonaro e seus ajudantes militares. Sem meios de contrapor o crime praticado e sua participação na operação de resgate do patrimônio público vendido, resolveu assumir a ação de recompra do Rolex, iniciando o distanciamento de Bolsonaro. No entanto, o Cid pai, participante do negócio de venda de presentes e bens públicos, protege seu filho. Segundo as mensagens encontradas no celular de Cid filho, aparece uma passagem de que seu pai iria levar a grana do crime ao Bolsonaro. Esse afastamento do ex-presidente poderá levar a família Cid a relatar e esclarecer os crimes cometidos e orquestrados a partir do palácio do planalto e da alvorada.
STÉDILE
O líder do MST participou hoje na comissão da CPI do movimento de uma oitiva na condição de testemunha. Suas falas foram assertivas na defesa da reforma agrária, no combate ao agronegócio, bem como, na necessidade de transformação da realidade de exclusão social existente no país, protagonizada principalmente pela atuação do mercado financeiro e da oligarquia agrária. A surpresa foi a forma mansa como os fascistas trataram a liderança popular. As perguntas do relator - que fala grosso com as deputadas federais da oposição - atuou de forma cordial com Stédile. A CPI que nunca teve objeto claro e servia como ferramenta de pressão ao governo, perdeu sustentação política e midiática.
A ausência de provas contra o MST, transformou a CPÌ em uma vitrine para que o movimento pudesse apresentar sua estrutura produtiva e a defesa da reforma agrária. Um dos momentos marcantes do depoimento foi quando Stédile, sentado ao lado de Ricardo Sales - o homem da boiada ambiental durante a pandemia - mostrou o livro escrito pelo delegado federal Saraiva que aponta os desmatadores da Amazônia e acusou Sales de envolvimento com os desmatadores. Em outro momento chamou o agronegócio de burro e que o modelo produtivo está com os dias contados. Em uma das respostas a Sales, Stédile, comentou que a comunidade europeia suspenderá a importação de frutas com presença de glifosato.
O glifosato é um elemento químico utilizado em lavouras no combate as ervas daninhas, estima-se que no Brasil sejam utilizados mais de 300 mil toneladas por ano. Normalmente as sementes trangênicas são alteradas para suportar os efeitos do agrotóxico, mantendo as plantas da produção vivas. A OMS, em 2015, considerou o produto causador de câncer, segundo as agências de saúde europeia e brasileira não havendo presença nos alimentos, especialmente frutas, seu uso é considerado seguro. O problema é que no país muitas frutas apresentam vestígios do produto, colocando em risco os consumidores. A questão é por que no Brasil não regulamentamos o fim da presença do produto em nossas frutas e grãos comercializados? Lembrando que é possível a produção utilizando outros meios viáveis de combate as ervas daninhas que prejudicam o desenvolvimento das culturas.
CÂMARA X GOVERNO
Os representantes do centrão, até pouco tempo atrás sustentadores do overno Bolsonaro, lutam para integrar o governo federal, tendo como principal articulador o atual presidente da casa Arthur Lira (PP). Essa semana um mal estar na relação do governo com Lira surgiu após o ministro da fazenda, em uma entrevista afirmar que o poder da câmara não pode ser utilizado para chantagear o governo e o senado.
Dois pontos são centrais neste processo de disputa de hegemonia política e justificam a fala do ministro de Lula. O primeiro consiste na pressão de Lira pela indicação de seus aliados para compor o primeiro escalão do governo federal, ocupando ministérios e ampliando a "base" de sustentação do governo, aqui Lira exige a noemeação para encaminhamento da votação da nova regra fiscal - normas que mantém o arrocho sobre a execução das despesas primárias enquanto permite ampliação das despesas financeira - encaminhada pelo governo Lula e festejada pelos especuladores financeiros e pela banca. O segundo ponto foi o anúncio por Lira de que colocará a reforma administrativa para votar independente da posição do governo federal. Demonstrando um protagonismo político que interfere diretamente nas políticas públicas definidas pelo executivo e apoiado pelo povo brasileiro nas eleições de 2022.
O grito de Lira parece ter surtido efeito fazendo o govrno federal se mobilizar, no dia do apagão, para encaminhar as trocas e baixar a guarda ante os interesses de uma câmara dos deputados que abertamente possui em sua maioria um projeto de estado um pouco diferente do implementado pelo governo Lula. Portanto,a crise parece que irá prosseguir e Lula terá que continuar bajulando o bolsonarista Lira, aproximando-o cada vez mais do governo, consequentemente levando a gestão rumo a garantia de interesses dos liberais e conservadores que compõem o centrão. Um exemplo claro foi a aprovação da lei que regulamenta a ozonioterapia no Brasil, uma demanda de bolsonaro e seus seguidores do centrão.
BOM DIA COM ALEGRIA.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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