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Foto do escritorFabio Almeida

16/05/2024

O Estado de Roraima possui o maior programa de militarização de estabelecimentos de ensino do país, entre as 120 escolas estaduais, excluídas as unidades em comunidades indígenas, temos 27,5% de colégios militarizados. Esse indicador é maior se excluímos as escolas rurais que não integram o programa de militarização, chegamos então a 40,7%.


Cada militar designado para o programa, por meio da Lei 1.225/2018, recebem a mais em seu soldo, entre 12% e 25%, conforme estabelece a Lei 308/2022. Gastamos muitos recursos da educação remunerando duas vezes os militares, os quais deixam as atividades de rua e combate a violência para impor uma cultura de medo dentro das escolas. Uma escola de pequeno porte pode chegar a 11 militares, as de médio porte 15, já as de grande porte envolvem 23 profissionais de segurança.


A Lei 308/2022 estabelece ainda que os profissionais concursados para combater a violência podem exercer as funções de diretor, comandante do corpo de alunos, subcomandante do corpo de alunos, apoio administrativo e monitor. Podemos chegar a 900 militares envolvidos com o processo de militarização das escolas, uma grande maioria é reformado. Esse é um dos grandes desperdícios de dinheiro público, além de criar um projeto de Estado pautado em jovens que aprendem a receber ordens de superiores, algo muito perigoso aos princípios democráticos da nação.


A justificativa da adoção dessa excrescência administrativa - que possui amplo apoio da sociedade que não quer criar os filhos, apesar de termos uma grande maioria de pessoas que se identificam com a direita e se denominam conservadores e defensores da família, relegam a opressão da arma a consolidação de limites cidadãos aos seus filhos e filhas - foi o crescimento da violência nas escolas e o uso de drogas.


Quanto a violência temos a desestruturação social de nosso povo como fundamento central, somos os primeiros lugares neste país de violências contra mulheres e populações vulneráveis. Esses indicadores demonstram o flagelo social que vivenciamos. Ou seja, não é a força policial dentro das escolas que conterá a violência, pois essa apenas se transportará da escola às ruas e às casas. Será que vamos colocar um policial militar em cada casa, já que nas ruas os poucos que vemos estão com a cara enfiada nas redes sociais, em sua maioria proliferando o ódio como ferramenta de comoção social.


Quanto às drogas, sempre achei hilária essa justificativa. Qual a capacidade que existe numa polícia incapaz de combater o tráfico fora das escolas, conter o uso nas escolas? Nenhuma. Ou seja, a justificativa é um apelo social e uma garantia às famílias de que seus filhos não fumaram mais um cigarro de skunk na escola, fumaram fora. Mas, infelizmente essa retórica possui aceitação de parcela, cada vez maior, da população roraimense que acredita ter no autoritarismo um caminho seguro para a sua fragilidade humana, apesar de mais de 80% da população se considerar cristã. Mas, em um país onde uma organização criminosa mata e trafica em nome de Jesus, nada mais natural que em nome de Jesus a polícia ser ineficiente. Lógico o diabo é culpado por tudo.


Quando comecei essa coluna, iria por outro caminho, mas é indignante esse quadro de militarização de nossas escolas, pior é a complacência de professores e pais com o quadro de doutrinação a que nossos jovens são submetidos no dia-a-dia dentro de nossas escolas. Ao invés do questionamento, temos o sim, senhor. Ao invés da cooperação comunitária, temos a competição individual. Ao invés do diálogo, temos a ameaça de prisão e as armas. Deixe-me voltar ao objetivo central. Escrevo aqui para falar de mais militares em nossas escolas.


Na última terça-feira, a Ca$a Legi$lativa aprovou o projeto de Lei 99/2023, apresentado pela Deputada Estadual Joilma Teodora (Podemos), dispõe sobre segurança nas escolas de Roraima e autoriza policiais de folga na realização de segurança armada e remunerada em nossos estabelecimentos de ensino. A indecência é tamanha que o projeto de Lei garante remuneração pelo serviço extra, mas afirma que consiste numa ação voluntária. Serão mais recursos da educação para financiar militares, cada vez mais envolvidos em crimes pela cidade, demonstrando a falência do curso de formação existente. Se até o chefe de segurança de Denarium mata pessoas pelo Estado, imagina a outra parte da corporação?


A justificativa para que policiais armados consumam mais recursos da educação pública roraimense é o combate a violência. O bico como função militar confronta diretamente a lei complementar 194/2012 que instituiu o estatuto da polícia militar no Estado. A não ser que Denarium na regulamentação invoque o inciso IV, do artigo 32, definindo a atuação de vigilância armada como um serviço de natureza militar. A proposta ampliará a presença militar em nossos estabelecimentos de ensino, sob a retórica de combater a violência. Mas, não tínhamos já militarizado as escolas com esse objetivo? O regramento e o gerenciamento das atividades desses militares não será da secretaria de educação, mas sim, da secretaria de segurança pública. Demonstra-se a total desconexão da proposta com a realidade objetiva da vida escolar.


Caminhamos a passos largos por um pantano que nos engolirá caso não vejamos que nossos estabelecimentos de ensino precisam ser democratizados, não militarizados. A folga militar é um direito tendo em vista o grande nível de tensão enfrentado no processo de policiamento, por isso, se aposenta, esse profissional, aos 25 anos de trabalho, independente da idade. Enquanto, nós mortais temos que trabalhar 35 anos e termos se homem 65 anos, ou mulher 60 anos. Enfim, a sociedade roraimense precisa acordar e frear o gasto de recursos públicos para financiar militares, retirando-os de bibliotecas e laboratórios para melhor desenvolvimento de nossas crianças e jovens.

 

Os milhões de Denarium

O projeto de Lei apresentado pelo Deputado $ampaio é correto. O Estado de Roraima mesmo impossibilitado de contrair empréstimos em virtude do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo terceiro quadrimestre seguido, conseguiu uma liminar do Ministro do STF, André Mendonça, autorizando a obtenção da grana A proposta do deputado do republicanos é coerente por cobrar o cumprimento do acordo realizado entre o legislativo e o executivo, quando da aprovação da lei autorizativa para contrair o endividamento.


$ampaio prevê a criação de uma comissão que fiscalizará a aplicação dos recursos, conforme plano de trabalho aprovado para aplicação dos R$805 milhões em: pavimentação de estradas vicinais; revitalização do parque anauá; construção de novo bloco no HGR, da sede do TCE, da ponte sobre o Uraricoera, prédios para secretarias de estado e aterro sanitário; aquisição de aeronaves; fortalecimento da agricultura familiar; reforma e ampliação da maternidade; contratação da elaboração de projetos; ampliação da feira do produtor;  urbanização de sede e vilas do interior; e modernização das receitas e da gestão fiscal. Caso o governador queira direcionar os recursos para outros objetivos terá que ter anuência da ALE/RR. A proposta é boa, pois essa conta quem paga somos nós, sendo necessário que a dívida contraída reproduza melhores condições de vida. Só não sei a vontade dos parlamentares em quererem solidez na aplicação dos recursos do empréstimo, já que se calam quanto ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos 2 anos.

 

Mais um PM investigado

O exercício da atividade de policiamento coloca as pessoas em uma tênue linha entre práticas amparadas na Lei e atuações que confrontam a legislação, especialmente em Roraima, onde o curso de formação incentiva a violência, não a proteção policial à sociedade. Por isso, muitos são os militares processados por descumprimentos de normas básicas. No entanto, nos últimos anos vemos a cada dia policiais envolvidos com ações criminosas, especialmente com a prática de violências contra pessoas, especialmente pela prestação de serviço de segurança privada e envolvimento com o crime organizado. 


Recentemente, tivemos o delegado geral afirmando em uma entrevista que em Roraima já temos grupos milicianos em atuação, demonstrando que a estrutura da PM começa a expor sua decadência, expressa objetivamente nas prisões de militares pela suspeita de participarem direta ou indiretamente de homicídios. Precisamos acabar com esse tipo de polícia, fortalecendo a polícia civil que seria responsável desde os serviços de patrulhamento nas ruas até a denúncia ao juiz, atuando o MPE na acusação, após a entrega dos processos à justiça, podendo até servir como força auxiliar aos serviços realizados pelos delegados, em casos mais complexos, como o combate às organizações criminosas que já integram o espaço da gestão pública roraimense.

 

A festa da extrema-direita

Roraima será novamente palco dos horrores dos parlamentares da extrema-direita. O presidente da Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar a crise dos povos da TI Yanomami. Participam deste grupo, os parlamentares de Roraima Nicoletti (União Brasil), Diniz (União Brasil) e Gabriel Mota (Republicanos), temos outros 12 deputados federais na comissão, sendo a hegemonia dos integrantes vinculados ao PL, partido de Bolsonaro, ex-presidente do Brasil que apoia o garimpo dentro da TI e foi responsável pelo desmonte da assistência à saúde desses povos indígenas, quando permitiu que o senador Mecias de Jesus utilizasse a instituição para interesses escusos que são investigados pela PF. A principal função dessa comissão é produzir um relatório com as seguintes narrativas “enquanto o garimpo funcionava os indígenas não passavam fome” e “o governo federal persegue garimpeiros”. 99% dos integrantes da comissão votaram favoráveis ao estabelecimento do marco temporal, isso demonstra que essa comissão estará ao lado de fazendeiros e garimpeiros para promover novos ataques às comunidades indígenas e ao governo federal. Figuras horrendas da política brasileira, como o Deputado Brunini (PL), estarão em Roraima com seu proselitismo, destilando seu ódio. Essa posição do presidente da casa legislativa que representa o povo, Lira (Progressistas), é fruto de movimentações que já observam as eleições da mesa diretora, em fevereiro de 2025. Por isso, a nomeação de uma horda extremista de direita defensora do garimpo para acompanhar as oprações de combate a extração ilegal de minério na terra indígena consiste em aproximações políticas eleitorais, independente dos resultados práticos no gasto de recursos públicos.


Bom dia, com alegria.

 

Fábio Almeida

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