No último dia 08/01/2023 o país ficou perplexo com os ataques violentos sofridos pelas sedes dos poderes da União. A destruição de móveis, estruturas e obras de arte expressaram o quanto a democracia burguesa enfrenta uma crise de legitimidade política, transformando as disputas eleitorais em processos de convulsões sociais, essa é uma realidade que se espraia por todos os países.
A crise do Estado burguês, consolidada a partir da alta concentração de renda, deixou de atender os interesses momentâneos da classe média, transformando esse extrato social amorfo, numa das principais ferramentas da turba violenta da extrema direita. A qual sob o discurso xenofóbico, misógino, racista, autocrático e nacionalista agrega amplos segmentos sociais, porém, a classe média se torna o alvo central. Isso, em virtude da perda de renda deste extrato social e da ausência de empregos aos seus descendentes – algo já vivenciado pelos excluídos do sistema produtivo capitalista.
A explosão, em Brasília, refletiu uma ação planejada, apoiada por segmentos do Estado brasileiro – especialmente os ligados as armas – a qual possuía claramente 2 objetivos centrais. O primeiro era concretizar o golpe de Estado, por meio das forças armadas, como clamava o Governo Federal cessante, capitaneado por Bolsonaro e seus aliados. Esse caminho demonstrou-se frágil, em virtude de algumas medidas tomadas por Lula: a primeira a troca do comando das forças armadas, especialmente do exército, ainda durante o Governo de Bolsonaro; a outra medida foi a rápida posição de intervir na segurança pública do Distrito Federal, isolando os focos bolsonaristas que apoiaram a destruição perpetrada, demonstrando força as outras corporações estaduais em processo de sublevação.
O segundo objetivo, dos aliados de Bolsonaro, previa a pressão sobre o Governo Lula, a fim de evitar que o mercado financeiro, bancos e empresários caminhassem para uma efetiva sustentação da tentativa de golpe. Aqui! Os criminosos ataques conseguiram êxitos importantes. A pressão sobre o Governo Lula que propala o mantra “Meu Governo incluirá os pobres no orçamento” era grande. Os bancos e empresários não querem perder a rentabilidade dos lucros que cresceram muito sob a gestão de Bolsonaro e seu “posto Ipiranga”, principalmente com a dolarização de setores da microeconomia.
As primeiras medidas econômicas do Governo Federal promovem barreiras a inclusão do pobre no orçamento, vejamos: a) a disponibilidade dos R$ 150,00 por criança até 6 anos, até o limite de 3 crianças por família, foi adiado para março; b) o Governo tentará reverter o anúncio do aumento do salário mínimo proposto no orçamento aprovado na EC 126/2022, na melhor das hipóteses adiará o aumento para depois; c) as medidas econômicas anunciadas pelo Ministro da Fazenda devem cortar recursos da ordem de 25 bilhões do orçamento federal, cuja proposta já se apresenta com graves distorções devido a política econômica do governo anterior priorizar as despesas financeiras, bem como, as imposições da EC 95, conhecida como PEC do Teto de Gastos.
O retorno da cobrança do PIS, COFINS e CIDE sobre a gasolina e etanol consiste em uma medida acertada do Governo, já que há resistência do dito mercado e das petroleiras em aceitar a composição de preços entre o custo da produção nacional e o custo de importação, modelo que vigeu no país, até o ano de 2016. Ocorre que essa movimentação precisará de algumas medidas significativas, por parte do Governo, sendo: garantia de manutenção das desonerações aos profissionais de transporte que utilizam da gasolina, especialmente os que trabalham com transporte de pessoas e aqueles que trabalham com entregas; garantia que a classe média possa ser compensada pela nova composição do Imposto sobre a Renda (IR), com a ampliação da isenção para R$ 5.000,00 e ampliação das alíquotas das demais faixas de renda, especialmente as superiores da R$ 30 mil por mês.
As medidas adotadas acima podem se consolidar como novas motivações catalisadoras da turba extremista, desta vez, podendo seduzir extratos sociais que apoiaram a candidatura de Lula no segundo turno das eleições de 2022. O Governo Lula, após os atos terroristas de 08/01, teve as pressões do sistema financeiro ampliadas, consolidadas como uma ação concreta. As quais deixaram inclusive de ser um olhar de extratos da esquerda que sustenta o Governo, especialmente o PSOL, que direcionam o debate a defesa da democracia, sem nem mesmo fazer proposições sobre que tipo de democracia almejada pela esquerda “democrática” brasileira.
A crise da democracia burguesa exige da sociedade brasileira, dos movimentos sociais e sindicais e da intelectualidade a formatação de um novo modelo de organização do nosso Estado. A repactuação do nosso federalismo, do conceito de democracia, e da organização da produção é fundamental a superação da atual conjuntura distópica. Tratar o atual momento de derrocada da democracia burguesa e da consolidação das corporações empresariais como polos aglutinadores da política representativa, tendo como devir a valorização do Estado burguês consiste em um erro.
Devemos compreender que processos históricos não são frutos de transformações rápidas, mas, necessitamos que os campos mais avançados passem a vislumbrar claramente: Qual tipo de Estado queremos? A fim de possibilitar a disputa no campo de ideias junto ao povo brasileiro. Caminhemos de mãos dadas, sem comprometer nossas diretrizes que protagonizam a superação das desigualdades existentes em nosso país.
EVANGELISTA, JUCÁ E NICOLETTI JUNTOS EM RORAIMA
A afirmação foi feita pela Deputada Federal eleita pelo MDB/RR, Maria Helena Teixeira Lima. Segundo a Deputada Federal o avanço – em minha opinião retrocesso – ideológico dos dirigentes do PT, em Roraima, permite que partidos que passaram 4 anos defendendo garimpo ilegal, grilagem de terras, priorização dos mais ricos, possam em Roraima definir uma agenda para o Estado, em conjunto com o PT local, para apresentar propostas ao Governo Federal. Partindo da posição ideológica dos aliados momentâneos do PT local, as propostas que não são públicas devem preocupar os movimentos sociais e os povos indígenas.
FALANDO EM PROPOSTAS
Um grupo de militantes sociais, políticos e intelectuais formaram um grupo para encaminhar ao Presidente da República e seus Ministros um documento denominado “CARTA DE RORAIMA”. A proposta a exemplo das diretrizes definidas pela direita roraimense, junto ao PT/RR, ainda não é pública. Não sei o motivo, apesar de acreditar que o referido documento trata de pontos importantes ao pleno desenvolvimento sustentável de Roraima, primando pela distribuição de renda e reorganização da infraestrutura do Estado. Vejamos se os proponentes terão forças de superar as imposições e interesses partidários?
DENARIUM, “O CALOTEIRO”
Na campanha de 2018, a ex-Governadora de Roraima Suely Campos afirmou em um debate eleitoral que o atual Governador de Roraima era um AGIOTA – segundo o Aurélio a definição do termo é aquela que empresta dinheiro a juros. Recentemente a sociedade roraimense descobriu outra alcunha a denominar o atual Governador de Roraima, CALOTEIRO. Um jornal local publicou uma matéria afirmando que o governador deve R$ 194 milhões aos cofres da União. Isso mesmo, caro leitor, temos um Governador que não paga suas dívidas com a União. Assim, é muito fácil ser empresário: Tomo dinheiro do Estado; Depois não pago um tostão; Aumento minha fortuna pessoal. Aqui em Roraima, vimos isso acontecer com o extinto BANER, onde muitos empresários “encheram as burras” com dinheiro público e nunca pagaram o Estado.
A conta quem suporta é você e eu que pagamos nossos impostos descontados na fonte. Esse tipo de empresário deveria ser proibido por lei estadual de ter acesso a políticas de subsídios, incentivos e isenções de tributos e taxas, poderíamos começar com a proibição dos devedores dos entes federados não poderem usufruir das benesses da lei 215/1998, do Governo do Estado de Roraima. Não é possível que caloteiros tenham benefícios com os impostos que nós pagamos com o suor de nosso trabalho.
GOVERNO LULA ACERTA ...
As indicações propostas, pela APIB, para assumir o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, tendo como referência a principal liderança política do movimento indígena, Sônia Gaujarara – eleita Deputada Federal por São Paulo, além da ex-Deputada Federal Joênia Wapichana para Presidência da Funai permitem o reconhecimento da importância política, social e ambiental das vozes dos povos indígenas na reconstrução do país. Pela primeira vez teremos um olhar em defesa da mãe terra na mesa de negociação das políticas públicas. A questão será como grandes agricultores, empresários e industriais irão se comportar, ante um modelo de desenvolvimento pautado no “Bem Viver”. Mas, independente dos entraves e das disputas, ter representações indígenas, indicadas pelo próprio movimento para assumir os referidos cargos é uma conquista ao nosso povo e o reconhecimento de uma dívida histórica junto aos indígenas.
SAÚDE INDÍGENA
Desde a chegada de Bolsonaro ao Governo Federal os Distritos Sanitários Especiais Indígenas responsáveis pela organização da atenção à saúde indígena foram distribuídos por indicação política. Em Roraima, dois senadores assumiram respectivamente o DSEI leste e o Yanomami. Agora, com a indicação de Weibe Tapeba para Secretária Especial de Saúde Indígena (SESAI) podemos viver um novo momento com os próprios indígenas assumindo os postos de gestão dos distritos sanitários, combatendo a desassistência e ampliação das iniquidades.
No caso de Roraima, a SESAI, enfrentará um problema adicional, consiste em retroceder com as proibições impostas pelo garimpo e organizações criminosas no âmbito do Dsei-Yanoamami, as quais impedem o deslocamento de equipes e medicamentos, existe localidades que se encontram sem atendimento das equipes de saúde desde o mês de novembro de 2021. Os estragos à saúde dos povos indígenas cometidos por Bolsonaro e seus aliados foram muitos. Agora é momento de reconfigurar o sistema com maior protagonismo ao controle social e a valorização dos profissionais de saúde indígenas.
ORÇAMENTO DE RORAIMA
Na última semana, o Governador do Estado, sancionou o orçamento para 2023. Os riscos orçamentários são inúmeros e podem afetar muito a execução de políticas públicas. A retomada da inserção da Venezuela no mercado internacional – principalmente em virtude da demanda por petróleo pelas economias europeia e estadunidense – imporá um recuo na comercialização de bens a partir do Estado de Roraima, diminuindo desta forma a arrecadação e ICMS, some-se a esse quadro as novas regras da termoelétrica a gás, jaguatirica, a sua plena operacionalização prevista para 2023 levará a um recuo da arrecadação sobre o diesel utilizado nas termoelétricas movidas por esse derivado do petróleo. A não observância destes dois fatores podem inviabilizar o orçamento do Estado para 2023, apesar do aumento de investimentos e transferências a serem efetivadas pelo Governo federal.
O PODER LEGI$LATIVO
O Estado de Roraima aprovou uma das maiores indecências do orçamento público brasileiro. Conseguiram fazer com que os recursos repassados ao poder legislativo superassem os recursos destinados a justiça estadual. Desde o ano de 2006, quando os recursos previstos para reforma bilionária do prédio do legislativo estadual passaram a integrar o duodécimo do Estado que os Deputados cresceram seus olhos sobre a fatia do dinheiro público, permitindo desta forma que programas populistas e estruturas outras fossem designadas a aliados da mesa diretora e que cargos comissionados possam agradar os cabos eleitorais dos Deputados. A farra orçamentária é completamente descontrolada, veja em 2022, o orçamento aprovado foi de R$ 290 milhões e a receita executada chegou a R$ 360 milhões, devido a arrecadação superior a previsão orçamentária, arrecadada pelo Governo do Estado. Em que foi gasto esses recursos extras se não integravam o orçamento da casa legislativa?
Bom dia e um forte abraço
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador
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