As recentes descobertas em relação ao crime do Surrão colocam o Palácio Senador Hélio Campos dentro do crime. Após a aceitação pelo TJ da investigação contra o comandante da PM, coronel Miramilton Goiano, a policial civil confirma que a arma entregue em delação premiada pelo capitão Helton Jonh, ex-chefe da Casa Militar no governo Denarium, é a utilizada para cometimento do crime de homicídio que tirou a vida de duas pessoas no município do Cantá.
As investigações terão que responder qual a origem da arma? A resposta a essa questão é fundamental para tentar entender o uso de armamento público no cometimento de crimes tipificados como hediondos. Outra dúvida a ser entendida são os motivos de o capitão ter guardado a arma do crime. A justificativa apresentada pelo policial militar é muito frágil, segundo ele, a guarda deu-se em virtude de recear que o suposto assassino sumisse com a arma. Quem guardaria a prova de um crime se não apontasse na impunidade?
A questão central, no entanto, gira em torno das investigações responderem claramente e de forma pública qual o efetivo envolvimento do governador e do comandante da PM nos crimes cometidos. Não é saudável à nossa democracia e ao republicanismo roraimense que as forças armadas estejam diretamente envolvidas em crimes de homicídio. Comprovado esse envolvimento do governador e do comando da PM teremos a gestão pública do alto comando das forças armadas estaduais protegendo criminosos.
As denúncias do envolvimento de nossas forças de segurança com ações criminosas aumentam a cada ano, juntamente com o crescimento da grilagem de terras, a estruturação de organizações criminosas e a solidez do garimpo ilegal, robusto até 2022. O fruto dessa realidade é o surgimento de milícias, a prisão de policiais envolvidos com o crime organizado e as denúncias de profissionais de segurança dando proteção a grileiros de terra e garimpeiros.
Enfim, esse quadro é fruto do completo descompromisso na gestão da segurança pública que trabalha de forma desintegrada, em virtude da solidez do corporativismo fortalecido com a individualização da gestão da segurança pública roraimense. Onde, o comandante da PM e o delegado geral da polícia civil possuem autonomia de planejamento e gestão orçamentária, desconexa das orientações da secretaria de segurança que na prática se transformou em uma estrutura na garantia de status, isso prejudicou muito o processo de gestão, precarizando as ações de controle e comando.
É fundamental que a sociedade roraimense cobre seriedade à investigação aberta contra o comandante da PM e provavelmente contra o governador, a fim de que possamos começar a moralizar nossa polícia, evitando que a mesma se torne uma estrutura de efetiva interação entre as forças de segurança e o crime organizado, como ocorre no Rio de Janeiro. Uma polícia que possui seu comando envolvido com o crime consiste em um dos maiores métodos de opressão à classe trabalhadora.
Uma crise de humanidade
O recente relatório sobre violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil demonstra a grave crise de cidadania que enfrentamos. Nossas crianças e adolescentes estão vulneráveis a um grave quadro de horror e violências. Entre os anos de 2021 a 2023 foram registrados 15,1 mil mortes intencionais e 164,1 mil estupros contra cidadãos e cidadãs entre 0 e 19 anos.
Estes dados são mais assustadores quando verificamos que as mortes intencionais em sua grande maioria são de pessoas pretas. Os dados demonstram que um jovem entre 15 e 19 anos possui 4,4 vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco. Esse quadro consiste na completa ausência do Estado em bolsões de pobreza, amplamente ocupados pela população negra que possui negado historicamente seu direito a existência cidadã, preconizada em nossa constituição. Em média 7,1% dos óbitos foram feminicídios, sendo que nos 3 anos estudados 8,5% destes foram cometidos contra crianças de 0 a 4 anos de idade.
Os dados demonstram que 77,3% dos assassinos, entre crianças de 0 a 4 anos de idade, são conhecidos, já entre os jovens, de 15 a 19 anos, 81,5% dos criminosos são desconhecidos e não respondem pelos seus crimes. Os dados em Roraima demonstram que nestes 3 anos foram assassinados 56 crianças e jovens, com o ano de 2021 representando 46,4% deste total de mortes violentas intencionais.
A violência letal doméstica retirou a vida de 520 crianças entre 0 e 9 anos. No ano de 2023 tivemos um aumento de 15,2% no número destes óbitos,, sendo a maior prevalência existente quando comparada por faixa etária, em ralação a população de 100 mil habitantes, encontra-se entre as crianças de 0 a 4 anos que teve um aumento de 19,2% em 2023. Ao contrário do que ocorre nas mortes violentas intencionais quando considerada a faixa etária de 0 a 19 anos quando pessoas do sexo masculino são maioria, entre as crianças de 0 a 9 anos os indicadores demonstram equilíbrio, quanto mais jovem, maiores os riscos de pessoas do sexo feminino morrerem. A grande maioria são de crianças pretas, a principal causa é o homicídio doloso, mais o feminicídio representa uma média de 9,5% dos assassinatos cometidos exclusivamente pela condição da vítima ser do sexo feminino.
Roraima é o quarto estado brasileiro com maior indicador de mortes de brasileiros e brasileiras entre 0 e 19 anos quando se compara o total de mortes violentas intencionais e as mortes decorrentes de intervenções policiais. Nos encontramos 12% acima da média nacional que é de 18%. Esse indicador demonstra claramente duas questões fundamentais que precisam ser avaliadas. A primeira delas é o aumento da violência policial, a segunda é o aumento do envolvimento de nossa juventude com organizações criminosas. Questões que precisam ser enfrentadas pela sociedade roraimense.
A violência sexual é uma prática criminosa que nos demonstra dados assustadores. 48,3% das vítimas encontram-se entre crianças de 10 a 14 anos, sendo que 35,8% dos nefastos atos violentos são cometidos contra crianças até 9 anos de idade. Entre a faixa etária de 0 a 4 anos temos um percentual de estupros de 13,2% em relação ao total de crimes registrados. Importante ressaltar que um número considerável de estupros não é registrado pelos nossos sistemas de segurança. Um total de 907 registros ocorreram entre crianças de 0 anos de idade, uma triste realidade.
Aqui existe uma mudança em um dos indicadores que refletem a necessidade de análise. Ao contrário das mortes violentas intencionais as pessoas do sexo feminino são as maiores vítimas e o número de estupros são maiores entre as crianças e adolescentes brancas, inversões nos indicadores de vítimas importante para planejamento de políticas públicas. Em Roraima, foram registrados nos últimos 3 anos 1.544 estupros, comparando os anos de 2022 a 2023 tivemos um aumento de 3,9% no número de registros. Seja no Brasil ou em Roraima, a sociedade necessita cobrar de nossos candidatos propostas concretas para reverter esses terríveis indicadores que demonstram o estado de barbárie que ainda enfrentamos em nosso conjunto social.
Crise no STF
As recentes reportagens da Folha de São Paulo possibilitaram um déjà vu entre os representantes da extrema-direita, ao tentar demonstrar que as “supostas” intervenções irregulares de Alexandre de Moraes na investigação de atos golpistas poderiam levar a uma anulação das provas e ao fim da inexigibilidade de Bolsonaro. As denúncias parecem sem fundamentos concretos, em virtude da existência de cooperação entre o STF e o TSE, conforme aponta uma nota da suprema corte. É importante lembrar que as pessoas já eram investigadas por crimes contra as instituições democráticas e incentivo ao golpe de Estado. As mensagens divulgadas até o momento não apresentam irregularidades que tenham sido cometidas pelos assessores do ministro. No entanto, na festa dos apoiadores de Bolsonaro um novo pedido de impedimento do juiz no Senado Federal será a cereja do bolo. A solicitação deve mais uma vez ser arquivada pelo senador Pacheco que preside a casa alta do parlamento brasileiro.
Sem Casa
A campanha Despejo Zero divulgou dados em relação à realidade de 1,3 milhões de brasileiros e brasileiras que se encontram sem moradia e vivendo em áreas que as colocam em risco de serem despejadas. São Paulo e Pernambuco são os estados brasileiros que lideram o ranking nacional de vulnerabilidade dos sem teto e sem terra, somando um total de 431 mil pessoas. Desse total, 66% são negras, 60% mulheres, 17,1% crianças e 16,8% idosos. Enquanto isso, o congresso nacional ao invés de promover uma política de acolhimento destes brasileiros e brasileiras debate o projeto de Lei 709/2023 que prevê que ocupações em áreas urbanas e rurais poderá imputar na suspensão de benefícios sociais entre outras sanções que ampliam o processo de desigualdade e vulnerabilidade destes nossos irmãos e irmãs.
Outro golpe ambiental
A CCJ, da câmara dos deputados, aprovou de forma terminativa, no dia de ontem (14/08/2024), o projeto de Lei 2168/2021 que permite que as pessoas em áreas de APP possam construir barragens para melhorar os processos de irrigação de sua produção agropecuária. O projeto de um ex-deputado do União Brasil e atual presidente da federação de agricultura e pecuária de Goiás, altera o código florestal permitindo a construção de estruturas de irrigação e barramento de água em áreas de preservação permanente.
A proteção de nossos mananciais é fundamental para a garantia da vida, inclusive à produção agrícola. Ao permitir alterações nas áreas de preservação permanente corremos o risco de reduzir a disponibilidade de água doce ao consumo humano. Estudos realizados em Mato Grosso do Sul que fundamentou sua estruturação econômica na produção de proteína animal e grãos sumiram 57% da superfície da água que existia., nos últimos 30 anos. Vários são os projetos em análise nas casas legislativas que potencializam agressões ambientais que aumentam os efeitos das mudanças climáticas, vimos o que houve no Rio Grande do Sul que desregulamentou grande parte de sua legislação ambiental para potencializar a produção de commodities.
Fome
Enquanto o Brasil começa a superar o quadro de fome extrema de seu povo, potencializada pela extrema-direita que governou o país entre 2019 a 2022, a Argentina viu o número de pobres se expandir, após a chegada da extrema-direita ao poder. O número de pessoas vivendo na pobreza já é de 55% das famílias, 1 em cada 5 argentinos não comeu nada no dia de ontem. Por isso, a UNICEF lançou uma campanha de combate à fome para diminuir o quadro de vulnerabilidade que leva cerca de 1 milhão de crianças a passarem o dia sem ter o que comer, o título da mobilização é “A fome não tem um final feliz”. Alguns dados econômicos demonstram como as políticas liberais, adotadas pelo governo de Milei, ampliam a pobreza e prejudicam o povo. Em 2024, 15% dos chefes de família perderam seus empregos e passaram a engrossar a fila da pobreza, somado esse desemprego em massa com o corte de programas sociais o quadro social deteriora-se de forma rápida, levando hoje a um dado assustador de que 48% das famílias argentinas não possuem renda suficiente para cobrir as despesas mensais.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
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