O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organiza-se como entidade em 1995, possui como principal tema o processo de desconcentração da mídia no Brasil, apresentando como principal eixo a luta pela Democracia, por meio da democratização dos meios de comunicação. A ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação são eixos de orientação da entidade na construção de políticas públicas.
A entidade constituiu, no mês de fevereiro, seu comitê em Roraima, onde entidades sindicais, sociais e representante da mídia independente protagonizam o início dos debates sobre o processo comunicativo. Uma das primeiras bandeiras a serem levantadas é potencializar o papel das rádios comunitárias, infelizmente capturadas por interesses políticos que não promovem a essência da comunicação, mas, potencializam um conteúdo propagandístico dos algozes do povo roraimense.
Em Roraima, a criação de conselhos curadores nos meios de comunicação públicos e comunitários deve ser uma das primeiras ações encampadas pela entidade, para a Resistir Produções. Além de defender a ampliação do conteúdo local nos meios de comunicação comerciais de Roraima, essa premissa visa garantir a plena representação social em espaços comunicacionais.
No processo de transição ocorrido no final do ano passado, o FNCD, apresentou ao governo uma carta com eixos orientadores, os quais possibilitam um processo de transformação da atual realidade dos meios de comunicação no Brasil, preconizando pela diversidade, fomento à produção local, combate a violência contra jornalistas, fortalecimento da comunicação pública e promoção do desenvolvimento tecnológico.
Neste contexto, a diversidade e a pluralidade devem orientar a multiplicidade dos sujeitos sociais e correntes de pensamento, evitando a consolidação de um discurso único em torno dos interesses da sociedade, protagonizados pelos grandes veículos de comunicação. Podemos identificar isso no debate em torno da redução dos juros que geram muita grana para especuladores financeiros. Essa premissa busca também fomentar a produção de conteúdos historicamente marginalizados como mulheres, negros, trabalhadores, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+.
A universalização da internet por meio de políticas públicas deve disponibilizar sinal com qualidade a todos, a sociedade não pode ser refém da comercialização dos serviços precários pelas operadoras que detém o direito a comercialização de serviços. A internet comunitária e sua garantia em todas as escolas é fundamental ao processo de acesso a informação, devendo ainda o governo regular incentivos a pequenos e médios produtores. Ferramentas fundamentais a interconectividade e a disponibilização de conteúdo, os quais devem circular por meio de critérios objetivos, pactuados entre a sociedade, o governo e as empresas donas das estruturas comunicativas, denominadas mídias sociais.
Estudos demonstram que os principais canais de comunicação potencializam a circulação de conteúdos muitas vezes que confrontam a Constituição, potencializando preconceitos contra pessoas, organizações e movimentos, enaltecendo processos comunicativos que confrontam inclusive a própria existência do Estado Democrático. Um dos principais debates que teremos nestes próximos meses será a regulamentação das mídias sociais, precisamos como sociedade conter a disseminação da política de ódio ao outro, porém, a preservação da produção de conteúdo não pode ser uma regulação exclusiva de empresas privadas.
O fortalecimento das mídias alternativas, populares, independentes, comunitárias e periféricas é fundamental ao desenvolvimento democrático e ao enfrentamento da onda conservadora e neofascista que cresce no país. O incentivo aos canais populares, por meio de editais de chamamento são fundamentais para distribuição das verbas públicas, bem como a consolidação de linhas de crédito que permitam a organização destes setores.
Isso, não significa comprometimento ideológico destas estruturas com as esferas de Governo, mais na democratização dos impostos pagos pelos trabalhadores, hoje direcionados aos grandes oligopólios midiáticos que muitas vezes promovem conteúdos contra os próprios trabalhadores, como exemplo cito a campanha da grande mídia pela aprovação da reforma da previdência em 2019. O enfrentamento a violência contra jornalistas e comunicadores deve ser fortalecido, por meio, do programa de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, bem como pela punibilidade dos crimes.
A recuperação da autonomia e do caráter público da Empresa Brasileira de comunicação (EBC) pela sua capilaridade pode se converter em um espaço da multiplicidade de sujeitos e vozes a serem estimulados no país. Somos diversos e nossa comunicação pública deve reproduzir a beleza e expertise das diversas formas e olhares sobre a consolidação de nosso povo como nação. Neste contexto o fortalecimento a apropriação tecnológica e a educação midiática devem sustentar esse processo.
Por último acreditamos que o governo federal precisa fortalecer a soberania digital com incentivos a criação de datacenters que possam ser mantidos por governos municipais, estaduais, além de nossas instituições de ensino superior e entidades representativas da sociedade. Permitindo a proteção de nossos dados e potencializem soluções de inteligência artificial que fomente a capacidade de construção comunicativa e gerencial em nível local e regional.
A comunicação não é o 4º poder, mas se constitui como um poder simbólico, potencializando a ressonância de quem controla os conteúdos disponibilizados a sociedade, hoje concentrados nas mãos de poucas famílias e grupos políticos que repercutem seus interesses econômicos. Portanto, potencializar espaços independentes surge como uma efetiva ação daqueles que buscam potencializar a radicalidade democrática, com a superação do conceito de democracia representativa, para adoção da democracia participativa. Nossas vozes precisam ser referenciadas por nós trabalhadores e trabalhadoras.
REGULAÇÃO NÃO É CENSURA
Países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Espanha, entre outros são exemplos de nações que regularam suas mídias. Regular a mídia é potencializar mais diversidade e pluralidade de ideias e conteúdos nas emissoras, fortalecendo a democracia, a diversidade de vozes, ajudando inclusive a combater a censura imposta pela atual concentração da mídia no país, a posições que destoam do interesse econômico da empresa de comunicação.
Os canais de TV e rádio circulam pelo espectro eletromagnético, portanto são concessões públicas e deveriam servir aos interesses da sociedade, por exemplo com estabelecimento mínimo da produção local e da garantia da diversidade de vozes. As vozes contrárias a regulação das mídias repercutem interesses dos grandes oligopólios midiáticos e financeiros, os quais não querem que a sociedade se reconheça em sua essência, a querem forjando representações distorcidas da sua realidade objetiva. Portanto a regulação das mídias devem ser uma luta popular da sociedade, primando pela democratização do acesso, respeito a constituição e valorização de nossas referências socioculturais.
LULA E A AEEMBLEIA do CIR
A participação do Presidente da República na 52 Assembleia do Conselho Indígena de Roraima é um marco histórico. Primeiro por demonstrar publicamente o reconhecimento da gestão nacional as demandas dos movimentos indígenas. Segundo por clarificar a diversos segmentos econômicos e sociais o interesse do governo em escutar o povo organizado de nosso país. A muito tempo atrás, quando da luta pela demarcação da raposa serra do sol, o encontro era tratado com deboche, ou mesmo com ampla atuação da força policial, como ocorreu na assembleia realizada na comunidade do Barro, em 1986.
De vagabundos e preguiçosos – assim definiam os políticos roraimenses a tentativa de organização dos indígenas – passaram os povos indígenas de Roraima a protagonistas da luta local e nacional por direitos e autodeterminação. Ter o reconhecimento da mais alta autoridade brasileira, no celeiro de apoio as ideias xenofóbicas, preconceituosas e genocidas promovida por Bolsonaro e seus apoiadores, consiste em um ato político relevante do movimento indígena e do Presidente da República.
No evento Lula escutou o clamor dos indígenas para acabar com o garimpo, o desmatamento e as invasões aos territórios indígenas em todo o país, bem como pela retomada das demarcações e ampliações dos territórios reivindicados. Também ouviu do Presidente do CIR o pedido de indicação da atual Presidenta da Funai para ocupar a próxima vaga no STF. O nome de Joênia Wapichana, advogada constitucionalista e defensora dos direitos humanos consiste em um grande ganho humano ao STF, acredito que deveria ser acreditada pelo Governo Federal, descaracterizando um pouco a branquitude que empalidece a corte de um país pluriétnico.
NÃO CHORA BOLSONARISTA
A linha de suporte político a Bolsonaro, capitaneada por Denarium e os 3 Senadores da República se encontraram em maus lençóis. Embalados pelo sopro da cruviana tentaram por meio do cerimonial do palácio do planalto acompanhar a comitiva presidencial à assembleia do CIR, pois não tinham sido convidados pela entidade. Com a certeza e a sensibilidade que norteia a construção do movimento indígena receberam um sonoro não, ao pedido de participarem da assembleia. O CIR acerta mais uma vez em sua postura política, pois não é possível tergiversar com políticos que trabalham dia e noite para deslegitimar o movimento indígena e potencializam defesas públicas da continuidade de crimes dentro dos territórios, a exemplo do que vivenciamos na campanha de 2022, ao defenderem abertamente o garimpo na TI Yanomami. Parabéns aos coordenadores do CIR. Assim, construímos caminhos sólidos de transformação da realidade de opressão que a oligarquia impõe à sociedade roraimense.
VAI TER GRANA
Durante a assembleia do CIR, o Presidente da República afirmou que irá criar no âmbito do Governo Federal uma linha de crédito que potencializem as políticas de sustentabilidade das regiões, tendo como prioridade a produção de alimentos. A concessão de créditos é essencial para produção agrícola, até hoje, os indígenas não possuem linhas de crédito específicas para ampliar sua produção orgânica de alimentos e ampliar as tecnologias produtivas. Como foi falado, esperamos o cumprimento da promessa, para que politicagens como o programa de grãos transgênicos do Governo do Estado deixe de iludir membros da comunidade. A produção de alimentos é fundamental, mas o compromisso do Governo Federal deve ir além da garantia do crédito. É preciso que a Delegacia Federal de Agricultura (DFA), assuma seu papel de certificação dos produtos produzidos nas comunidades indígenas e nos assentamentos da reforma agrária criados pelo governo central. Pois, Lula, não adiantará o crédito se os produtos não poderem circular e serem comercializados.
FÓRUM REGIONAL POPULAR
Após o fim das eleições, um grupo de movimentos sociais, intelectuais, políticos e representantes da sociedade em geral resolveu constituir o Fórum Regional Popular de Roraima (FRP). O objetivo central é possibilitar olhares sobre a estruturação do Estado que supere as desigualdades, potencializa o micro e pequeno empresário, fortaleça a agricultura familiar e indígena, promova a reorganização do Estado com orçamento participativo, valorização do concurso público e fortalecimento dos movimentos populares e sociais como protagonistas da perspectiva revolucionária que precisamos impor para superar sermos o segundo estado mais desigual do Brasil.
O primeiro passo foi escrever a CARTA DE RORAIMA, um passo importante para contrapor a retórica dos bolsonaristas que na atual conjuntura política se alvoroçam como aliados ou legítimos representantes dos interesses da classe trabalhadora e dos segmentos sociais. O documento foi entregue pessoalmente a Lula e a alguns ministérios. Nesta sexta-feira, as 9:30h, no auditório do PRONAT, o FRP estará realizando um encontro popular e participativo para apresentação da Carta. Sua presença é fundamental. Venha conosco debater as prioridades de nosso Estado, com primazia na inclusão social, no respeito a diversidade e na proteção humana e ambiental. Aguardamos você.
5 ANOS DE ESPERA
Ontem, completaram-se meia década do silenciamento de uma potente voz potente da luta política, Marielle Franco, vereadora do PSOL carioca foi fuzilada em seu carro, o assassinato da parlamentar também vitimou seu assessor Anderson Gomes que deixou uma filhinha de 6 anos de idade. A voz de Marielle refletia a dor do abandono, da agonia, do sofrimento, mais também da garra de vencer a imposição da violência urbana e policial como ferramenta de coerção social dos trabalhadores e trabalhadoras da periferia. Os responsáveis pelo assassinato estão presos, não foram julgados ainda, dois policiais expulsos da PM, um deles vizinho do ex-presidente da República. Quanto aos mandantes a justiça patina e não consegue estabelecer vínculos, com toda certeza baterá em portas da milícia e de seus representantes políticos. É fundamental para o povo brasileiro e para nossa democracia que esse crime político seja definitivamente encerrado, sendo os responsáveis colocados atrás das grades pela máxima pena existente no país, 30 anos. Marielle e Anderson Vivem!
Bom dia. Um forte abraço
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador.
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