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Foto do escritorFabio Almeida

15/02/2023

O Deputado Federal Glauber Braga (PSOL) lançou um abaixo assinado para revogação do “novo” ensino médio, aprovada pela Lei 13.415/2017, no governo Temer (MDB), a adesão pode ser ratificada por um formulário eletrônico (https://nossaluta.com.br). O que importa aqui, além de assinarmos o manifesto, é compreender o significado das mudanças propostas, as quais foram amplificadas com a Nova Base Curricular Comum (BNCC), aprovada no Governo do genocida.


A organização do “novo” ensino médio representa na realidade um retrocesso pedagógico no processo de organização do sistema de ensino, atingindo diretamente os estabelecimentos públicos que foram obrigados a reduzir a carga horária de formação comum para 1.800 horas – 600 horas por ano de estudo.


Atualmente, as escolas eram obrigadas a cumprir uma carga com a base comum de 2.400 horas, seja o estabelecimento público ou privado. Algumas instituições educacionais, a exemplo do Colégio de Aplicação da UFRR trabalhava com 3.258 horas de formação, ou seja, 1.086 horas de estudos de português, matemática, história, sociologia, filosofia, química, física, artes, educação física, biologia e geografia. Considerada uma das melhores escolas do Estado possuía 386 horas a mais de estudo que as escolas de ensino médio do Estado. Uma carga horária acima do mínimo exigido anteriormente é também encontrada nas escolas privadas.


A questão a ser respondida é se os responsáveis pelos alunos sabem que a proposta do Governo reduziu a formação comum de seus filhos? Acredito que não. A retórica do MEC, sob a premissa neoliberal do estado mínimo, utilizou como ferramenta de propaganda – alardeada por institutos privados – a ampliação da carga horária de 2.400, para 3.000 horas, com a adoção dos itinerários formativos: a) linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias, ciências e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias e práticas de vida.


O que nossos filhos aprenderam em 1.200 horas nestes itinerários? Ninguém sabe. Alguns estabelecimentos de ensino médio, no Brasil, ensinam a fazer brigadeiro. Esse fatiamento não precisa ser seguido obrigatoriamente pelas escolas, a propaganda da liberdade de escolha se transformará em uma engendrada proposta unitária, conforme as condições de oferta existentes em nossos estabelecimentos de ensino, os quais em Roraima passam por um longo processo de sucateamento e fechamento de escolas.


Um grave ataque a formação de nossos jovens consiste na proposta de que esses itinerários, os quais ninguém sabe onde podem ir, poderão ser ofertados por instituições de reconhecimento notório, por meio da educação a distância. Por isso, instituições privadas como os institutos Alfa Beta, Unibanco, Ayrton Senna; as fundações Itaú, Lemman, Victor Civita, Roberto Marinho; e os movimentos Todos pela Educação e Amigos da Escola surgiram como vorazes defensores deste modelo adotado pelo Estado brasileiro.


A formação de nossos jovens deixou de ser prioridade para o Estado brasileiro, para se transformar em mais uma fonte de transferência de nossos impostos às mãos de uma elite que almeja reduzir a capacidade crítica e propositiva de cidadãos e cidadãs ao tornar disciplinas como sociologia, filosofia, química, física, história e geografia como secundárias na formação comum dos jovens das escolas públicas. Esse é o modelo adequado para formação que queremos deste Estado?


A lógica de organização dos itinerários formativos propõe que o contexto local deverá consubstanciar os diferentes arranjos curriculares. Enfim, como estabelecer diversos arranjos, em um Estado tão desigual. Como preconizar o melhoramento da formação de nossos jovens, quando não conseguimos evitar a entrada deste adolescente na vida laboral e consequentemente o abandono dos estudos? A proposta obrigatoriamente a ser adotada a partir deste ano, nas turmas de 1ª série, produzirá uma ampliação das desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres.


Outra questão pedagógica confronta integralmente a força deste Estado em garantir profissionais qualificados dentro das salas de aulas. A iniciativa de alteração da lógica educativa existente para nossos adolescentes, permitirá que profissionais com “notório saber” possam atuar na formação técnica e profissional de nosso corpo discente.


A didática, a metodologia e a pedagogia não importam para o MEC, queremos jovens pobres aptos a “fazer brigadeiros” para vender nas ruas, sobre a falsa premissa do empreendedorismo, enquanto os mais ricos desfrutarão de uma formação humanista e cidadã, os quais irão gerir o Estado garantindo a manutenção das desigualdades e da exclusão social.


A estrutura anterior já reproduzia enormes distorções entre a formação de nossos jovens. As diferenças entre a cidade e o campo são enormes. Com a nova estrutura observamos estudantes de escolas estaduais de Roraima tendo apenas 3 tempos, cumprindo a carga obrigatória, em virtude da ausência de condições estruturais, ou mesmo, formação adequada dos docentes para cumprirem os itinerários propostos.


A proposta nega o direito a formação dos filhos da classe trabalhadora, promovendo uma esterilização da concepção das ciências básicas e sua importância na formação de cidadãos, cientistas e profissionais. A medida adotada pelo Estado brasileiro consiste em um atentado golpista contra a vida de nossos jovens, limitando seu futuro e à nação ao flagelo de uma sociedade mais idólatra de salvadores, não promotora de seus destinos.


A iniciativa do Deputado Federal reproduz a indignação de muitos brasileiros que veem os direitos de nossos jovens serem sequestrado pelos interesses mesquinhos de liberais que promoveram uma mudança que não reflete as expectativas de alunos, professores e de parcela da sociedade, ante as dificuldades em enfrentar os problemas da evasão escolar e das limitações do modelo anterior.


No mais, o “novo” ensino médio não respeita as premissas constitucionais previstas no artigo 208, muito menos as definições propostas na LDB, Lei 9394/1996 em seu artigo 35. O caminho à sociedade é cobrar a revogação do modelo adotado pelos extratos neoliberais e golpistas que ascenderam ao poder político, com o golpe parlamentar de 2016, impondo medidas como a EC 95 que reduziu investimentos públicos, a abertura comercial que retirou nossos empregos e agora querem roubar a formação de nossos jovens.

 

SAMU! A DEFESA DA VIDA

O sindicato dos condutores de ambulâncias do Estado de Roraima protocolou junto ao MPF e MPE uma denúncia seríssima de abandono das estruturas de suporte aos profissionais que trabalham socorrendo vidas, bem como da falta de equipamentos, insumos e mesmo ambulâncias para procederem os resgates. O serviço de atendimento móvel de urgência é uma responsabilidade compartilhada entre os Entes federados, a União financia 50% e Estados e Municípios 25% cada, porém a execução orçamentária dos responsáveis locais não permite mensurar o efetivo emprego dos recursos pactuados. Ausência de alimentação aos trabalhadores, ausência de locais apropriados a lavagem dos veículos e falta de manutenção são realidades que expõe a risco de morte nossos cidadãos e cidadãs e a fragilidade de nosso sistema de saúde.

 

OUTRA OPERAÇÃO

O cerco tardio ao garimpo ilegal, fruto exclusivo da saída do genocida Bolsonaro do poder central do país, demonstra que variadas organizações criminosas estabeleceram o ciclo de financiamento do garimpo, bem como a regularização deste ouro banhado do sangue de crianças. Ontem, vimos empresários locais sofrerem buscas e apreensões, demonstrando que a estrutura criminosa perpassa por vários segmentos que vão da praça Joaquim Nabuco a organizações criminosas de outros Estados da federação. É preciso que as ações policiais consigam consolidar provas cabais que permitam a pessoas como o Rodrigo Cataratas responder na justiça pelos seus crimes, a exemplo de outros suspeitos. É preciso demonstrar que a prática de financiamento de crimes em Roraima terá um basta, começando pela prisão dos promotores do genocídio Yanomami e enveredando pelos esquemas de desvios de dinheiro público na administração local.

 

OLHA O LIXO AÍ!

A cidade de Boa Vista aprovou em 2019 seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, preconizando o início de um processo de gestão ambientalmente adequado, priorizando a geração de emprego e distribuição de renda. A principal proposta seria a criação de Ecopontos distribuídos pela cidade, onde as pessoas poderiam destinar materiais recicláveis, eletroeletrônicos, resíduos orgânicos e poda e capina até 1 m³. No entanto a gestão municipal não encaminhou essas ações, preconizando os ganhos da empresa Sanepav – recentemente envolvida no ouro de sangue da TI Yanomami. Ontem, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Thiago Amorim, em matéria publicada em um jornal, não falou nada sobre isso, veio reascender uma ideia que penaliza os catadores e catadoras, transformar o resíduo sólido em energia. Essa proposta não integra o Plano. Prefeito precisamos implementar a gestão de resíduos em Boa Vista.

 

MORTE

A pasta da saúde e dos esquemas mais variados, conforme aponta as denúncias ao longo do tempo apontadas pelos órgãos de controle e pela polícia, nunca foi passada a limpo e não levou a prisão definitiva de ninguém. Acusados de corrupção na CPI da Saúde, encerrada em 2021, continuam a trabalhar ou comercializar com a pasta. Essa realidade é a mesma de antes, até a representante de uma das empresas alvo de operação policial, no governo Suely Campos, é hoje nome forte na gestão do incompetente Denarium. Para os meros mortais, ou seja, para os cidadãos e cidadãs roraimenses fica a indignação, com um Governador e uma Secretária que diante da morte de 28 crianças na maternidade, em 37 dias, tenta culpar as mães.

A cada um dia e meio, uma mãe, uma família ao invés da alegria da vida teve que se submeter ao choro da partida, devido a condições provisórias das instalações não disponibilizarem segurança aos procedimentos de saúde. Afirma o insensível agiota – como qualificava Suely Campos – que as mortes são reflexos de deficiência no pré-natal. Transferir a culpa para terceiros é a primeira ação dos medíocres e do atual Governo, recheado de negócios não transparentes.

O MPE e o Conselho Estadual de Saúde devem investigar e punir os culpados. Recentemente a Secretária de Saúde ante uma mulher com dores na maternidade e deitada no chão, devido a falta de estruturas foi chamada de histérica pela gestora. A saúde precisa de seriedade, infelizmente a indicação do Xingu, precarizou ainda mais os serviços.

 

PRIVATIZAÇÃO NÃO!

No ano de 2020, enquanto os brasileiros morriam em virtude da Covid 19, o congresso nacional aprovou e o Genocida sancionou a Lei 14.026/2020 regulando a prioridade de privatização dos sistemas públicos de abastecimento de água. Durante a campanha o bolsonarista Tarcísio de Freitas afirmou que privatizaria a SABESP, ao assumir o mandato começou os procedimentos para transformar o sistema em uma estrutura privada. A população foi às ruas reivindicar o direito de manter a maioria das ações sobre poder do Estado.

Aqui em Roraima Denarium, em fevereiro de 2019, falou do interesse em privatizar a CAER, dois motivos o impediram até agora. O primeiro era a dificuldade que a medida imporia a seu projeto eleitoral de reeleição, vencida essa etapa, a privatização passa a ser uma possibilidade, desde que o Senador Mecias de Jesus possa garantir seus interesses existentes na empresa, principalmente em relação a empregos, uma das mais novas contratadas é a sogra do atual ministro do TCU, filho do senador olho grande. A população roraimense precisa se organizar para impedir esse processo de privatização em Roraima, o primeiro passo Denarium deu em 2021, com a Lei 300/2021 que criou uma microrregião com todos os municípios para facilitar o processo de privatização.


Bom dia. Forte abraço.

 

Fábio Almeida

Jornalista e Historiador

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