Negócios! O capitalismo busca a possibilidade de lucro em todos os setores. No Brasil consubstanciam uma retórica que empresas estatais são corruptas e ineficientes. Vimos recentemente que empresas privadas promovem corrupção, além de serem ineficientes e promoverem a morte de pessoas. Agora, o capital nacional e internacional, desde o ano de 2016, avança na tentativa de assumir serviços públicos como novas fronteiras na garantia de ampliar seus ganhos, retirando dinheiro de políticas públicas.
Recentemente o presidente do Banco Central do Brasil, o liberal Roberto Campos Neto, propôs que as reservas brasileiras deveriam deixar de ser administradas pelo BC, passando-as à administração de empresas privadas. Os mais de US$346 bilhões passariam a render lucros aos bancos que já consomem cerca de 54% dos recursos do orçamento do país, por meio de políticas equivocadas como o depósito compulsório do saldo de contas, imposto por FHC, os quais são remunerados com altas taxas de juros.
Agora, querem em sua sanha em torno de lucro comercializar nosso sangue. Isso, após encaminharem a privatização da água, enquanto nosso povo morria de Covid 19, em agosto de 2020, buscam privatizar o sangue de nosso povo. Esse debate foi realizado em 1988, quando da formulação de nossa carta magna. O artigo 199, em seu parágrafo 4º, proibiu que o sangue e hemoderivados, além de outros tecidos humanos pudessem ser fruto de comercialização. Essa é uma cláusula pétrea que tenta ser reescrita por um congresso submisso ao lobby da iniciativa privada do setor da saúde.
A comissão de constituição e justiça do senado federal deverá avaliar hoje a PEC 10/2022, proposta elaborada pelo Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), altera o parágrafo 4º da constituição federal retirando a menção de que lei regulamentará a pesquisa e o tratamento com órgãos e tecidos humanos, deixando de vedar a comercialização destes recursos de saúde nestas áreas específicas.
A outra alteração mudança no parágrafo 4º prever que a restrição de comercialização de sangue e derivados restrinja-se ao tratamento, no tocante a coleta, processamento e transfusão. Abrindo a possibilidade de comercialização de sangue para pesquisa no país. Esse retrocesso coloca em risco o sistema público de hemoderivados e de órgãos e tecidos que possuem um caráter público.
A outra alteração inclui no artigo 199 o parágrafo 5º. O intuito é liberar a iniciativa privada para coletar e processar plasma humano para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de fármacos. Na retórica apresentada no texto propõe o autor que para atender o SUS. No entanto, o sistema de saúde único é composto pelo poder público e pela iniciativa privada que por lei funciona de forma suplementar ao SUS. Nos últimos anos, o setor privado, assume cada vez mais um caráter primordial na organização do sistema público, vejamos a atuação das OSS que drenam recursos do sistema para atender interesses de lucros das corporações de saúde.
Michael Foucault, em sua microfísica do poder afirma que o poder não emana do centro, mas sim, de diversos ângulos periféricos do poder central. Desta forma, as corporações privadas ao tentarem em 2019 privatizar o SUS perceberam a reação da sociedade. Adotaram um novo caminho, assumir serviços periféricos em direção ao centro do sistema, ou seja, retomar o projeto privatista dos serviços de saúde que existiam até 1988, onde tinha direito ao atendimento à saúde apenas quem tinha carteira assinada.
O comércio de sangue já foi uma realidade no país antes da constituição de 1988. O debate político realizado durante a constituição teve em Herbet de Souza, o Betinho, um defensor do sistema público na garantia da qualidade do sangue a ser usado pelos brasileiros e brasileiras.
Ele e seus outros 2 irmãos, hemofílicos, foram contaminados pelo vírus do HIV, em virtude de sangue sem passar pelo devido tratamento, o fornecedor era privado. Desta forma, foi homenageado com a promulgação da lei 10.205/2001, norma regulamentadora do sistema nacional de coleta, estocagem, processamento, distribuição e aplicação de sangue no país.
O sistema é organizado por meio do poder público, possibilitando o acesso ao sangue e seus derivados a vasta rede pública e privada de saúde. Além de garantir a qualidade dos produtos, os diversos laboratórios de saúde pública e hemocentros permeiam o caráter social deste insumo necessário à vida de nosso povo. Hoje, o país investe por meio de uma empresa pública, a Hemobrás, com uma capacidade de processar 500 mil litros de sangue por ano, o suficiente para atender a demanda do país.
Essa estrutura também é responsável por parcerias com a iniciativa privada no desenvolvimento de pesquisas na área de biotecnologia, potencializando o processo de produção de conhecimento e ciência. A privatização do comércio de sangue, tecidos e órgãos humanos consiste apenas em mais uma realidade especulativa e lucrativa visualizada pelo mercado.
O sangue pode a cada dia se transformar em raridade no serviço público, passando a atender os interesses de quem possui dinheiro, ou mesmo direcionando recursos da saúde pública para atender um mercado fornecedor de um insumo essencial e vital para milhões de brasileiros e brasileiras todos os dias.
A sociedade necessita levantar-se e dizer não a esse escárnio protagonizado pelo congresso nacional, a exemplo do que já fizeram o Conselho Nacional de Saúde, o CONASEMS, a Frente pela Vida e diversos outros movimentos sociais. Precisamos garantir o caráter público do sistema de hemoderivados, tecidos e órgãos humanos no país, solicitando o arquivamento imediato, pela CCJ do Senado Federal, da PEC 10/2022, proposta pelos Vampiros do Mercado de Saúde.
VIOLÊNCIA
A população de Roraima ficou perplexa com o vídeo que circulou nas redes sociais mostrando mais uma tentativa de feminicídio em nosso Estado. O ano de 2022 apresentou um crescimento de 6,1% nos casos de assassinatos de mulheres pela condição apenas de ser mulher, tipificado pela Lei 13.104/2015, o feminicídio é uma dura realidade das mulheres em nosso país. Em Roraima, a taxa de mortes é de 1 mulher para cada grupo de 100 mil mulheres. É fundamental que o Estado roraimense e seus poderes constituídos, em parceria com as organizações representativas das mulheres, promovam um processo de trabalho que enfrente abertamente essa dura realidade em nosso Estado. A inércia do poder público fomenta a morte de nossas mulheres.
OUTRO CASSADO
A justiça eleitoral roraimense parece querer moralizar o processo eleitoral no estado. É importante que o abuso de poder econômico possa ser punido com severidade, inibindo a manipulação eleitoral que vivenciamos nas recentes disputas, onde a máquina pública é utilizada para forjar uma maioria construída na compra efetiva de votos com dinheiro público. A bola da vez é o atual prefeito de São Luiz, James Batista, um dos políticos da direita roraimense que se apropria do poder público para viabilizar seus projetos eleitorais. Espero que o recente processo de moralização, ante os crimes eleitorais, torne-se uma prática efetiva da corte eleitoral.
CORRUPÇÃO
A prática delituosa de malversação de recursos públicos sempre foi combatida publicamente pelas forças armadas brasileiras, no entanto, a história demonstra as várias denúncias existentes contra membros das forças armadas, principalmente nos 21 anos de ditadura, onde não prosperou as investigações. Portanto, a retórica foi forjada numa farsa que se demonstra visível com o papel preponderante que assumiu representantes das armas na gestão pública federal, após o golpe de 2016.
As operações, de ontem, trazem à luz da realidade uma prática corrente nas três forças, com a adoção de aquisições por dispensa de licitação que quase corriqueiramente apresentam sobrepreço. Uma destas gestões, ainda não investigada, vincula-se à operação acolhida que desde sua estruturação, em 2018, possui segredo de estado das despesas realizadas. É importante que os órgãos de controle possam colocar sua lupa sobre os bilhões de reais destinados ao processo de acolhimento dos imigrantes venezuelanos.
EDUCAÇÃO
Relatório publicado pela OCDE demonstra que no governo Bolsonaro o país recuou nas posições do ranking de investimento em educação, considerados os recursos destinados da educação infantil ao ensino superior. Entre os 42 países que tiveram analisados os investimentos nos anos de 2019 e 2020, o recuo representa cerca de 10,5% menos recursos para educação, mesmo com a pandemia que exigiu um aporte maior de grana para garantir acesso à educação, algo não priorizado pelo ex-governo de Bolsonaro, basta ver as posições públicas de seus ex-ministros da pasta.
CLIMA
O mundo grita ante as mudanças climáticas e consequentemente são os países mais pobres que enfrentam os piores dramas. Recentemente os ciclones tornaram-se uma realidade no Brasil, as enchentes mataram milhares na Líbia e as placas tectônicas movimentam-se como nunca devido ao estresse imposto pelo atual modelo produtivo sobre a toda a biota.
É fundamental que possamos refletir sobre o formato produtivo no mundo. Reorientar o atual modelo de produção deixa de ser uma disputa política, para se tornar uma necessidade objetiva do direito à vida e do direito coletivo que temos sobre o nosso bem viver. Nossa capacidade de viver não pode sofrer, enquanto pequenas parcelas da população lucram bilhões explorando o ambiente e contaminando o ar e nossa água.
Essas mudanças já impõem transformações importantes em nossa realidade roraimense. O encurtamento das chuvas trará impactos significativos na produção de alimentos, já sem financiamento e apoio efetivo do governo de Roraima que só olha para produção de soja e criação de gado. É hora de revolucionar em defesa da vida.
PEC 9/2023
A proposta relatada pelo deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), conhecida como PEC da Anistia, perdoará partidos que nas eleições de 2022 não garantiram os percentuais legais em candidaturas de mulheres e de repasses orçamentários do fundo eleitoral às pessoas pretas. A resolução do STF aprovada, em 2021, busca ampliar a participação destes segmentos da sociedade no processo da disputa eleitoral, ampliando as participações eleitorais de segmentos que perdem espaço político. No entanto, muitos partidos, especialmente da direita brasileira, que possuem pessoas brancas e homens, não respeitam as regras estabelecidas, os quais devem pagar as multas estabelecidas pela legislação.
A proposta ainda prevê que os percentuais de investimentos em candidaturas de pessoas pretas sejam alterados, sendo utilizado a destinação de apenas 20% dos recursos repassados pelo fundo eleitoral. Outra inovação proposta pela PEC é permitir que os partidos possam utilizar os fundos partidários, até o limite de 10%, para pagar multas partidárias impostas pelo sistema judiciário brasileiro. Hoje, a legislação veda o uso de recursos do fundo público de financiamento para pagar esse tipo de dívida.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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