Completamos 100 dias de mudanças no governo central brasileiro. O período é observado com expectativa, devido a conjuntura política tensionada por um lado pelo consevadorismo fascistóide e por outro pelas correntes defensoras do neoliberalismo. Portanto, na atual quadra temos pontos a serem observados, ante o desmonte de direitos individuais e coletivos implementados nos últimos 6 anos no Brasil. Conquanto devemos compreender, de início, que as proposições consistem em iniciativas no âmbito do capitalismo, sem mudanças conjunturais no processo de reordenamento do processo de exploração da classe trabalhadora.
Inicialmente é fundamental avaliar a retomada de um processo civilizatório na gestão em várias políticas públicas que haviam sido extintas ou interrompidas, principalmente pelo governo neofascista, de cunho neoliberal, que perdeu as eleições em 2022. A defesa dos territórios indígenas contra o garimpo e a grilagem de terras é um dos marcos significativos destes primeiros 100 dias. Nossas populações originárias estavam sofrendo uma ampla política de dizimação em seus territórios, fruto da lógica predatória da exploração mineral e vegetal que expõe a morte de indígenas.
Desde o ano de 2019, as demarcação de terras foram suspensas, nesta retomada da civilidade, o governo reiniciou os processos para cumprir o direito constitucional do direito a terra. Esses são avanços importantes na consolidação de nossa sociedade, sobre a premissa do direito a vida. A defesa da vida também se reflete em outra ação retomada, o bolsa família, política de assistência social que permite aos mais pobres terem acesso a um mínimo de recurso para ter o direito de comer, essencialidade negada pelo sistema capitalista para muitos trabalhadores e trabalhadoras. Nesta retomada volta-se a exigir a obrigatoriedade de presença escolar e de vacinação, condicionantes retiradas pelo governo anterior.
Essa onda civilizatória pode também ser identificada na recomposição dos espaços de diálogos, cuja constituição permite aos movimentos organizados da sociedade poderem imprimir um processo de pressão sobre o governo, por meio de suas pautas específicas, o acesso deixou de ser exclusivo dos setores financeiros. O retorno do financiamento e correção das bolsas permanências em instituições de ensino superior, a correção do financiamento da merenda escolar e a retomada da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, para de forma subsidiada, pelo governo, os mais pobres receberem moradias, são passos importantes nesta busca para reencaixar as peças de um tabuleiro que foi duramente golpeado, por meio dos cortes de políticas públicas no governo anterior, fomentando as desigualdades, já ampliadas pela política neoliberal e o sistema produtivo capitalista.
A recriação do ministério da cultura, o da ciência e tecnologia, das cidades, do planejamento e orçamento, além da indústria e comércio recompõe uma força de planejamento importante para reformulação dos espaços institucionais de diálogo. O mesmo podemos afirmar com a criação do ministério dos povos indígenas que permite uma reorientação das políticas de Estado para esses cidadãos e cidadãs que foram altamente massacrados, mais também se mostraram uma forte resistência política contra os desmandos dos conservadores fascistóides.
A suspensão do novo ensino médio, do incentivo as escolas cívico-militares e da privatização de empresas estatais estratégicas são também possibilidades importantes na reorganização do espaço de sociabilidade. Some-se a essa toada, a defesa pública do Presidente Lula da necessidade de reconstruir nosso processo produtivo, porém com expertise tecnológica que promova a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. Por isso, podemos afirmar que novos ares permitem na prática uma recomposição do espaço social.
Retomamos a defesa pública de campanhas de vacinação. O direito a proteção coletiva da saúde, superou a lógica do desejo individual que colocava em risco a segurança sanitária da sociedade. Observar essa transição demonstra o avanço que buscou a sociedade brasileira em 2022, numa tentativa de recompor princípios mínimos de vivência humana, com base no respeito ao próximo e na primazia do respeito ao conhecimento, abandonando o achismo como marca da referência da ação pública dos agentes do Estado.
Nestes 100 dias até os servidores públicos federais conseguiram negociar parte da recomposição da inflação, pois desde 2016 os salários estavam achatados, sem correção. Se olharmos os recursos direcionados ao financiamento de bancos e especuladores financeiros, ainda no governo Lula, os investimentos públicos em programas como o PAA poderiam ser mais ousados, mesmo no âmbito da priorização de investimentos em comodites agrícolas, situação que continua a nortear parte das ações públicas da produção agrícola no país.
Uma outra marca destes primeiros 100 dias de governo Lula é a retomada da inserção da nossa política externa de forma altiva e de defesa dos interesses nacionais, porém com a defesa da multipolaridade. O Brasil volta a compor cenários importantes de diálogos, a exemplo da participação na reunião do G7 e na defesa da autodeterminação dos povos e contra agressões as áreas territoriais das nações. Essa inserção política recoloca a América do Sul em um novo patamar político na conjuntura internacional, onde crimes como o bloqueio estadunidense a República Bolivariana da Venezuela serão pautados nos fóruns.
A defesa de um mundo plural, onde as nações possam ter direito a voz e a premissa de combate a pobreza, a fome e a proteção aos imigrantes devem orientar a política internacional do país, ao lado da defesa da paz e de soluções inteligentes que superem as guerras que impõe mortes e prejudicam o processo de inclusão social dos mais pobres. Essas são as premissas do Itamarati para os próximos anos. Nada muito diferente do que foi nos primeiros anos do governo Lula, no início dos anos 2000.
Um dos principais problemas a serem enfrentados nestes próximos 2 anos diz respeito a tensão belicista entre os interesses imperialistas estadunidense no ocidente e chineses/ russos no oriente. O imperialismo sempre exalta suas contradições em períodos longos de crise, transformando fagulhas em processos conflituosos que podem deflagrar uma nova terceira grande guerra. Neste campo, o Brasil, sob a gestão de Lula assumiu uma posição inicial de defender a paz e a solução dialogada dos conflitos, posição também defendida pela China, desde que não aja ameaça ao seu território.
Outro ponto relevante consiste no protagonismo do congresso neoliberal eleito pelo povo brasileiro, em 2022. Esse quadro conjuntural demonstra-se altamente hostil a algumas das proposições do governo federal, em virtude do grande lobby empresarial que sustentam mandatos de parlamentares, especialmente na câmara dos deputados, comandada pelo bolsonarista Arthur Lira (PP). A busca por hegemonia entre os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados impõe uma inércia parlamentar que impediu a apreciação de medidas provisórias e projetos de lei encaminhados pelo novo governo. Essa é uma das marcas preocupantes destes 100 dias, apesar da ampla liberação de emendas parlamentares o congresso não se movimenta, deixando definhar políticas públicas importantes à vida das pessoas.
Outra novidade consiste no protagonismo político do Banco Central. Tornado autônomo no ano de 2021, o órgão gerencial da política monetária, vinculado ao poder executivo, assumiu um papel subserviente a serviço do setor financeiro, impondo ao país a maior taxa de juros real do mundo. A lógica de ampliar os juros para conter uma inflação de oferta, consiste em um remédio amargo e errado que inibe o crédito, o crescimento econômico, os investimentos e a geração de emprego. O governo acertadamente assumiu uma posição contrária a política da alta de juros, praticadas pelo bolsonarista que preside o banco central, porém, setores da imprensa, em aliança com o mercado financeiro especulativo promove uma redoma de proteção em torno da espoliação da riqueza nacional promovida pelo BC.
A retomada das reuniões interfederativas assumem um papel estruturador de ações conjuntas dos Entes federados, fator esse que pode ser potencializador das políticas públicas propostas pelo governo federal, mas executados por estados ou municípios. Esses encontros permitem um novo folego ao federalismo brasileiro que vinha sendo reescrito por meio da submissão dos Entes subnacionais, bem como, pela defesa da lógica de um Estado único, aonde o poder central fosse capaz de determinar todos os processos políticos e econômicos do país. Acerta o governo Lula ao promover esses encontros, mesmo ante a vasta diversidade ideológica que existe entre os gestores.
Trago um olhar sobre a política macroeconômica do governo federal. A lógica do governo é retomar investimento público em vários setores – até porque com os juros praticados hoje não tem empresário que queira investir em nada. No entanto, a minuta da nova política fiscal (NPF) apresentada pelo governo – e que será entregue amanhã ao congresso nacional – mantém a lógica rentista de conter a ampliação de despesas primárias e liberar recursos para especulação financeira. A fórmula encontrada, pelo governo Lula, é melhor que o teto de gastos, adotado desde 2016, porém, sua concepção segue a mesma lógica limitadora de aplicação de recursos em serviços públicos que garanta melhoria da qualidade para nosso povo, ou mesmo em políticas de proteção social, ou ainda na geração de empregos.
Falo que a proposta é melhor, pois, criar uma margem de crescimento do orçamento acima da inflação do período, essa vai de 0,6% a 2,5% da receita corrente líquida – toda a arrecadação descontada as despesas dos juros da dívida. Essa proposta é limitadora e não representa as necessidades que temos em vários setores essenciais, como saúde e educação que não podem ter seu financiamento estruturado em travas contábeis, mas em números concretos de pessoas atendidas. A situação se agrava mais, ao ter expresso na NPF outra trava inibidora de investimento, retirando 30% da receita corrente líquida do computo de cálculo dos investimentos públicos que terão como referência as despesas realizadas no ano anterior, outra continuidade perversa da proposta.
O BNDES deve apresentar nos próximos dias uma política de fomento do setor produtivo, especialmente para micros, pequenas e médias empresas que terá um caráter importante, tendo em vista a atual política de crédito privado no mercado interno e externo. O maior problema são as limitações orçamentárias de nossos bancos públicos de desenvolvimento, as mudanças legais promovidas pelo presidente anterior impede o atual governo investir recursos em um banco que é seu, pois recursos temos para esse tipo de investimento que se encontra fora das ações de contenção fiscal.
Por último, acredito mais importante, consiste na luta contra a extrema direita fascista que demonstrou no dia 08/01/2023 que se encontra disposta a tudo para impor a nação sua lógica de organização do Estado. Nesta quadra o governo agiu com sabedoria, afastando de postos chaves do Estado “homens bombas” colocados ainda na gestão do ex-presidente. Desta forma, devemos unificar as ações da classe trabalhadora contra o neofascismo que cresce no país, sob a retórica do conservadorismo. A potencialização social deve ser observada com muito cuidado pelo Governo Federal, pois podemos ter em espaços estratégicos expressões fascistas determinando ações públicas. Vencer esse fascismo é uma tarefa coletiva, não podemos nos dispersar desta exigência política, caso contrário pode ser tarde demais para reagir.
FOI UMA MENTIRA SENADOR?
O Chorão afirmou ontem em uma entrevista numa rádio local que o massacre de Haximu, ocorrido em 1993, dentro da TI Yanomami foi uma mentira. Indígenas que fugiram do massacre denunciaram que garimpeiros teriam matado membros da comunidade. 30 anos depois, um Senador da República afirma que isso foi uma narrativa construída por organismos nacionais e internacionais para expor o setor produtivo de Roraima. Importante lembrar ao senador que a TI Yanomami já estava homologada e lá se encontravam garimpeiros ilegais, a exemplo de hoje. As terras yanomami são atacadas há muitos anos, com apoio do Estado, seus representantes e pessoas que negam evidências que comprovam massacres. Os corpos? O Senador quer os corpos. Ainda bem Senador que os corpos das mortes e da fome que passam hoje os Yanomamis podem ser filmados - inclusive os tiros direcionados às comunidades - por meio do celular, para calar hipócritas que na sua ânsia destrutiva de um povo e da floresta tentam reescrever a história. O massacre ocorreu e os indígenas que perdem neste processo. Lamentável vossa senhoria integrar a comissão que apura o genocídio yanomami e a retida de garimpeiros da TI e ao invés de relatar os fatos de hoje, assume uma política de tentar reescrever a história, sem base concreta alguma.
CHORÃO 2
Nesta mesma entrevista o senadozinho Hiran, afirmou da existência de parlamentar que apoia cegamente o governo Lula e integra a comissão do senado que acompanha a crise na TI Yanomami, podrerão visitar os abrigos destinados aos imigrantes e ver o que é genocídio. Para o Senador, o que ocorre na Venezuela é uma política genocida. Mas, entre os yanomamis não existe genocídio. É muita cara de pau, um senador da república negar que houve uma ação articulada do Estado para fomento do garimpo. o qual entrelaçado com a precariedade dos serviços de saúde, a suspensão das políticas de educação e a desestruturação das ações de fiscalização, promoveram um conjunto de ações e inações do Estado brasileiro que levaram a morte de crianças e idosos, além de homens e mulheres adultas. Com base em que dados ele nega o genocídio Yanomami e afirma o genocídio venezuelano? Com base na retórica da especulação imposta pela elite roraimense.
RUMO A PRIVATIZAÇÃO
No último dia 05/04/2023 a SESAU selecionou 5 parceiros privados que se credenciaram para administrar o HGR, a proposta do Governo é repassar R$ 429 milhões por ano, recursos que poderão ser usados para contratação de pessoal, serviços e insumos. Matéria publicada por mim no site Amazoom demonstra claramente a fragilidade do orçamento elaborado. Nem a auditoria do TCE impôs a paralisação do edital de chamamento 01/2023. As experiências com gestões da saúde terceirizadas para OSS, em outros Estados e municípios, promoveram dificuldades de acesso da população aos serviços de alta complexidade e a precarização das relações de trabalho. A população precisa impedir essa terceirização, pois ela será a principal penalizada.
CHINA
O Governo Lula embarca amanhã para uma visita importante no cenário internacional. Em primeiro lugar são essas duas nações que falam abertamente em paz, ante o cenário de conflitos que se estabelece em 3 oceanos. Noutro campo o governo quer potencializar negócios que permitam a geração de empregos e investimentos chineses em plantas fabris aqui em Pindorama. A entrada do país na nova rota da seda que já estabeleceu investimento com o Chile e na Argentina é um dos assuntos do governo chinês. Nesta viagem também terá avanço as intenções das duas nações em começar a negociar seus produtos em suas moedas nacionais. Esse passo importante produz receio nos EUA, pois, passam a perder o controle da exportação de países importantes na economia mundial. Em breve o dólar deixará de ser referência no comércio exterior, as novas tecnologias permitem outras modalidades mais lucrativas aos produtores e aos países, além de fortalecer as moedas nacionais, a prática retirar grande por dos estadunidenses que hoje controlam o fluxo de capitais em investimentos no exterior.
Bom dia. Um forte abraço.
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador
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