A geopolítica consiste em um ramo de estudo multidisciplinar que busca interpretar e formatar as relações e estratégias dos poderes políticos, em relação aos espaços geográficos. Formata-se como uma ferramenta estratégica no estabelecimento de alianças para desenvolvimento de vários setores. Uma das principais organizações geopolíticas é a ONU, criada no intuito de estabelecer princípios multipolar de gestão de conflitos e promoção das nações e da pessoa humana.
Essa multipolaridade nunca foi efetivamente implementada, vajamos os poderes ilimitados do conselho de segurança da ONU, composto por EUA, China, Rússia, França e Reino Unido. Estes países possuem poder de veto em várias questões, demonstrando que o conceito multipolar nunca foi efetivamente adotado. Hoje, a crise é imensa, ao observarmos as ações de países a margem das posições da ONU, contra outros países, como exemplo cito o embargo econômico a Cuba e Venezuela, adotado pelos EUA e aliados.
No último dia 04/02/2022 tivemos a publicação de uma resolução em conjunto da China e Rússia que coloca sobre a mesa das nações um importante debate internacional, a geopolítica é retomada como um processo de desenvolvimento multipolar, cujo objetivo central das nações deve ser a garantia da qualidade de vida do ser humano e a proteção ambiental.
Neste contexto (acesse o documento no link http://en.kremlin.ru/supplement/5770) as duas nações fomentam acordos de várias naturezas, projetando inclusive uma atuação de autoproteção contra agressões de “Alguns atores que representam a minoria na escala internacional e continuam a defender abordagens unilaterais para abordar questões internacionais e recorrer à força”. Esse apontamento é colocado logo após os países defenderem o papel central da comunidade internacional em busca de um desenvolvimento pacífico e gradual.
Outro tema abordado que apresenta uma importância significativa consiste no repúdio as interferências de nações sobre outras, infringido seus direitos e interesses sobre diversos tipos de argumentos, dentre eles a defesa da democracia. Na compreensão dos signatários não é possível a identificação de apenas um modelo de democracia, como se tenta impor no mundo, estando os países sujeitos a regulações pela ONU, não por interesses geopolíticos que incitam o confronto, diferenças e contradições que inviabilizam o desenvolvimento e o progresso humano.
Apontam a democracia como ferramenta efetiva de organização política, porém versam a devesa da democracia representativa como ferramenta efetiva de participação do povo nas instâncias do Estado, não apenas o voto. Desta forma, apontam que a autonomia dos Estados Nações em organizar seus processos internos deve ser respeitada, não havendo espaço para intervenções estrangeiras, as quais colocam a ordem mundial em situação conflituosa.
Retomam um princípio geopolítico que se encontrava em descenso, a Euroásia, a perspectiva de uma unidade política entre Ásia e Europa, sendo apresentado neste documento como uma estratégia de desenvolvimento humano, aproximando a Europa de um debate multilateral e dialógico, em contraponto a sanha guerreira e punitiva adotada pelos EUA que constrói uma posição de isolamento internacional, apesar de seu poderio bélico.
Conclamam os países desenvolvidos a fomentarem ações que possibilitem o financiamento dos países em desenvolvimento, por meio do estabelecimento de macropolíticas globais que se fundamentam essencialmente na planificam de investimentos em infraestrutura, conforme propõe os investimentos da China, na Nova Rota da Seda (recentemente incluiu a Argentina que receberá investimentos diretos de U$ 23 bilhões), além da defesa do Acordo de Paris como ferramenta a construção de uma outra relação produtiva com a biota, acordo internacional que os EUA não são signatários.
No campo da segurança apontam que “Nenhum Estado pode ou deve garantir sua própria segurança separadamente da segurança do resto do mundo e à custa da segurança de outros Estados”, um conceito da indivisibilidade, previsto no cenário geopolítico. Repudiam a interferência de Estados guerreiros (EUA) contra a soberania nacional e territorial dos países, antes de apontarem que Taiwan é parte integrante do território chinês. Essa posição consiste em uma dura posição ante os interesses econômicos e bélicos de estadunidenses e britânicos sobre Taiwan e seus portos.
Uma posição contrária a militarização do espaço sideral, defesa da condenação do terrorismo, uma negativa diante das pretensões de expansão bélica de bases da OTAN em direção as fronteiras russas, defesa da não proliferação de armas nucleares e a retirada de mísseis com ogivas de bases estrangeiras são outros temas abordados pela declaração conjunta das nações.
O documento questiona o projeto AUKUS, estabelecido por meio de uma parceria entre Reino Unido, Austrália e EUA para desenvolvimento de submarinos de propulsão nuclear, levando instabilidade a região da Ásia/Pacífico e a uma nova corrida armamentista e proliferação de proliferação nuclear. Conclamam no documento que as nações signatárias deste projeto promovam suas ações por meio dos compromissos de não proliferação de armas nucleares e mísseis, promovendo a salvaguarda da paz, estabilidade e desenvolvimento da região.
Nesta área de segurança apresentam desconfiança com a retirada dos EUA de vários acordos de controle de armas, especialmente do tratado de eliminação de mísseis de alcance intermediário e curto, além do seu desenvolvimento e instalação em regiões da Ásia/Pacífico e Europa. Apontam que essas medidas adotadas pelos EUA aumentam a tensão e a desconfiança, estabelecendo uma relação de insegurança internacional e regional.
Os países ratificam o acordo internacional sobre proibição da produção, desenvolvimento e armazenagem de armas biológicas (bacteriológicas) e toxinas, ao tempo que solicitam transparência das atividades biológicas militares que estão sendo desenvolvidas pelos EUA e aliados. No tocante a convenção para eliminação de armas químicas cobra uma posição coerente dos EUA que é o único país que não concluiu o processo de eliminação deste tipo de armas de destruição em massa.
Ao concluir o documento reforçam a importância da ONU como instrumento de dissuasão de conflitos e conclamam os países ao desenvolvimento de uma ordem mundial policêntrica, baseada nos princípios universalmente reconhecidos do direito internacional, multilateralismo e segurança igual, conjunta, indivisível, abrangente e sustentável.
Esse documento apresenta uma novidade geopolítica importante, ao fortalecer os instrumentos multilaterais e combater abertamente a perspectiva estadunidense de proliferação de conflitos e adoção de medidas unilaterais contra Estados autônomos. Os debates e as alianças imporão um amplo debate político no âmbito internacional, impondo movimentações geopolíticas e o estabelecimento de novas alianças. Isto diz respeito a cada um de nós, pois caminharemos para superação deste Estado agressor e em direção a uma cultura de paz e respeito mútuo, ou acabaremos vendo robôs controlando ataques sobre nossas cabeças.
Precisamos como seres humanos impor um processo sustentável de paz, respeito à autodeterminação dos povos e o fortalecimento das instâncias multilaterais como ferramentas de solução de conflitos internos ou externos.
A PRISSÃO DE UM MEDÍOCRE
A prisão de Airton Cascavel por prática do crime hirrível de estupro foi um ato acertado da polícia e da justiça catarinense. Lamentável a demora e a omissão das forças julgadoras locais, onde o ex-Deputado Federal e ex-Secretário de Saúde de Roraima, na gestão de Denóquio, já era investigado em duas outras denúncias de abusos aqui em Roraima, nestes casos uma adolescente e uma criança são as vítimas deste criminoso. Não podemos admitir a retórica de doença, como já tenta-se apresentar, existe é mau-caratismo e a arrogância de coronéis de barranco que acreditam que as mulheres, independentemente da idade, existem para satisfazer seus desejos sexuais. Que responda e pague pelos seus crimes conforme determina a Lei, lembrando que estrupo é um crime hediondo.
GOVERNO APRESENTA SUA PAUTA PRIORITÁRIA
Hoje, o Governo Bolsonaro apresentou sua pauta prioritária ao Congresso nacional, projetando a aprovação de propostas que atacam a classe trabalhadora e minorias, dentre as 45 prioridades destaco: Mineração em terras indígenas; privatização do setor elétrico; adoção do marco temporal para demarcação de terras indígenas; flexibilização de leis trabalhistas com priorização do contrato verde amarelo; flexibilização as concessões florestais para exploração privada; ampliação do porte de armas para servidores públicos; normatização do autocontrole da produção alimentícia, reduzindo o papel das instâncias de defesa agropecuária; regulamentação da educação domiciliar e o fim da progressão continuada e a estruturação do ensino por ciclos; e a reforma administrativa. No último ano, do Governo Bolsonaro, o congresso nacional dominado por interesses de uma bancada de extrema direita e conservadora, orientada pela compra de votos do orçamento secreto irá tentar aprovar todos os projetos que prejudicam nosso povo e promovem interesses de empresas.
PL DO VENENO É VOTADO NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados iniciou os debates do PL 6299/2002 que prever mudanças significativas na gestão de agrotóxicos no país. Entre as proposições encontram-se: a retirada da Anvisa e IBAMA da autorização do uso de agrotóxicos, deixando todo processo de autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Alteram o nome de agrotóxico para pesticida; autorizam a utilização de agrotóxico comprovadamente cancerígenos, hoje proibidos; diminui a competência dos Estados em regular temas sobre uso de agrotóxicos; Impede municípios de legislarem sobre usos de agrotóxicos; além de autorizar o uso temporário sem emissão de posição do MAPA, após 90 dias do pedido de uso do agrotóxico no país.
Além destes pontos o PL dispensa de registro nos órgãos de controle os estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais de produtos fitossanitários e afins produzidos em território nacional, exclusivos para exportação, expondo desta forma os trabalhadores a riscos de saúde. Enfim, o congresso nacional cedendo a interesses corporativos de lobby da indústria e as pressões da bancada do boi imporá uma desregulamentação na lei 7.802/1989, expondo riscos de morte e adoecimento aos trabalhadores do campo e a todos nós que consumimos alimentos.
REDUÇÃO DE ICMS NOS COMBUSTÍVEIS
A adoção da redução do ICMS em Roraima sobre os combustíveis consiste em uma medida politiqueira do atual Governador do Estado. A medida sem apresentar de onde sairá a recomposição da redução efetiva-se como crime de responsabilidade, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A redução impactará diretamente a educação e a saúde, pois o ICMS é o principal imposto Estadual utilizado para financiamento destes serviços públicos essenciais a vida.
É lamentável a posição do Governo que para aparecer de forma positiva aos eleitores toma medidas irresponsáveis que na prática não interferirá no alto custo do combustível, pois o preço alto está relacionado a dolarização da venda a varejo e atacado dos derivados de petróleo no Brasil, política adotada por Bolsonaro, aliado de Denóquio. A redução da carga tributária é essencial neste país de impostos regressivos, porém se não for feita com competência técnica criará problemas que ampliarão as desigualdades já enormes em nosso Estado.
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