O Estado brasileiro desde sua constituição é forjado sob duas premissas, a proteção de uma elite econômica e política é a primeira delas, a segunda consiste na punibilidade do povo, seja pela grande concentração de renda ou pelos programas de aprisionamento em massa de parcelas do nosso povo, especialmente pretos e pobres.
A excrecência deste modelo de Estado mínimo para o povo e máximo na proteção da plutocracia, consiste no próprio orçamento do Governo Federal que destina em 2022, R$ 1,9 trilhões para renegociação de dívidas e pagamentos de juros. O nosso investimento federal em saúde, neste mesmo período, será de R$ 160 bilhões, não chega a 10% dos recursos destinados aos banqueiros e especuladores.
Essa mesma lógica se espraia para outras pastas sensíveis a vida de nosso povo, compreendendo que o Governo federal concentra cerca de 68% da arrecadação de impostos, uma distopia administrativa brasileira, consolidada na constituição de 1988, ao manter a centralização da arrecadação sob gestão do Governo Federal, como impôs a Constituição de 1934, durante o Governo autocrático de Getúlio Vargas.
Porém, essas benesses do Estado brasileiro a essas elites se aprofundam, por meio de outras medidas que ampliam a distorção orçamentária que exclui o povo do orçamento público. Apenas em isenções tributárias o Governo destina as empresas nacionais e internacionais R$ 442 bilhões. Isso mesmo! Quase 3 vezes o nosso orçamento destinado para financiar a saúde pública. ou mesmo, 6 vezes o recurso necessário ao auxílio brasil.
No entanto, de olho nas eleições, o Governo Bolsonaro propõe um pacote de bondades ainda maior em 2022. Em reunião na cidade de Nova York, o neoliberal Paulo Guedes, adiantou uma das medidas a serem adotadas, pelo Governo, consiste na isenção tributária para especuladores e bancos estrangeiros que queiram adquirir dívidas privadas (títulos de empresas), não bastasse a isenção de imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos. Agora, ampliarão seus lucros com a isenção dos 15% que incidem, hoje, sobre o valor da venda de papéis privados no mercado de debêntures.
Esses parasitas do mercado financeiro, apoiados por Bolsonaro e seus aliados, já são isentos do pagamento de imposto na compra de papéis expedidos pelo Governo Federal. Enquanto o cidadão que recebe um salário R$ 1.903,99 por mês contribui com um percentual de 7,5%, já quem recebe até R$ 3.751,05 contribui com 15% sobre a renda anual. Veja, como a classe trabalhadora é chamada para bancar as benesses e o lucro de poucos. É esse o Estado que queremos? Acredito que não.
Os presentes, em ano eleitoral, do Governo para empresas não para por aí. Proporá essa semana, o Governo Federal, a redição do Pronampe, programa de apoio a empresas com capital de até R$ 300 milhões, será disponibilizada uma linha de crédito de R$ 100 bilhões, com juros e condições de pagamento apresentados em condições especiais.
A questão é se a proposta realmente atingirá as micro e pequenas empresas, pois durante os anos de 2020 e 2021, a execução do programa atendeu interesses pontuais de médias empresas, deixando pequenas e microempresas sem condições de acessar o crédito. Ou seja, a proposta possuirá mais um caráter político eleitoral do que efetivamente possibilitará condições de financiamento aos trabalhadores que sobrevivem com pequenos negócios, em virtude do desemprego que atinge 12,4 milhões de pessoas.
A redução do IPI sobre produtos da linha branca (geladeiras, fogões, lavadoras de roupa e pratos e etc) no valor de 25% consiste em uma ampla renúncia de receita que imporá em desfinanciamento das políticas públicas, além de trazer impactos a produção local. A importação destes produtos de outras nações aumentará muito. Essa é uma medida que ao invés de gerar empregos no Brasil, garantirá empregos em outros países, além disto teremos menos dinheiro para financiar políticas públicas, especialmente ações de assistência social.
Diretamente, o Governo Federal, com essa medida atinge a Zona Franca de Manaus que possui condições especiais à produção destes insumos, garantindo empregos e uma movimentação econômica que permite a reprodução do capital, neste grande centro urbano. O resultado prático será diminuição da produção, ou mesmo, fechamento das plantas produtivas, gerando desemprego e consequentemente mais ataques sobre a floresta, ampliando o desmatamento e o garimpo, com trabalhadores em busca de sobreviver.
Outro brinde do Governo Federal as empresas nacionais e internacionais consiste no fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas. Isso mesmo! As empresas serão isentas, mas você, eu e qualquer trabalhador continuará pagando. As medidas neoliberais do Estado mínimo, buscam de todas as maneiras possíveis que os trabalhadores banquem com seus recursos a ampliação do lucro das empresas. Esse é um compromisso deste Governo dos ricos, representado por Bolsonaro e seus aliados.
Essa realidade vivida pelo Estado brasileiro precisa ser enfrentada de cabeça erguida pela classe trabalhadora. Não podemos continuar a produzir riquezas para garantir o bem-estar de uma minoria que domina o poder político no país. Combater essa plutocracia exige ampliação da consciência de classe, diante de uma estrutura social que nos impõe a venda da nossa força de trabalho e pagamento impostos caríssimos. Não podemos permitir que os recursos sequestrados pelo poder público e necessários a efetivação de serviços públicos, sirvam a garantir um maior lucro de poucos e a irrigar esquemas de corrupção que modelam o sistema empresarial que manda no Brasil.
FUI SEDUZIDO PELO VÍCIO
Assim, podemos resumir a entrevista do presidente do União Brasil em Roraima, dada a uma rádio local neste domingo. Afirmo isso, tendo em vista suas observações em torno da contrariedade de atos defendidos por ele mesmo. Inicialmente afirmou que voltou a ser aliado de Denarium. Se o Governo Denarium era corrupto e incompetente como afirmava, sua mudança de postura demonstra como o vício da reprodução do mandato, com amparo do Estado, já tomou conta de sua prática política.
Outro ponto foi apresentar que os esquemas denunciados de desvio de dinheiro público na campanha de 2018, PSL - seu antigo partido, antes da fusão com o DEM - foi apenas briga interna, deixou de ser desvio de dinheiro público, com candidaturas e empresas fantasmas. O mesmo ocorre quando não cobra a expulsão do Senador Cueca do novo partido, pelo contrário, coloca o partido aberto a continuidade do Senador, bem como a tentativa de eleição do filho do cuequinha. Assim, corrupção deixou de ser um problema para o Deputado.
Por fim, a demonstração da mediocridade do mandato do Deputado Federal Nicoletti, se apresenta quando ele se afirma como o único defensor dos interesses da sociedade no parlamento. Primeiro, transformar os interesses seus, em anseios da sociedade é um equívoco. Apresento como exemplo a defesa, feita pelo Deputado, da liberação da mineração em terra indígena. Esse é o interesse de um segmento, não da sociedade. Mas, políticos conservadores, como ele, se identifica possuem esse mau costume de querer generalizar na sociedade seus princípios individuais.
ATO PELA TERRA
No próximo dia 09/03/2022 será realizado em Brasília, em frente ao congresso nacional uma manifestação contramedidas legislativas do Governo Bolsonaro que ampliam a flexibilização de leis que atingirão em cheio a Amazônia e a qualidade de vida de ribeirinhos, quilombolas e indígenas.
O ato combate abertamente os PL’s 2633/2020 e 510/2021 (conhecidos como PL da Grilagem), o PL 2.159/2021, originário do PL 3.729/2004 (conhecido como o PL do fim do licenciamento ambiental), o PL 490/2007 (conhecido como o PL do marco temporal das terras indígenas) e o PL 191/2020 (conhecido como o PL da mineração em terras indígenas). Todas essas pautas provocam muita preocupação em organizações sociais, artistas e pesquisadores, em virtude do potencial destruidor que possuem ao meio ambiente, mas principalmente aos povos que sobrevivem da Amazônia, bem como sofrerá a economia nacional.
Porém, o ato possui um olhar especial ao PL 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno. Aprovado recentemente, 09/02/2022, na Câmara dos Deputados a proposta encontra-se pronta para aprovação no Senado (na coluna de 09/02/2022 tratei sobre o tema, clique no link para conhecer melhor o assunto https://fabioalmeidarr.wixsite.com/colunatucandeira/post/09-02-2022).
Lutar contra o nível de desregulamentação promovida pela proposta defendida no Governo Bolsonaro e pela bancada do BBB (Bala, Boi e Bíblia) é fundamental, pois o PL autoriza a utilização indiscriminada de agrotóxicos em nosso país, retirando inclusive as análises dos impactos sobre a saúde, promovidas pela Anvisa. Portanto o ato fortalece a luta contra a morte e o envenenamento da classe trabalhadora e de nossos mananciais de água por metais pesados.
CARTA AOS SENADORES CONTRA O PL DO VENENO
A sociedade mobilizou uma carta aos Senadores da República expondo as preocupações com a aprovação do PL 6.299/2002, prestes a entrar na pauta de votação do Senado Federal. A carta e o abaixo assinado podem ser assinadas online (clique aqui). A ação consiste em mais um espaço de pressão contra os riscos a nossa saúde, a partir da liberação do uso de agrotóxicos, proibidos em outras nações devido aos graves problemas ambientais e de saúde pública produzidos pelos insumos.
O PL possui como principal objetivo desregulamentar a atual legislação do uso de agrotóxicos no país, transferindo a perspectiva da saúde pública e da proteção ambiental, para o lucro de grandes monoculturas. A inversão desta lógica expõe vidas ao risco, a morte e o ecossistema a destruição. Nossos mananciais poderão ficar inviabilizados para consumo humano, ampliando cada vez mais as desigualdades no Brasil.
Assine a petição e acompanhe online a manifestação em defesa da vida e da terra que ocorrerá na próxima quarta-feira, as 15h, em Brasília. Lutar pela proteção ambiental é lutar em defesa de uma vida com mais qualidade, além de protegermos meios essenciais à vida hoje e amanhã, neste maravilhoso planeta, que em nome do lucro de poucos, não pode ser destruído.
VENEZUELA E EUA
As sanções econômicas sobre a comercialização de petróleo, mesmo sobre a aquisição de produtos industrializados, adotadas pelos EUA, impuseram a Venezuela o completo desmantelamento de uma economia já fragilizada pelo baixo preço do barril de petróleo próximo a meados da década passada. Somada a suspensão de compra e ao confisco de todos os valores depositados em instituições financeiras, levaram o país sulamericano a enfrentar o maior êxodo humano da região, na atulidade.
Em substituiçãoao óleo da Venezuela, o produto russo passou a irrigar as refinarias estadunidense. Os conflitos militares promovidos pelos EUA e Rússia, envolvendo a Ucrânia apresentaram aos estadunidenses dois fatores relevantes: a) quem pode passar a suprir a necessidade de petróleo aos EUA? b) como enfrentar o alinhamento da Venezuela com a Rússia?
A solução do combustível se encontra na retomada de negociações diplomáticas entre EUA e Venezuela, processo já iniciado, no último sábado, quando uma delegação visitou representantes do Governo Maduro, em Caracas. Essa movimentação diplomática imporá mudanças significativas, que fortalecerão o Governo Venezuelano. Lógico que o fim do embargo a comercialização do petróleo irá para mesa de negociação, bem como, o reconhecimento da legitimidade do Governo bolivariano.
Isso, provavelmente não apresentará um distanciamento geopolítico da Venezuela dos russos, mais incrementará um novo aliado com poder de dissuasão na perspectiva de uma escalada maior do atual conflito armado. Neste processo quem sairá mais prejudicado será o Brasil que com suas medidas insanamente ideológicas construiu uma barreira enorme com o Governo Maduro. O retorno da compra de combustível fóssil dos EUA dos Venezuelanos também impactará o Brasil, hoje um dos fornecedores que substituíram o combustível bolivariano, quando das ordens executivas de Trump, expedidas em janeiro de 2017 e agosto de 2018.
08 DE MARÇO
Neste dia de luta, pautada na defesa da liberdade de gênero, na autonomia política, econômica, social e intelectual das mulheres, o grito de resistência a opressão patriarcal e conservadora em voga no país, possui uma importância enorme, a fim de fundamentar a solidificação de uma sociedade acolhedora, forjada em princípios humanitários e solidários.
Em Roraima entidades dos movimentos sociais irão produzir eventos para fortalecimento e ampliação das relações que fortaleça a luta das mulheres em nosso Estado. As 13:30h as mulheres sem medo, ligadas a organização Povo Sem medo, irão promover um encontro na sede do MTST, localizada na rua: Luiz Brito Júnior, 709, jardim equatorial. O manifesto “Pela Vida das Mulheres. Bolsonaro Nunca Mais” também será lançado no Estado e as 19h, será realizada a live “Injustiça socioambiental: os impactos do garimpo na vida das mulheres”, o evento contará com a participação da doutora Edna Castro da UFPA, Norma Mailey da OMIR, Mária Betânia Mota de Jesus do CIR e Nelita Frank do NUMUR.
Se você tiver um tempinho, hoje, 07/03/2022, passe pela praça Fábio Paracat para adesivar seu transporte com a mensagem PELA VIDA DAS MULHERES! POR UM MUNDO SEM GUERRA, MACHISMO, RACISMO, LGBTOFOBIA, XENOFOBIA E FOME”. As organizações estarão reunidas a partir das 18:30h. As 20h será realizada uma performance na praça do Velia Coutinho. Participe. Essa resistência também é sua.
BOM DIA COM ALEGRIA
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