Amanhã, a sociedade brasileira comemorará 201 anos de independência do país. Infelizmente, a nossa comemoração anterior foi desfeita em virtude da trilha do ódio, do golpismo e do sequestro dos atos por uma corrente política que enxerga na exacerbação dos símbolos nacionais algo fundamental para aglutinar apoiadores, já que ideias não se reproduzem na latrina que aglutina essas pessoas.
Nos últimos 4 anos convivemos com um 7 de setembro marcado pela retórica golpista, afastando dos atos brasileiros e brasileiras que estabelecem relação com a nação. Forjada por interesses da elite agrária brasileira que retirou da história da independência a luta do povo organizada não apenas em manifestos, mais também, em revoltas que clamavam a liberdade das terras de PINDORAMA, do julgo português.
Fomos induzidos a compreender um Estado unificado em 07/09/1822, apesar da declaração de independência ter sido assinada em 02/09/1822, pela Princesa Maria Leopoldina que assumia o governo da colônia devido uma viagem de seu marido D. Pedro I aos braços de uma das mulheres que integravam sua vida. Neste período histórico o Brasil era uma colônia e o Grão-Pará outra estrutura colonial, onde D. Pedro I não possuía ingerência alguma, apesar de seu poder como herdeiro do trono português.
O grito do Ipiranga dado no famoso dia 07/09 retirou das mulheres o ato de independência, negociado por Maria Leopoldina junto ao conselho de estado, além de iniciar um processo de construção de um Estado nacional que incluiria a colônia do Grão Pará, que aderiu a independência do Brasil em 15/08/1823. Adesão que seria um dos vetores da organização de uma das principais revoltas populares do atual Brasil, denominada Cabanagem, movimento combatido por uma aliança entre Brasil, Inglaterra e Portugal que utilizaram mercenários e levaram a morte de cerca de 40% da população da região.
A criação do símbolo nacional da unidade do povo em torno do governo imperial e posteriormente em torno da república foi algo muito trabalhado pelas elites políticas e agrárias, possibilitando uma unidade territorial, sob o julgo do braço armada do Estado Colonial, Imperial e Republicano. A opressão sobre nosso povo marcou efetivamente a construção da nação. Tento que o maior símbolo do processo da independência não é o povo em festa, mas sim, o exército em festa. Regorjeando seu papel de consolidador do Brasil.
A lógica do poder militar como moderador dos destinos da nação foi inclusive defendido publicamente por um dos ministros do TST, o golpista do Ives Granda, a fim de justificar a ruptura do exército com o poder constitucional, alegava o aliado de Bolsonaro que o exército precisava intervir contra uma suposta fraude nas eleições de 2022. Essa premissa do papel das forças armadas sempre foi idealizada pela oligarquia agrária brasileira, a qual quando preciso sempre recorreu às forças armadas para manter seus privilégios de classe. Dessa vez, não é que não deu certo, a negociação foi efetivada antes por frações do capital financeiro/industrial e representante do atual governo.
Essa pequena digressão é necessária para que nossa história não seja recontada de forma a excluir nosso povo, bem como deixarmos de reconhecer que muitos de nós tivemos nossa vida ceifada para atender interesses da elite política, agrária e industrial de nosso país. No entanto, somos uma nação que precisa ter o direito de comemorar seu dia da independência, sem que este tente ser sequestrado por ideais fascistoides que permeiam vastos corredores das estruturas públicas e privadas de nosso país, apesar da derrota imposta pelo povo brasileiro.
QUERO PROPAGANDEAR
O governador Denarium no completo descontrole administrativo, após a cassação de seu mandato por ter cometido um grave crime eleitoral ao utilizar recursos do Estado para potencializar um programa social que distribui cestas básicas, resolveu cometer mais crimes administrativos. Agora utiliza espaços públicos e registros públicos para fazer contatos com os roraimenses para propor a inclusão dos números de telefones registrados em lista de transmissão das propagandas do governo.
Ontem, pela manhã, uma pessoa identificada como trabalhador do Iteraima ligou do número de telefone (95) 991756454 perguntando: “se querida mainha queria seu número incluído no zap promocional das propagandas do governador Denarium”, o governador dos Ricos?
É incompreensível como um órgão público, responsável pela gestão de terras de Roraima, cumpra um papel destes. Transmutar os cadastros privados, ofertados para relações republicanas, entre o Estado e o cidadão ou cidadã, apropriando-se para querer manter relações políticas. É necessário que o MPE comece a investigar e responsabilize o governador por mais esse crime administrativo.
REFORMA ADMINISTRATIVA
As conversas nos corredores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional ecoam um grande retrocesso a administração pública. Membros do governo e do presidente da câmara dos deputados iniciaram negociações para que a reforma administrativa, encaminhada por Bolsonaro e já com urgência aprovada no plenário da câmara dos deputados possa avançar.
A dita governabilidade defendida por amplas parcelas que participam do governo Lula, inclusive por extratos no PSOL, levam a essa desvirtuação programática que poderá impor ao governo do PT, o fim do concurso público como ferramenta adequada de acesso ao serviço público. Sei que essa área já foi muito sucateada, em virtude das terceirizações de várias áreas e serviços. No entanto, a PEC 32, vai muito além de uma reforma administrativa, consiste em uma reforma do Estado.
Portanto, o espaço adequado para discussão deste e outros temas é uma assembleia constituinte, não um congresso nacional que foi eleito sem apresentar o interesse em reformar o Estado brasileiro. É preciso que os movimentos sociais e sindicais unam forças contra mais essa tentativa de desmonte do estado nacional para atender os interesses de setores do capitalismo nacional e internacional.
ARRASTÃO
Ontem, vivenciamos um crime bárbaro e assustador em um dos comércios do bairro 13 de setembro. O arrastão é uma prática delituosa que demonstra a completa falência do Estado como uma estrutura indutora do bem-estar das pessoas. A imprensa tenta logo culpar os imigrantes. Todos eram imigrantes? Apenas os imigrantes passam fome e veem no crime uma saída econômica?
Essa visão periférica e preconceituosa de parcela da imprensa roraimense reproduz um discurso de ódio que potencializa ações bárbaras contra povos ou pessoas. Vimos isto, claramente com as tentativas de justiçamento de criminosos, outro fato bárbaro que não é enfrentado pela imprensa como um grave problema social.
É fundamental que a inteligência policial possa possibilitar a desestruturação destas organizações criminosas que multiplicam suas ações por uma gestão pública inerte, preocupada apenas por distribuir vídeos, em sua grande maioria, historinhas da carochinha, como diria minha grande avó Laurita.
FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO
A câmara dos deputados recuperou um projeto de lei do Deputado Federal Clodovil, apresentado em 2007, a proposta original regulamentava o casamento civil entre pessoas homoafetivas. O atual relator da proposta, pastor Eurico (PL/PE), alterou o texto propondo a vedação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa medida demonstra claramente a política de ódio e a tentativa de transformar a democracia brasileira em uma teocracia, desconstruindo o modelo central da constituição brasileira que determina que todos são iguais perante a Lei e que não haverá descriminação por orientação sexual no país.
O STF, no ano de 2011, já havia estabelecido a concordância constitucional com o direito das pessoas homoafetivas poderem estabelecer o registro do casamento civil, um direito basilar na convivência entre pessoas. O retorno deste tema consiste exclusivamente na busca pela oposição fascista de tentar pautar os debates políticos, ao buscar vincular o tema do casamento homoafetivo, potencializando a possibilidade de seus seguidores.
É fundamental que a sociedade brasileira repudie esses retrocessos na vida das pessoas, o não reconhecimento do casamento civil estre pessoa do mesmo sexo biológico consiste em uma afronta a constituição da nossa República. A reprodução desta posição preconceituosa, com base em supostos princípios cristãos, nos leva a ter preocupações concretas. Hoje, querem estes parlamentares, em nome de Deus, vedar o direito ao casamento homoafetivo nos cartórios e nas denominações religiosas que a reconhecem como um direito. Amanhã será que deliberarão contra roupas e direito ao trabalho para nossas mulheres? É preciso cortar pela raiz essas aventuras deturpadoras de nossa constituição.
DEMISSÃO EM MASSA
A federação PSOL/REDE assinou uma moção de repúdio em desfavor do presidente do BASA, Luiz Lessa, e ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A movimentação dos parlamentares foi uma resposta contra demissões impulsionadas na equipe de apoio a instituição bancária, todos os afastados eram concursados, o pior é a entidade representativa AEBA afirmar que as demissões não apresentam motivos que as justificassem. Os parlamentares reforçam na nota o compromisso com os princípios da justiça social, equidade e fortalecimento do setor público. Acesse a nota.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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