O movimento indígena em Roraima demonstra mais uma vez força política ao mobilizar milhares de pessoas contra a retomada da discussão no STF do tema do Marco Temporal. A proposta voltou ao tema central da luta indígena pelo direito a suas terras, ocupadas de forma violenta pelo projeto colonizante, num primeiro momento com os portugueses, em um segundo momento com brasileiros que adentraram os “Sertões” e foram estabelecendo o domínio das terras para o projeto da aristocracia agrária que ainda hoje determina as regras da distribuição de terras no país.
Pindorama infelizmente se consolidou por meio de um processo de opressão de vários povos, em virtude da posse da terra ser a principal ferramenta de poder, assim começamoscom as capitanias hereditárias. Vejamos o que ocorre em Roraima hoje? Se não tivéssemos a maioria dos territórios indígenas demarcados, essas terras estariam sob a posse de fazendeiros de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como ocorre em vastas terras públicas, muitas vezes destinadas pela figura do “direito real de uso” existente na lei de terras de Roraima, sem que seja pago nenhum centavo aos cofres públicos.
Vastas áreas já demarcadas são pressionadas, em todo o Brasil, por projetos de expansão da produção de grãos e de proteína animal. O congresso nacional hegemonizado por políticos de direita e extrema-direita inaugura um período de reversão de direitos. Um deles, fruto dessa nova manifestação organizada pelos indígenas, consiste em tentar estabelecer a data de 05/10/1988 como um marco temporal para que indígenas possam ter seus territórios submetidos ao processo de demarcação.
Em outra frente nos deparamos com um processo de punição às pessoas que tentarem ocupar territórios em disputa, impondo a perda de direitos como cidadão, como por exemplo assumir um cargo em concurso público ou participar de um programa social de segurança alimentar. Se por um lado tentam limitar temporalmente o direito à terra, por outro, estabelecem punições concretas ao povo, massacrado historicamente por um Estado que sempre foi aliado das elites agrárias que entre cada chicotada, sempre utilizou a pólvora e o chumbo como ferramentas de fomentação da cultura do medo e sedução de lideranças.
Em 21/09/2023, o STF, rejeitou a tese do marco temporal, afirmando que os estudos antropológicos e de outras áreas da ciências devem produzir os instrumentos necessários para cumprir o que determina a Constituição: “os indígenas possuem direito às terras tradicionalmente ocupadas”. Porém, a aprovação do projeto de Lei 14.701/2023, pelo congresso reacionário - aquele que retroage em direitos - fez com que o tema voltasse ao STF, em virtude de questionamentos de organismos sociais e partidos políticos. Os ministros propuseram então uma solução consensual por meio de uma mesa de negociação que possui representantes dos governos, do congresso, dos ruralistas e do movimento indígena.
A Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que congrega 7 organizações regionais de representação indígena, analisa sair da mesa de negociação, em virtude do STF não expedir uma liminar suspendendo os efeitos do Marco Temporal. Na avaliação deles é incompreensível juridicamente estabelecer uma data de presença, quando historicamente as áreas reivindicadas sempre tiveram indígenas, no entanto a bala, a violência e a omissão ou ação do Estado fez com que muitas comunidades se deslocassem, caso contrário, deixariam de existir. Portanto, não há espaço para “conciliação” como quer o Ministro do STF Luís Barroso - aquele defensor da Lava Jato e suas arbitrariedades. Foram definidos 7 temas a serem debatidos nos próximos encontros, marcados para os dias 28/08, 9 e 23/09, falta análise das lideranças indígenas sobre essas datas e sua avaliação se continuarão a participar deste circo dos horrores que busca legitimar a posse privada de terras griladas a força da bala, da morte e do sangue indígena.
Entre os temas priorizados estão: Demarcação de terras indígenas com participação de Estados e Municípios; Cooperação entre povos indígenas e não-indígenas para explorar atividades econômicas; a possibilidade de questionamento das demarcações a qualquer momento; o direito de usufruto dos indígenas sobre as terras demarcadas não podem sobrepor as políticas de defesa e soberania; a invasão de terras indígenas pode ser considerada de boa-fé e ser indenizada; proibição de revisão de terras indígenas já demarcadas; e insegurança jurídica nos processos de demarcação em andamento.
Como podemos ver não há temas que permitam qualquer vacilo ou negociação por parte dos indígenas. O primeiro deles já é observado quando da constituição das comissões de demarcação representantes do Estado e do Município afetado são convidados a integrar os trabalhos de definição dos territórios. O segundo tema consiste num processo de arrendamento de terras para expansão da cultura de grãos e proteína animal, entre outras formas de exploração econômica que agridem a perspectiva do bem viver. O terceiro tema versa sobre a possibilidade de revisão das terras demarcadas se houver perdas das características culturais do povo indígena e do território demarcado. Veja, uma terra demarcada, ao protagonizar uma parceria para produção de grãos perdeu sua característica, pois destoa do significado do usufruto, podendo dessa forma ser destinada para posse de outras pessoas.
O quarto tema estabelece que os direitos de defesa e soberania sobrepõem o usufruto dos indígenas, ou seja, o Estado pode realizar remoções como as que a ditadura militar realizou especialmente na região centro-oeste. A quinta proposta de debate estabelece que se uma terra indígena for invadida de boa-fé pode ser indenizada pelo Estado, isso é um escárnio jurídico contra a Constituição que estabelece o direito dos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas. O sexto tema proíbe que haja revisão de terras demarcadas para ampliação, já para diminuição do território é possível com base na Lei 14.701/2023 - chamada pelo movimento indígena de Lei do Genocídio. O último tema estabelece uma série de regras ao processo de demarcação que praticamente impossibilita sua conclusão, tamanha a dificuldade de notificar pessoas que residem ilegalmente dentro do território almejado.
Por fim, a luta dos povos indígenas deve ser a luta de cada brasileiro e brasileira, todo trabalhador e trabalhadora por solidariedade de classe deve apoiar a luta desses povos que foram massacrados secularmente por nossa sociedade. Não podemos permitir que a lógica destrutiva e concentradora de riqueza e renda continue a promover o avanço da fronteira agrícola para as poucas áreas de preservação ambiental que ainda temos nesse país. É fundamental que a tese do marco temporal seja rejeitada, mas também que vários outros pontos existentes na Lei 14.701.2023 sejam também considerados inconstitucionais, a fim de protegermos não apenas os indígenas, mas o conjunto de nossa sociedade.
Cinema popular
Ontem foi lançado um chamamento público para seleção de filmes da Mostra de Cinema Amazônico de Boa Vista, promovido pelo ponto de cultura Ulisses Manaças. A inscrição pode ser feita aqui. Documentários, curtas-metragens, médias-metragens, animações e filmes experimentais que abordam temas ambientais e de mudanças climáticas, cultura e tradições dos povos originários, contexto urbano da Amazônia, desafios sociais e econômicos, além de vivências e histórias da Amazônia podem submeter suas propostas. O evento é patrocinado pelos recursos públicos da Lei Paulo Gustavo que promove a cultura do cinema, especialmente as produções locais. Se você tem um filme, inscreva e promova a sétima arte como um instrumento de demonstração dos valores e da resistência de nosso povo.
Eleições 2024
O cenário eleitoral foi definido e com exceção dos municípios de Boa Vista, Bomfim e Uiramutã que possuem candidaturas dos ditos partidos progressistas, os demais municípios roraimenses terão partidos de direita disputando o poder político. Essa realidade existente em Roraima impõe a necessidade desse dito progressismo reavaliar seu projeto político-eleitoral. Lembrando que a unidade na disputa das eleições burguesas não contamina a luta de nenhum desses partidos. Portanto, qual o motivo de não se unificarem na capital?
Essa resposta deve ser buscada para o ano de 2026, não se pode continuar a ver a direita avançar, lideranças de movimentos de catadores, indígenas, trabalho e ambiental estarem candidatos por partidos como PP, Republicanos ou União Brasil. Estruturas essas que claramente combatem qualquer proposta que garanta direitos ao povo ou promova novos marcos produtivos ante a crise ambiental. Enfim, nossa capacidade dialógica para contrapor a direita roraimense é fundamental para que possamos superar os atuais marcos insignificantes da representação do povo em geral em nossos parlamentos.
União Brasil
O União Brasil por completa incompetência do extremista conservador e reacionário Nicoletti coloca em risco toda sua agremiação nas eleições da capital em virtude de manter sua candidatura a Prefeito, mesmo contra as orientações da executiva nacional que definiu apoio ao mamulengo de Denarium - se temos o mamulengo de Jucá por que não termos um de Denarium. No entanto, a surpresa foi a aliança do PDT, comandado por Sampaio (Republicano), que indicou o candidato a vice-prefeito, além do próprio Republicano que aprovou em sua convenção o apoio ao partido União Brasil independente do candidato.
Essa postura de Mecias, o espertinho, movimenta de forma clara em torno de Sampaio, tendo em vista a possibilidade iminente de cassação do atual governador, por atos de corrupção eleitoral com uso de dinheiro público. Da mesma forma que a convenção do MDB trouxe a surpresa da aliança de Jucá e Bolsonaro, Mecias se une a Sampaio, demonstrando a perda de força política de Denarium e seu projeto de compra de votos eleitorais.
Essa movimentação garante a indicação de sua esposa como vice-governadora em uma chapa encabeçada por Sampaio ao governo, garantindo as efetivas condições para a sua reeleição em 2026 e ampliação de seu projeto familiar - Opa! O filho nunca reconhecido não participa diretamente desse banquete. Essas movimentações de última hora deixam claro que a tendência já nas eleições é o isolamento de Denarium que perderá o governo e terminará na cadeia pelos crimes administrativos que cometeu, lógico se a justiça assim julgar. Na prática deverá ir ao ostracismo com sua petulância burguesa de acreditar que tudo se resolve com dinheiro.
Inclusão
Hoje o Brasil apresentou algo muito importante no contexto do processo de inclusão de pessoas portadoras de deficiência. A atleta do tênis de mesa Bruna Alexandre que possui uma deficiência física integrou a final por equipe que o país disputou. Ela é a terceira atleta a participar dos jogos olímpicos e paraolímpicos, demonstrando que apesar das limitações existentes a disputa é possível, no entanto a falta de inclusão é que posterga cenas lindas como vimos na tarde desta segunda-feira, 05/08/2024, quando nosso país resolveu afirmar que sua política de inclusão é efetiva, não apenas uma retórica - uma pena nãopoder falar o mesmo da minha querida UFRR. Parabéns a confederação de tênis de mesa pela decisão e parabéns Bruna pela grande participação que fizeste nos jogos olímpicos representando nossa nação.
Outra cena maravilhosa foi a premiação da final feminina do solo da ginástica artística que contou com um pódio exclusivamente de mulheres pretas, duas estadunidenses e uma brasileira - essa nossa extraordinária Rebeca. A ginástica é um esporte elitista e caro não tendo muitos pretos e pretas. Até bem pouco tempo víamos apenas pessoas brancas chegando ao pódio, nos últimos 20 anos uma ou outra pessoa preta conseguia furar a bolha e subir ao pódio olímpico na modalidade. Mas, ontem, vimos altivas mulheres pretas reafirmando que os espaços devem ser ocupados por todos, no entanto as desigualdades de renda e riqueza diminuem a participação deste segmento em determinados espaços sociais, mas a resiliência é um fator importante para a superação dos muros erguidos socialmente.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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