Chegada à eleição municipal vemos a retomada do abuso de poder econômico. Parece que o processo de cassação de mandato, aprovado pelo TRE/RR, contra o governador Denarium parece não ter inibido a utilização da máquina pública para tentar garantir mandatos eletivos. A prática costumeira por detentores de mandatos que utilizam principalmente programas sociais para ampliar votos tornou-se escancarada no último período.
Na sessão da ca$a legi$lativa, da última terça-feira, o deputado estadual do União Brasil, Jorge Everton, publicitou uma denúncia de que o governo utiliza carros da polícia e a estrutura da secretaria das cidades para tentar emplacar seu candidato à prefeitura de Mucajaí. Ações parecidas, inclusive com distribuição de cestas básicas, foi amplamente utilizada nas eleições extemporâneas ocorridas em Alto Alegre, no mês de abril.
Além da prática do uso de recursos públicos para viabilizar eleições de cupinchas, o governador Cassado de Roraima, começa emplacar perseguições políticas contra empresários, políticos, servidores efetivos e terceirizados. Essa não é uma novidade na disputa eleitoral em Roraima, no entanto, sob a atual gestão estadual tronou-se descontrolada, atingindo principalmente pessoas vinculadas a contratos terceirizados, os quais na prática são “currais eleitorais” de determinados políticos da base de sustentação do governo. A mensagem é “Se não apoiar nossos candidatos está demitido”. O povo dependente segue a correnteza em nome da sobrevivência.
Esse quadro demonstra que a ascensão da direita restringe a cada dia o papel da cidadania, passando a direcionar eleitoralmente os interesses individuais, seja pela operação eficiente das mídias sociais, com seus pastores e padres pedindo votos em nome de Deus ou mesmo pelo uso da máquina pública. Quando essas medidas não funcionam a força da violência reorienta as vontades individuais. Essas práticas retiram do ser humano, vivente em uma democracia burguesa – que por essência não possui nada de democrática – o mínimo de seus direitos civilizatórios, o de escolher e publicitar suas escolhas eleitorais. Desta forma, agride-se um conceito fundamental que estrutura essa forma de governo: “uma pessoa, um voto”.
Portanto, na prática temos no caso concreto de Denarium, com auxílio de dinheiro público desviado de políticaspúblicas uma nova premissa: “Um homem e milhares de votos”. Sendo o medo sua principal ferramenta sedutora de apoio. Isso, lógico que não é uma situação que atinge apenas a estrutura do Estado, os governos municipais adotam a mesma prática, deformando os princípios elementares do nosso pacto social. Ampliam-se assim, os processos de exclusão social e econômica que atingem grande parcela de nosso povo.
No passado vivemos uma configuração sociológica definida pelos historiadores como “voto de cabresto”. Nesse período o brasileiro – excluímos aqui as mulheres, os analfabetos e os pobres que não tinham direito ao voto – trabalhadores não tinham nem o direito de votar, seus patrões efetivavam seus desejos em cédulas eleitorais. Na época do avanço tecnológico o vilipêndio não é tão grande, mas se torna efetivo ao restringir o direito de escolha com ameaças de demissão, corte de programas sociais. Outra prática adotada é a utilização de caixa 2 para compra de votos, estipulado na cidade de Boa Vista, em uma média em R$800,00 por voto. Essa prática muitas vezes é dissimulada por meio da contratação de pessoas para trabalhar na campanha, onde parcela dos pagamentos é realizado por meio dos recursos do fundo eleitoral, a outra é paga com recursos do caixa dois de campanha, oriundo de corrupção.
Aos meros mortais que anseiam ocupar um lugar no parlamento roraimense de nossos municípios é praticamente impossível competir. As regras eleitorais felizmente permitem a possibilidade de forças políticas compromissadas com o povo elegerem-se mesmo fora desse sistema. É difícil, mas não impossível. A obrigatoriedade de que os partidos tenham que apresentar chapas próprias ao parlamento possibilita a viabilidade de uma representação mais diversa daquela estruturada em torno de parentes de políticos. A exemplo da sobrinha de Denarium, vereadora em Boa Vista, que não apresentou nada de concreto no mandato, mas, nos últimos 12 meses, organizou um instituto de assistência social e recursos públicos da SESAU e do SETRABRES promove ações sociais nas áreas mais pobres de nossa capital.
O resultado prático dessa orquestração toda é termos uma saúde ineficiente, uma educação que não produz os resultados esperados, uma cidade formatada na desigualdade entre as pessoas e consequentemente o aumento da violência. Violência essa que por nacionalização das organizações criminosas permite cada vez mais a conquista de mandatos por representantes da criminalidade. Vivemos um momento tão horrendo que chegamos a várias acusações de que o PCC dirige alguns partidos nacionalmente, nos colocando rumo a consolidação de um narcoestado, ante a inércia do governo brasileiro para enfrentar altivamente esse quadro de deterioração. Mas, esperar o que de um Estado controlado por uma burguesia que espera ampliar seu lucro, nem que seja vendendo nossa água potável ou privatizando a autoridade monetária do país.
Por fim, necessitamos aprofundar transformações concretas em nosso sistema eleitoral. A adoção do voto em lista para os cargos proporcionais é um caminho importante, pois assim retiraríamos cada vez mais a personificação de mandatos, fortalecendo o debate em torno de critérios ideológicos sobre como o Estado deve se organizar, isso seria importante, não escutaríamos asneiras de que os municípios são responsáveis apebas pela atenção primária, os outros níveis de complexidade da saúde devem ser mantidos por outros Entes e a iniciativa privada.
Outra questão importante consiste na redução dos custos de campanha do fundo eleitoral, passo fundamental, bem como a manutenção do fim do financiamento privado que em minha opinião deve se estender a recursos pessoais dos candidatos. Por último, precisamos garantir representações de minorias sociais em nossos parlamentos, para dessa forma podermos afirmar que temos um mínimo de democracia, além de termos tempos igualitários de TV e rádio para cargos majoritários, acabando com o comércio das coligações que enriquece meia dúzia de picaretas que administram partidos.
Cassação
A moçada resolveu colocar fervendo para cima dos parlamentares, asseclas do governador, que compõem a comissão que analisará na ca$a legi$lativa o processo de impedimento de Denarium. Os parlamentares denaristas não conseguiram emplacar nem o Presidente, muito menos o relator do processo, o placar com exceção do cargo de secretário foi 6 a 4 para os parlamentares de primeiro mandato. Sabemos que o nível de comprometimento financeiro da maioria dos parlamentares na definição de suas posições é um mantra interno no legislativo estadual. Isso ficou claro quando o governador por força dos cofres do Estado conseguiu emplacar sua esposa – que só a justiça não confirma que Simone “Sesau” vive maritalmente com Denarium – para exercer o cargo vitalício de conselheira do TCE. Ante esse quadro o que querem os Deputados? Negociar a ampliação de suas participações no naco negado pelo governador ao povo. Não acredito na efetividade da perda de mandato pelo legislativo, não há seriedade naquele local. Há muito tempo que nosso legislativo se tornou uma das maiores casas de negócios escusos de nosso querido Roraima.
Parabéns
Durante o Mormaço cultural, realizado no último final de semana, o grupo de carnaval Mujica em sua apresentação projetou uma mensagem importante para os povos indígenas. A frase “Não ao Marco Temporal” protagonizou uma posição política importante numa sociedade que se forjou anti-indígena em sua maioria, apesar de um número significativo dos moradores da capital serem diretamente descendentes dos povos que protagonizam parte significativa de nossa história. A bateria saudou com sua batida a defesa da civilidade e da inclusão histórica e social desses povos, marcando uma posição importante.
Honduras
A presidenta Xiomara Castro, ontem, durante uma coletiva anunciou que a paz e a segurança interna no país encontra-se em risco em virtude dos EUA articular com a oposição e estratos militares um golpe de estado. A denúncia foi feita pelo chanceler hondurenho Enrique Reina que apontou a participação da embaixadora estadunidense em articulações que objetivavam um levante militar contra o governo socialdemocrata que o povo levou ao centro do poder político, após anos de governos de direita subservientes aos interesses dos Yankees.
A contenda iniciou após um encontro realizado entre o alto comando da defesa hondurenha e venezuelana. A partir desse momento os EUA começaram a articular a queda do ministro chefe da casa militar do governo Xiomara. O motivo central da posição estadunidense reflete-se na acusação, sem provas, de que o ministro da defesa venezuelano é narcotraficante, assim um acordo de combate ao tráfico de drogas assinado entre EUA e Honduras, permitiria ao governo Biden sancionar líderes hondurenhos por associação para o tráfico.
Corretamente o governo central hondurenho rompeu com esse acordo no último dia 30/08, retomando a autonomia nacional sobre a política efetiva de combate as drogas e ao crime organizado. Na prática vemos a retomada dos anseios estadunidense sobre nosso continente, um dos poucos espaços de influência ainda possíveis para retomada de ações imperialistas.
Bom dia, com alegria.
Fábio Almeida
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