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Foto do escritorFabio Almeida

05/04/2023

Estamos vendendo Roraima. Essa frase de mau tom foi pronunciada pelo secretário de atração de investimentos (SEEAI) do governo do Estado. Vendemos nossa terra para que interesses? A sociedade roraimense necessita saber quais os acordos que estabelecem a venda de nosso canto, nossas águas, nossas florestas. Enfim, elegemos um governo para vender Roraima?


A consolidação de investimentos privados em Roraima é na essência importante, porém sua estruturação deve ser condicionada a cadeias produtivas que permitam dinamismo econômico, principalmente com a plena inclusão de trabalhadores e trabalhadoras, pequenos e médios empresários e condicionada de forma sustentável, seja em relação ao meio ambiente ou a garantia dos direitos individuais e coletivos dos roraimenses.


Neste contexto, o setor primário da economia é a principal e a única premissa de comercialização de Roraima. Os ganhos para sociedade são poucos, pois o amparo da Lei 215/1998 permite que os grupos econômicos – muitos com problemas ambientais em seus Estados de origem – venham para nossas terras e sejam isentos de impostos e taxas estaduais. Infelizmente essa benesse pública não atende o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras rurais que para comercializar seus produtos pagam altas cargas tributárias.


O processo de venda pode ser auferido pela monopolização do comércio de cortes de carne bovina. Denarium, ao assumir o governo em 2019, impôs o fechamento do Mafir – o MPE deveria cobrar onde se encontra os maquinários do frigorífico público que desapareceram – e a centralização do abate no matadouro do governador e seus outros 9 sócios. Um deles denunciado há poucos dias por ser o principal fornecedor de insumos do programa de plantação de milho transgênico em áreas indígenas.


O senhor Aluízio Nascimento, o vendedor de Roraima, afirmou em entrevista que o Frigo10 exportou as primeiras 26 toneladas de carne, com corte halal para República da Guiana, atendendo um comércio de carne aos mulçumanos. Uns 5 meses atrás, o próprio governador havia afirmado no mesmo programa que havia ido ao nosso vizinho negociar a comercialização de carne, ou seja, viajou com dinheiro público para vender seu produto.


É o crescimento de Roraima. Não é bem assim. Além da renúncia fiscal de impostos e taxas, o preço praticado pelo monopólio de Denarium, impõe a um conjunto de assentados da reforma agrária e colonos o declínio da criação de gado, pois não compensa a produção para vender, o boi em pé, ao governador, por meio de seu frigorífico. Então, caro secretário não são todos que ganham com essa política. Os únicos que ganham são os membros da oligarquia agrária que domina politicamente o Estado.


Outro feito vangloriado pelo caixeiro viajente é a produção de energia termoelétrica por biodiesel oriundo do dendê. A planta produtiva da Biofuels ou grupo BBF, estruturado a partir do leilão da ANEEL, realizado em 2019, sob o mantra da energia limpa, transforma a realidade do sul do Estado em desertos verdes de palmas. Várias são as áreas de fazendas e assentamentos que deixam de produzir alimentos para se tornar fornecedoras de plantação da palmeira. Esse é um caminho de desenvolvimento ou de maior concentração de renda e riqueza?


Muitas são as terras que estão sendo adquiridas para suportar a produção de energia termoelétrica. Isso, estamos em 2023 com o governo de Roraima vangloriando-se da queima de óleo para gerar energia. Poderíamos seguir outro caminho, a exemplo da energia solar, mas a gestão estadual resolveu trilhar caminhos mais rentáveis aos interesses dos grandes proprietários de terra, a centralização deste capital imobilizado, muito valorizado em países que não realizaram suas reformas burguesas, dentre elas a reforma agrária.


Roraima, conseguiu produzir por esforços da Embrapa e de produtores locais – entre estes assentados da reforma agrária e indígenas – um bom grão de café. O governo ao invés de criar as condições para beneficiamento deste produto por organização destes trabalhadores, caminha em sentido oposto, concederá benefícios para uma empresa do Espírito Santo explorar o plantio de café em nossas terras, em parceria com agricultores de pequeno porte que estarão obrigados a vender a produção ao patrão. Podemos chamar de aviamento, prática produtiva muito comum na Amazônia que impõe cabresto a pequenos produtores.


Uma surpresa foi o marreteiro de Roraima falar que o governo quer transformar nossas terras em um estado cooperativista. Concordo, porém, a lógica do governo é fomentar o cooperativismo de grandes empresários que contratam serviços de pequenos a um custo baixo, para ampliar seus lucros. Isso, não reproduz a essência da lógica cooperativista. Essa se estabelece quando o nível de organização permite acesso a insumos, créditos e incentivos de forma planificada e desconcentrada, algo que não fomenta o atual governo de Roraima.


Qual a cadeia produtiva estruturada no Estado promove a integração entre o setor primário e secundário? Poucas são as experiências. Quando essas são visualizadas reproduzem o caminho da ampliação da concentração da riqueza e da renda, calcada numa retórica de desenvolvimento estabelecido pelo crescimento do PIB, não pela redução da pobreza. Portanto, volto a afirmar que as políticas de investimentos pensadas e estruturadas para nosso Estado, no governo Denarium, reproduzem um modelo de exploração do povo e da classe trabalhadora, a perspectiva para nossos filhos é aterrorizante, pois a lógica de vida de muitos é seguir o caminho dos jovens do sul do estado, abandonando as terras de Macunai´mî para tentarem sobreviver, principalmente em Manaus.


O setor primário possui um papel estratégico para Roraima, agora, idealizar seu desenvolvimento por meio de grandes players – como fala bonito o mercador de Roraima – é na prática a reprodução dos mesmos erros de antes. Precisamos investir em pequenas agroindústrias, na produção de alimentos, na garantia de créditos, bem como na melhoria da política de armazenagem e controle de estoques. Enquanto a sociedade roraimense não compreender isso veremos mercenários vendendo Roraima.

 

ONDE TÁ O DINHEIRO DA COVID?

O governo de Roraima orçou R$ 3,5 milhões no ano de 2022 para despesas com enfrentamento a Covid 19. Esse programa foi aditivado em R$ 138 milhões, deste total foram autorizados gastos de R$ 53 milhões. Quais os serviços tiveram recursos investidos pela gestão da saúde? Esse monitoramento é fundamental em virtude de toda estrutura ter sido desmobilizada, entrando a política de cuidado na rotina dos serviços. O pior de tudo isso, é vermos que R$ 87 milhões foram anulados, enquanto a população necessita de acompanhamento de fisioterapia divido as sequelas promovidas pelo vírus. Muito menos os recursos foram usados para suporte aos profissionais de saúde que sofrem com problemas herdados do coronavírus. A execução orçamentária da SESAU é uma afronta à sociedade roraimense.

 

AUMENTA A GARFADA

Os deputados aprovaram a emenda constitucional 03/2023, proposta pelo líder do Republicano, na casa legi$lativa. A proposta retira mais recursos da ordenação orçamentária do Governo do Estado, permitindo que os Deputados Estaduais possam determinar aplicação de 3% da receita corrente líquida. Na justificativa o deputado Marco Jorge afirma que as emendas consistem em uma das matérias mais relevantes do Estado Democrático de Direito. Discordo plenamente da afirmação, pois as emendas parlamentares consistem na prática no processo de distorção do orçamento, para atender interesses paroquiais dos parlamentares, além de submeter os fiscalizadores aos interesses da administração pública. Não podemos como sociedade aceitar que o legislativo assuma um papel diferente do estabelecido na Constituição. Pelo fim das emendas parlamentares deve ser o chamado da sociedade.

 

FOME

O governo Bolsonaro com sua política de desmonte de políticas públicas impôs a milhões de brasileiros e brasileiras conviverem com a fome. Chegamos a 33% da população sem alimentos suficientes para alimentação, no mês de julho de 2022. Pesquisa divulgada pelo Datafolha informa que no mês de março de 2023, esse percentual era de 23% de nosso povo. Em março, o Governo Federal, reorganizou um elenco de programas que impactarão diretamente nestes números que ainda são altíssimos e retiram o direito a viver com dignidade de milhões de crianças e idosos. O novo bolsa família e o PAA são instrumentos que contribuirão diretamente na redução da fome no país.

 

NÃO LHE PERTENCE

O tribunal de contas da união (TCU) normatizou no ano de 2017 os procedimentos referentes as lembranças direcionadas aos Presidentes, concedidas por pessoas físicas ou jurídicas. Até, a normatização o Presidente tinha responsabilidade de manter os itens, após a decisão do TCU, caracterizou-se o que são bens personalismos de responsabilidade do mandatário e o que são bens atribuídos a nação. Ocorre que Bolsonaro apropriou-se de forma indevida de 94 bens que se enquadram como bens da nação, em virtude dos altos valores das peças. Quanto a Lula e Dilma devolveram os bens que estavam em sua posse, devido essa ser uma imposição legal, na época. Agora, quanto a Bolsonaro, esse deve esclarecer o descumprimento da norma estabelecida pelo TCU.

 

RECONEHCIMENTO

No ano de 2022 o governo Bolsonaro criou um programa de reconhecimento de mérito na área de direitos humanos, denominada Ordem de Mérito Princesa Isabel. O atual Ministério dos Direitos Humanos reformulou a proposta, criando o Prêmio Luiz Gama, escravo comercializado aos 10 anos de idade – apesar de ter nascido livre. Gama transformou-se em escritor, advogado, jornalista, ativista político e importante abolicionista no século XIX. A ação do governo corrige uma inconsistência que contribui com a história, a partir do reconhecimento de pessoas brancas e institucionalizadas em representações públicas. Acerta o governo em promover luzes a pretos e pretas que tiveram destacado papel na luta política pela abolição da escravidão, entre estes Gama é um nome que merece reconhecimento.

 

ALTA DO PETRÓLEO

A organizações dos países produtores de petróleo (OPEP) anunciou que a partir de maio irá reduzir a produção de barris de petróleo. A medida que envolve os principais produtores do mundo: Arábia Saudita, Iraque, Emirados Árabes, Kuwait, Casaquistão, Argélia, Omã, Gabão e Rússia deverá reduzir em 1 milhão de barris/dia. O anúncio colocou em alerta o mundo, principalmente os EUA, a medida, ante a dolarização da comercialização do petróleo, atingirá em cheio o Brasil e consequentemente os preços à classe trabalhadora. Em 24 horas do anúncio, o barril de petróleo tipo Brent a ser comercializado em junho já aumentou 6,31%. É importante que o governo brasileiro desarme essa bomba relógio que pode ampliar a fome e as desigualdades em nosso país.

 

MOVIMENTAÇÃO DA CHINA

A geopolítica é uma ciência que contribui para o desenvolvimento das relações entre os estados nações. Na última quadra os EUA aposta no conflito como forma de dinamismo de sua economia, já a China, surge como uma nação que aposta no diálogo, na multipolaridade e no desenvolvimento integrado das nações. Essa postura conseguiu um grande avanço com o reestabelecimento das relações entre o Irã e a Arábia Saudita, passo fundamental mediado pelos chineses. Ante as pressões estadunidense sobre o Japão para ampliação da aquisição de armas, tendo como justificativa o risco geopolítico da China, ao invés de distanciar China e Japão promove a aproximação geopolítica destas nações. No último domingo (02/04/2023) os ministros das relações exteriores promoveram encontros tendo como fundamento o desenvolvimento do pacífico com respeito as nações. Uma adesão do Japão aos interesses bélicos dos EUA deverá impor em perdas econômicas que impactarão imensamente a economia japonesa, consequentemente a economia mundial. Cada vez mais os EUA se isolam e caminham para ampliação dos conflitos armados.

 

GOLPE NO ESQUEMA AURÍFERO

Ao julgar uma liminar da ADI 7.345 proposta pelo PV, o ministro do STF, Gilmar Mendes, impôs um duro golpe nas organizações criminosas que lucravam com o comércio de ouro ilegal da TI Yanomami. A Lei 12.844/2013, previa em seu artigo 39, a presunção da legalidade e da boa fé da pessoa jurídica que comprasse o produto oriundo dos criminosos garimpos de terras indígenas e áreas de proteção ambiental, especialmente na Amazônia. Desta forma, as grandes empresas de comercialização de ouro não poderiam ser responsabilizada por negociações manchadas com sangue dos povos da TI Yanomami. Quanto ao vendendor bastava uma declaração de que o ouro era lícito, normalmente é usada a estratégia do derretimento de peças já confeccionadas. Porém, a farra acabou e a partir de hoje o artigo não possui mais validade. O ministro ainda determina que o governo federal possui 90 dias para regulamentar o processo de comercialização de ouro no país, especialmente quanto a identificação da origem. No mês passado a receita federal já havia determinado a exigência da emissão de nota fiscal eletrônica para venda do produto. O cerco começa a fechar. Agora basta pegar os valentes que tinham balsas no Couto de Magalhães e encobertaram o garimpo e colocar para mofar na cadeia.


Bom dia. Um forte abraço.

 

Fábio Almeida

Jornalista e Historiador.

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