Começamos outubro com a extrema direita brasileira tentando aglutinar seus apoiadores com chamados para manifestações em contraponto a debates que giram em torno de temas caros às organizações cristãs, a exemplo da descriminilização da prática do aborto, tema debatido numa ação no STF.
Outro tema que integra o chamado consiste na retórica da descriminalização da posse de entorpecentes, matéria também debatida no STF. Instituição que se tornou alvo preferencial do extremismo de direita, muito em virtude, por exercer um papel significativo no controle constitucional dos arroubos golpistas de segmentos políticos e empresariais de nosso estado.
Nesta quadra de agressões o PL, partido de Bolsonaro, apresentou uma proposta de emenda constitucional para editar a constituição e transformar o congresso nacional em uma instância revisora das decisões do STF. A indecente proposta reordena os princípios do Estado, transformando o legislativo nacional na estrutura mais poderosa da república.
A proposta é inconstitucional em virtude de tentar alterar uma cláusula pétrea que define a independência e harmonia dos poderes. O STF possui um significativo papel na estabilização da república, ao conter os arroubos doutrinários das representações políticas, quando estes conflitam com os interesses constitucionais, especialmente quanto aos ataques a direitos sociais e individuais expressos no texto constitucional.
Ao podar o papel de um dos poderes da “res” pública caminhamos para instauração de um polo centralizador e autoritário. Esse é o interesse de nosso povo? Acredito que não escolhemos esse caminho, o resultado eleitoral de 2022 demonstra claramente o caminho escolhido pelas pessoas, o caminho da democracia, da paz e da segurança da institucionalidade política. Claro que eu compreendo os limites deste modelo da democracia burguesa que defende apenas os interesses de oligarquias que controlam o poder financeiro e ampliam a cada ano seu espaço.
Lembrem que 82% dos integrantes do congresso nacional se autodenominam empresários, ante este recorte de classe os trabalhadores são penalizados. Vejam a reforma previdenciária e trabalhista que ataca direitos conquistados pelos trabalhadores. Enquanto isso, os mais ricos são isentos do pagamento de impostos sob a retórica de um pretenso “desenvolvimento econômico”. somos um país de regalias que precisam ser combatidas, no entanto o caminho aos trabalhadores não se encontra ao lado da extrema direita que representa um programa autoritário e de retirada de direitos sociais e individuais do nosso povo.
Voltemos ao STF. O debate sobre o aborto nesta casa judiciária consiste em uma ação judicial, onde uma mulher e um médico são acusados criminalmente pela prática do encerramento da gravidez. O STF não propõe a mudança na lesgislação civil para legalizar o aborto, propõe a partir da ação o redimensionamento da atuação penal, pois o oborto é uma realidade social e não pode ser negado. Desta forma, a criminalização no código penal precisa ser revista, até porque são as mulheres que precisam tomar essa difícil decisão.
O maior problema que enfrentamos nesta quadra de debates é querer transformar um problema de saúde, especialmente a pública, para onde caminham milhares de abortamentos mal sucedidos no país - em Roraima realizamos mais curetagens do que procedimentos de partos - em um debate religioso. O pior é que se tenta igualar todas as religiões ao goma cristão de que a vida começa a partir da concepção. O aborto não pode ser uma política pública de anticoncepção, mas necessitam deixar de ser crime, além de garantir atendimento no SUS ou na iniciativa privada quando a mulher decidir realizar o aborto.
A proposta em debate, apresentada pelo PSOL e o instituto Bioética (ANIS) propõe que a mulher e o profissional de medicina não sejam penalizados caso o interrompimento da gestação seja realizado em até 12 semanas. O que faz a direita fundamentalista religiosa, utiliza esse debate para mobilizar suas bases e tentar fortalecer os alicerces de sustentação de seu projeto de um estado teocrático, algo muito ruim para nosso povo e a pluralidade cultural e religiosa que temos.
Outro tema utilizado pela extrema direita para ampliar sua aproximação com a classe trabalhadora consiste no debate jurídico sobre o porte de maconha. Hoje, a legislação antidrogas já considera o porte de drogas para consumo como não punível com prisão, já o tráfico é crime hediondo. Ocorre que a legislação aprovada, pelo congresso nacional, não estabeleceu quantidades, desta forma 30 gramas de maconha no conjunto cidadão é tráfico, já a mesma quantidade no caçari é consumo. O que o STF busca estabelecer é um equilíbrio que permita um balizamento em torno do local de moradia e a cor da pele deixe de estabelecer a diferença entre consumo e tráfico.
Vivemos tempos difíceis no Brasil e no mundo, com um crescimento de lideranças políticas de cunho neofascista que ampliam as perspectivas da violência como prática política. O extremismo de direita sempre foi uma vertente do capitalismo, uma saída principalmente em períodos de crises, iguais a vivida na atualidade, desde o ano de 2008. É fundamental que a classe trabalhadora esteja organizada para resistir aos avanços dos extremistas, em nome de nossas vidas e de uma cultura de paz.
SECA
A região amazônica enfrenta um grave período ao seu povo, especialmente as comunidades indígenas e ribeirinhas. A chegada de um novo ciclo do El Niño aumenta os períodos de estiagem, ampliando as desigualdades e vulnerabilidades vivenciadas pela nossa população. Os estados do Amazonas e Pará já enfrentam condições críticas, com vários municípios já decretando estado de emergência devido à falta de água, a dificuldade de locomoção devido à seca dos rios, além da insegurança alimentar ocasionada pela dificuldade da pesca. Roraima, também deve enfrentar um período bem crítico - em agosto tivemos o mês mais seco dos últimos 20 anos. Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro serão críticos no acesso à água potável nos municípios de Uiramutã, Normandia, Bonfim, Pacaraima e Amajarí. É preciso que o governo comece a se movimentar para enfrentar esse quadro.
EXTREMISMO
A disputa cultural é uma das principais ferramentas da extrema direita na tentativa de ressignificação do contrato social existente no país. A estratégia de atuação a partir de um corpo de apoiadores mobilizados pela força da igreja, os fizeram crescer de forma consistente em todas as classes sociais. Neste fim de semana, no Paraná - aquele estado que se denominava república de curitiba - foi apresentado o filme da produtora estadunidense Angel Studios, Som da Liberdade. O roteiro é recheado de teorias da conspiração, exaltando a existência de uma elite global que sequestra crianças, o enredo é fundamentado em torno de um forte discurso religioso, o que fez a extrema direita organizar verdadeiros atos políticos nas salas de cinema.
Bom dia com alegria.
Fábio Almeida
fabioalmeida.rr@gmail.com
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