Hoje, Roraima recebe a etapa estadual do PPA participativo, o evento organizado pelo governo federal promove a escuta da população roraimense sobre programas pensados e gestados pelo nosso povo, para o Brasil e nosso querido Roraima. Esse é um momento especial não apenas pela possibilidade de podermos falar, primeiramente pela oportunidade de podermos ser escutados.
Vivemos nos últimos anos, no país, uma retórica da construção das narrativas e supervalorização da democracia representativa, lógico que para aqueles que coadunam com a política de destruição e empobrecimento do povo. Romper com o legado objetivo da premissa dual de bem e mal é possível apenas com a radicalização democrática das estruturas do poder. O governo anterior foi marcado pelo cerceamento dos espaços de participação popular com o fechamento de conselhos representativos, a exemplo do conselho de segurança alimentar.
O novo governo além de promover a retomada dos conselhos e de conferências temáticas, oportuniza uma tentativa de fortalecer a democracia participativa, não apenas com as audiências do PPA, mas por uma ferramenta eletrônica chamada Brasil Participativo que pretende se estabelecer como uma ferramenta de consulta permanente sobre políticas públicas. Esse novo momento fortalecerá os processos de fortalecimentos de elos, não entre o governo e a sociedade, mais entre os diversos segmentos sociais que compõe nossa forma de organização societária.
Com o desenvolvimento desta ferramenta de participação social que percorrerá todos os Estados brasileiros, podemos iniciar um novo processo político no Brasil, a exemplo de vários outros países de democracias avançadas que possuem na efetiva participação popular os processos centrais de decisões dos estados nações. Construir novas premissas democráticas é fundamental para rompermos com a lógica corrupta que estrutura boa parte dos nossos parlamentos e permeiam governos. Apenas a participação do povo poderá transformar a atual realidade de um Estado rendido aos interesses do mercado financeiro.
Sem orçamento não há políticas sociais, ambientais, educacionais e sanitárias que promovam a melhoria da qualidade de vida de um povo tão maltratado e abandonado pelos seus governantes, os quais preconizam os interesses dos mais ricos, em detrimento da vida da classe trabalhadora. A qual se encontra sem empregos em virtude da valorização das aquisições externas potencializadas no governo anterior de nosso país.
Acerta o governo Lula, neste início de mandato ao potencializar uma ferramenta concreta de participação popular, por meio do endereço eletrônico gov.br/ppaparticipativo. Esse espaço é fundamental para que nos reconheçamos como parte do processo de construção do país de forma efetiva. Porém, não podemos nos acomodar apenas com essa ferramenta, devemos querer mais.
Defensor que o povo seja consultado em políticas públicas que possam afetar diretamente suas vidas. A exemplo de privatizações ou concessões de bens ou serviços públicos. Denarium motosserra já falou em privatizar a CAER. Queria entregar a gestão do HGR para iniciativa privada. Como somos nós que financiamos com nosso dinehiro esses serviços, temos o direito de opinar. Cortes nos orçamentos da educação e saúde só poderiam ser realizados após consulta popular.
Nós financiamos o Estado. Devemos portanto decidir sobre questões essenciais que alteram nossas vidas e de nossos rebentos. Relegar esse poder apenas a corrutela que se transformou os corredores de nosso legislativo é caminharmos para o abate de forma ordeira. Pois, infelizmente com o protagonismo da democracia representativa e os orçamentos impositivos, temos uma maioria parlamentar que leva o mandato inteiro apenas defendendo seus interesses privados, no intuito de continuar saboreando as regalias do poder, aproveitando-se das relações espúrias. Aquelas que fazem por exemplo vários parlamentares trocarem orientação de votos tornados públicos. Para atender qual interesse?
Essa malfadada formatação da política precisa ser transformada radicalmente. O caminho seguro é organizar a classe trabalhadora para estabelecer sua pauta, seus desejos e suas políticas. Não devemos continuar a reproduzir discursos, precisamos potencializar políticas públicas que garantam qualidade na saúde e o choro deixe de ser uma constante, bem como uma educação transformadora e não continuadora dos processos de exclusão e opressão que vivencíamos na realidade prática da vida por milhões no Brasil e milhares em Roraima, os quias não possuem o direito de comer e nem de morar.
O fortalecimento da democracia participativa é um passo na reformatação da disputa do Estado brasileiro. Que tipo de Estado queremos? Responder essa pergunta exige primeiro a superação do protagonismo individual, tragamos ao centro das finalidades o protagonismo multifacetário das vozes da sociedade. Tragamos ao centro das falas o olhar e a voz potente da classe trabalhadora que sofreu e sofre com salários baixos e preços altos. Protagonizemos unidade na luta dos trabalhadores e trabalhadoras, por terra, alimentação, moradia, saneamento, escolas, hospitais, cultura, lazer e muito mais.
O objetivo central do Fórum Regional Popular de Roraima (FRP), chamado pelo governo federal a participar da organização do evento que começará as 10h no teatro municipal de Boa Vista, é fortalecer as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, potencializando além da unidade das lutas, a clara estruturação do maior grupo de pressão do campo popular. Queremos um governo para o povo, não para atender os interesses dos mais ricos. O caminho de mudança não é apenas nas eleições, onde escolhemos nossos representantes, mais também na disputa concreta deste Estado, por meio efetivamente da formulação de políticas públicas e colocação do povo no orçamento.
Por exemplo, não faz sentido algum o Brasil direcionar R$ 800 bilhões a juros da dívida interna e apenas R$ 124 bilhões para saúde pública. Essa mesma retórica ocorre em Roraima, onde fazendeiros são contemplados com muitos privilégios do governo, enquanto assentados da reforma agrária e indígenas são escanteados. Mudar realidades tão massacradoras de nossas liberdades e esperanças se consolida pela maior participação dos trabalhadores na vida política e nos rumos das políticas públicas.
Agora, não dá para termos parcelas dos vendedores da sua força de trabalho a defender interesses dos patrões. O reconhecimento do pertencentimento a classe trabalhadora é necessário, caso contrário a maioria de nós continuará a utilizar momentos parecidos com esse de hoje para defender os mais ricos, a exemplo de muitas postagens de trabalhadores e trabalhadoras em defesa do PL490/2007 que atinge diretamente o direito de existir dos povos indígenas. Esse tortuoso caminho seguido por nós por longos anos em muitos lares brasileiros – às famílias que conseguem ter um lar neste país tão desigual - consiste em um processo que necessiata ser extirpado de nossas vidas.
PP SOB LUZES
O progressistas que nada de progresso reflete em seus atos e falas possui seu nome vinculado a outra denúncia de corrupção. O assessor do partido na câmara dos deputados, ligado a Arthur Lira, é um dos investigados sobre possíveis fraudes na aquisição de kits de robótica para crianças, o TCU aponta que a estimativa do prejuízo aos Erário é de R$ 20 milhões. É bom lembrar que na famigerada lava jato, o PP, também foi o partido mais citado em relação aos desvios da Petrobras.
PARQUE ANAUÁ
Recentemente o governo anunciou obras neste parque. No início dos trabalhos já na segunda-feira promoveram uma destruição da vegetação existente no parque anauá e usado por muitas famílias, hoje se consolida numa vasta área de desmatamento, principalmente nas proximidades das quadras, além das sombras deixaremos de ter o caju para saborearmos. O governo da destruição de pessoas, agora envereda pelo desmatamento na cidade. Denarium o governador da motosserra trabalha para destruir o meio ambiente. O fato anunciado em novembro passado que autorizou o desmatamento de 1,6 milhões de hectares, começa a ser efetivado em vários municípios, na capital, sobrou para o parque anauá, mais em breve teremos muito desmatamento nas margens do rio cauamé, em virtude das obras espaciais de urbanização que interligará a avenida minas gerais a BR 174, uma área que será destinada a vários condomínios fechados de luxo. Permitiremos isso?
TRE
Essa semana foi marcada pelo início do julgamento de uma das principais ações existentes contra o atual governador de Roraima. Os crimes eleitorais foram vários, nas eleições de 2022, refletindo o histórico de impunidade advindo da corte eleitoral em Roraima. Porém, parece que a nova composição tratará as coisas de forma mais clara e transparente, permitindo que as distorções eleitorais, muitas cometidas com dinheiro público, possam ser reparadas rapidamente. Ao iniciar o julgamento 2 juízes, dos 7 membros da corte, já divulgaram seus votos pela casação do governador e a realização de novas eleições. Essa nova realidade começa a abrir possibilidades importantes para uma nova disputa eleitoral. Diálogos serão fundamentais para construção de uma unidade política no campo da esquerda e centro-esquerda, cujo objetivo além de ganhar as eleições deve ser contribuir para derrotar o projeto oligarca que tenta se consolidar em nosso Estado. Essa realidade precisa começar a ser debatida para que a nossa tática sirva não apenas para disputar as eleições, mais para ganhar a classe trabalhadora para um projeto popular e transformador.
MINHA CASA, MINHA VIDA
A comissão mista do congresso nacional que analisou a MP 1162/2023 que retomou o programa habitacional mais efetivo da história política brasileira foi aprovado ontem. A proposta apresenta avançoes importantes como a construção de casas nas áreas já consolidadas nas cidades e projetar condomínios menores. A faixa 1 de quem ganha até 2 salários mínimos foi retomada, pois havia sido abandonada pelo governo anterior. Outra novidade é que o financiamento poderá ser feito por instituições bancárias que não seja pública, incluindo a possibilidade inclusive dos bancos digitais operacionalizarem o programa. O Ministério das Cidades ficará responsável pela condução do programa junto aos municípios com até 80 mil habitantes. Outra novidade é o retorno do Minha Casa, Minha Vida entidade, proposta que permite que as próprias entidades representativas pela luta por moradia possam edificar as casas. A experiência ocorrida no governo Dilma representou melhor qualidade das casas. Outro ponto importante é que o valor dos imóveis poderá variar conforme as regiões e as localidades. A proposta precisa ser votada até o dia 14/06/2023, caso contrário a MP perderá vigência. A realização de reformas também é uma novidade que integra o programa aprovado. Aguardemos.
Bom dia. Um forte abraço.
Fábio Almeida
Jornalista e Historiador.
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